A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) irá disciplinar o trânsito de produtos perigosos nos portos do País. O órgão regulador do setor prepara uma série
de novos procedimentos, que devem entrar em vigor nas próximas semanas. A norma valerá para instalações portuárias dentro ou fora da área dos portos organizados.
E, entre suas considerações, haverá as penalidades para os eventuais descumprimentos.
Os termos da resolução foram apresentados na 18ª reunião da Comissão PermanenteNacional Portuária, realizada no Porto de Itajaí, em Santa Catarina.
Houve a participação dos representantes dos principais portos e terminais privativos do País, especialmente os técnicos que atuam nas áreas de Meio Ambiente e Segurança.
De acordo com o gestor ambiental da Antaq, Ricardo Freire, a minuta da norma se baseou em outras regulamentações,como as da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Organização Marítima Internacional (IMO), e de autoridades portuárias, como a Codesp. Da administradora do Porto de Santos, a agência aproveitou, por exemplo, os preceitos da Resolução 44/07, que regula a movimentação de mercadorias classificadas como perigosaspela IMO. A nova norma apresentará temas e definições antes pouco explorados no setor portuário, como o gerenciamento de risco e a segurança ocupacional. Haverá, também, abordagens e orientações sobre fumigamento, planejamento da atividade portuária quanto aos aspectos de gestão ambiental, de segurança e saúde.
Freire destacou que esses conceitos, "embora existentes, ainda não estão consagrados pela legislação vigente".
Antes da publicação da norma, a Superintendência de Portos da Antaq submeterá a minuta da norma à Procuradoria-Geral do órgão. Depois da análise jurídica, o texto será
colocado para apreciação em audiência pública. A expectativa é que nas próximas semanas seja implementado.
(aspas)
Fonte : Jornal “A Tribuna”, edição de domingo, 02/05, pagina C-8, caderno Porto & Mar
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