A Organização Mundial de Aduanas

 

Leonardo Macedo

 

 

A Organização Mundial de Aduanas (OMA) é a única organização internacional intergovernamental que trata de procedimentos aduaneiros concernentes ao comércio entre os países.

Sua missão é melhorar a eficácia e a eficiência das Aduanas em suas atividades de recolhimento de receitas, proteção ao consumidor, defesa do meio ambiente, combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, entre tantas outras.

A história da OMA teve início após a 2ª Guerra Mundial a partir do desejo dos países de retomada do comércio mundial. Criada em 1952, com 17 países, a organização possui atualmente 176 membros responsáveis por mais de 98% do comércio mundial.

Ao longo de sua existência, a OMA desenvolveu uma série de instrumentos e ferramentas para facilitar e uniformizar o trabalho das Aduanas, bem como introduziu inúmeros programas e iniciativas.

Tal acervo permite conhecer modelos estratégicos de gestão fronteiriça e exemplos de boas práticas para melhoria dos procedimentos aduaneiros. Nesse contexto, importante registrar o papel da organização no desenvolvimento e administração da nomenclatura internacional de mercadorias, conhecida como o Sistema Harmonizado, que permite a identificação pelo mesmo código de produtos em todo o mundo.

O Sistema Harmonizado é o idioma internacional do comércio exterior e serve de base para a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Na última década, a OMA ganhou destaque no cenário mundial por sua atuação conjunta com a Organização Mundial do Comércio (OMC) de forma a assegurar a interpretação e aplicação uniforme dos Acordos. Entre estes merece destaque o trabalho realizado para interpretação e aplicação do Acordo de Valoração Aduaneira (AVA). O Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da OMA é o fórum técnico para as discussões sobre o tema.

Na Rodada de Doha, a organização tem atuado de maneira ativa na preparação dos países para a negociação do Acordo de Facilitação Comercial. Nesse campo, a principal recomendação é a análise das propostas em consonância com a Convenção Internacional sobre a Simplificação e Harmonização dos Procedimentos Aduaneiros, conhecida como Convenção de Quioto.

Outra linha importante de atuação da OMA é no quesito segurança. A OMA tem atuado de forma ativa na formação e gestão de redes globais de inteligência (Rilo), bem como no desenvolvimento de ferramentas de comunicação para o intercâmbio seguro de informações.

Também na vertente segurança a organização elaborou um quadro que lista os procedimentos e normas a serem adotados por administrações e operadores econômicos, a fim de evitar o risco de ataques terroristas e outras ameaças criminosas (Safe Framework).

O diagnóstico e planejamento para implementação do Safe, bem como do Acordo de Facilitação Comercial da OMC, ocorre no contexto da estrutura de fortalecimento de capacidades e, em especial, do programa Columbus. Tal programa representa um esforço global para a modernização aduaneira. Foi concebido em três fases: diagnóstico, implementação e mensuração de resultados.

Mais recentemente, a OMA tem investido na aproximação entre as Aduanas e o meio acadêmico. A iniciativa obteve a adesão de mais de 50 centros e ficou conhecida como rede internacional de universidades aduaneiras (INCU). A INCU publica um periódico com artigos na área aduaneira que serve de referência aos pesquisadores de todo o mundo.

No dia 26 de janeiro de 2010, data internacional comemorativa das Aduanas, a organização colocou o tema da melhoria no relacionamento entre Aduanas e empresas para aprofundamento das discussões. O tema é um dos pilares para a construção da Aduana no século 21. O relacionamento deve buscar o estabelecimento de parcerias para a melhoria dos processos e automatização de rotinas. O conceito de operador econômico autorizado é um dos elementos-chave para o sucesso desse pilar.

O Brasil é representado na OMA pela Receita Federal com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O País faz parte da região das Américas e Caribe e tem tido uma participação importante em diversos comitês.

Vale destacar a inauguração do Centro Regional de Capacitação da OMA no País (CRC/OMA). O CRC funcionará na Escola de Administração Fazendária (Esaf). A iniciativa permitirá melhor qualificação do corpo técnico aduaneiro, bem como maior intercâmbio de experiências na região. O centro será de grande importância para divulgar os trabalhos da organização e, assim, fomentar a adesão dos países da região das Américas e Caribe aos instrumentos e convenções.

A OMA é uma organização dinâmica, com projetos de destaque para a modernização aduaneira e respeitada no cenário mundial.

Leonardo Macedo
Auditor-Fiscal e técnico certificado pela OMA. Compõe a lista de painelistas da OMC