Conceito de produção nacional para pedidos de ex-tarifário

Produção no País de máquina, equipamento, combinação de máquinas ou sistema integrado, equivalente ao importado, considerados os seguintes fatores comparativos:

• Produtividade;

• Qualidade e especificação do produto final ou serviço;

• Fornecimentos anteriores efetuados;

• Garantia de performance;

• Consumo de energia e matérias primas;

• Prazo usual de entrega;

• Outros fatores de desempenho específico do caso.

Obs: O bem nacional deverá atender índice de nacionalização mínimo ou PPB–Processo Produtivo Básico aprovado.