A Receita Federal promete publicar até o dia 15 de julho a IN - Instrução Normativa relativa ao Siscomex-Carga (Siscarga), novo sistema que promete apressar os despachos aduaneiros ao conseguir fazer o controle de mercadorias transportadas 48 horas antes da atracação da embarcação em suas escalas de destino. A partir da publicação da norma, os usuários do sistema terão aproximadamente 60 dias para se adequar, período em que estarão isentos de penalidades.
Segundo a Receita Federal, após a implantação do Siscarga, o esperado é que o prazo médio para a conclusão dos despachos não supere 12 horas nos portos do País. Para o de Santos, que já experimenta um processo grande de informatização de procedimentos, esse tempo de desembaraço pode chegar a somente quatro horas, a metade do tempo atual, de acordo com fontes do órgão federal.
O Siscarga prevê a eliminação de uma série de procedimentos adotados hoje. Segundo a Receita Federal, com a implantação do sistema, não haverá mais a necessidade de envio dos formulários de Termo de Entrada, nem os formulários de Passe de Saída, atualmente emitidos para cada atracação. Também não será mais necessário entregar à Receita Federal os manifestos e cópias não negociáveis de Bill of Landing (Conhecimento de Embarque), um documento de emissão do armador que identifica os responsáveis e os donos da carga.
A idéia é que toda a operação de transbordo (mudança de meio de transporte) também seja apressada. Com o Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior, a Receita Federal diz que o MCC - Manifesto de Carga de Cabotagem e a DTI -Declaração de Trânsito Internacional não serão mais usados. A operação de transbordo estará autorizada após informação da operação pelo BCE -Manifesto Eletrônico de Baldeação.
Para o importador, não será mais necessária a vinculação do número que identifica a carga ao CE -Conhecimento Eletrônico – o sistema da Receita que dá os detalhes sobre cada mercadoria –, podendo o importador acompanhar cada passo da carga, desde a manifestação até a entrega mediante acesso ao Siscarga. "O Siscarga deve 'conversar' com os outros sistemas eletrônicos dos diferentes portos, agilizando o trabalho dos operadores. Agora, o que nos preocupa, é saber se esses operadores estão preparados para lidar com o novo sistema", disse o representante da Abtra - Associação Brasileira de Terminais de Recintos Alfandegados, Emílio Franco, que atua diretamente no processo de implantação do Siscarga no País.
O novo método promete padronizar os procedimentos aduaneiros nos portos nacionais, juntando os diversos módulos do Siscomex, como o sistema Mercante, utilizado para a liberação de cargas importadas – e que através do Siscarga processará informações para controle do Sistema AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante .
Todos os intervenientes do novo sistema terão prazos específicos para munir o Siscarga com as devidas informações. Por exemplo: o prazo geral para que os agentes de carga informem ao sistema as mercadorias sob sua responsabilidade será de 48 horas antes da chegada da embarcação ao porto de destino. Esse prazo será flexibilizado em função de determinadas rotas, como uma que liga os portos de Buenos Aires e Rio Grande do Sul, que dura menos de dois dias.
Em caso de lançamento de informação errada, segundo a Receita Federal, os próprios envolvidos poderão corrigir os dados lançados. A grande maioria dessas retificações será aceita automaticamente, segundo a Receita, com exceção de correções em informações "sensíveis", como o valor do frete, que deverão passar por análise da Receita Federal para ser aceitas. Não será mais necessária a obtenção da Carta de Correção de BL assinada pelo emissor, procedimento atualmente exigido.
Estarão envolvidos com o Siscarga, os transportadores (empresas de navegação, agências marítimas e de carga) e os consignatários (importadores, bancos comerciais e adquirentes das mercadorias importadas), que irão prestar as informações e efetuar as solicitações diretamente no Sistema Mercante e terão acesso ao Siscarga para consultar a situação e fluxo de sua carga.
Também estarão envolvidos os operadores portuários e depositários, que vão prestar informações, efetuar solicitações e fazer consultas das cargas sob suas responsabilidades.
O Siscarga foi desenvolvido pelo Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados. A Receita Federal, porém, não prevê aumento do efetivo de agentes na Alfândega com a implantação e operação do novo sistema.
Fonte: Diário do Comércio
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