NOTICIA SISCOMEX Nº 0044 DE 26/11/2008
SISCOMEX IMPORTAÇÃO E SISCOMEX CARGA
POSICAO DA NCM COMO ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO DI-DSI
INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 01/01/2009, O SISCOMEX TRATARÁ COMO ERRO IMPEDITIVO DE REGISTRO DE DI/DSI OS CASOS EM QUE AS POSIÇÕES DAS NCM CONSTANTES DAS DECLARAÇOES NÃO CONSTAREM DO RESPECTIVO CONHECIMENTO ELETRÔNICO (CE) INFORMADO NO SISCOMEX CARGA, CONFORME PREVISTO NO INCISO IX, ART. 66 DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREP Nº 3 DE 28 DE MARÇO DE 2008.
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