terça-feira, 10 de novembro de 2009

CV DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE EXPORTAÇÃO - ALTAMENTE RECOMENDADA

Regiane Aparecida Andreolli

Brasileira, casada, 41 anos

RUA PERO CORREA, 291 APTO. 38,

ITARARÉ  -  SÃO VICENTE-SP

(0xx11) 8518-8326

            

 

Resumo das Qualificações:     

 

19 anos de experiência na área de Comércio Exterior

 

- Rotinas no processo de exportação, emissão de documentos, R.E., DSE, AWB, BL Certificados de Origem, Faturas Comerciais, Packing List´s, etc.

- Análise de Carta de Crédito.

- Conhecimento em liberação de cargas nos aeroportos de São Paulo, EADI e Porto de Santos.

 

 

Experiência Profissional:

 

UNIVERSAL ASSESSORIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Fevereiro / 1990 a Dezembro/1997

Função: Assistente de Exportação

 

UNIVERSAL ASSESSORIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Junho / 1998 a Março/2001

Função: Gerente de Exportação

 

MAC IMPEX ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/C LTDA.

Abril/2001 a Agosto/2004

Função: Assistente de Exportação

 

MAC IMPEX ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/C LTDA.

Março/2005 a Maio/2007

Função: Assistente de Exportação

 

TAKELOG LOGISTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR UNIMASTER GROUP

Abril/2008 a Setembro/2009

Função: Supervisora de Exportação

        

Formação

        

Segundo Grau Completo – Concluído

 

Superior Incompleto

 

Cursos

 

 

•        Curso Básico de Carga Aérea – Lufthansa

•        Curso de Carga Perigosa - BCR

 

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Pena de Perdimento X Erro de classificação fiscal

 

Nos dias de hoje vivenciamos a atuação implacável da RFB e inúmeras autuações e declarações de perdimento de mercadorias importadas.

 

Dentre elas, destacamos a ilegalidade da pena de perdimento em razão do erro de classificação fiscal, senão vejamos.

 

Não há dúvida acerca da possibilidade se obter a liberação de mercadoria importada em casos de erro na classificação fiscal e a conseqüente anulação da pena de perdimento.

 

Primeiro, pois, no caso de erro não se verifica conduta dolosa do importador visando à introdução de mercadoria importada em território nacional de forma clandestina, tratando-se apenas de erro quando de sua classificação alfandegária, vez que pode, por exemplo, classificar como "lâmpadas fluorescentes de emergência", quando o correto seria "aparelhos de iluminação com duas lâmpadas e um acumulador elétrico recarregável".

 

Temos que a errônea classificação da mercadoria importada não tem  o condão de burlar o Fisco tampouco causar dano ao Erário, aplicando-se à questão sob comento o art. 524 do já citado Regulamento Aduaneiro.

 

"Art. 524: Aplica-se a multa de 50 % (cinqüenta por cento) da diferença de imposto apurada em razão de declaração indevida de mercadoria, ou atribuição de valor ou quantidade diferente do real, quando a diferença for superior a 10 % (dez por cento) quanto ao preço e a 5 % (cinco por cento) quanto à quantidade em relação ao declarado pelo importador (Decreto-Lei nº 37/66, art. 108).

Parágrafo único: Será de 100% (cem por cento) a multa relativa a falsa declaração de correspondente ao valor, à natureza e à quantidade (Decreto-Lei nº 37/66, art. 108, parágrafo único)

(...)"

 

 

Portanto, a importação de mercadoria erroneamente classificada quanto à sua natureza, mesmo com o recolhimento a menor dos tributos aduaneiros, não enseja, por si só, a aplicação da pena de perdimento por falta de previsão legal, consoante art. 514 do Regulamento Aduaneiro.

 

Em se tratando de sanção, sua imposição rege-se pelo princípio da estrita legalidade, ou da tipicidade, de modo que tais dispositivos são exaustivos na tipificação, conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça (RE nº 15.074/DF).

 

As hipóteses de importação irregular puníveis com o perdimento pressupõem o artifício doloso com a finalidade de burlar a fiscalização e introduzir mercadoria com intuito de clandestinidade, inocorrente na espécie.

 

O erro decorrente da falsa declaração relacionada com a natureza da mercadoria seria punível com a multa prevista no art. 524, parágrafo único, do Regulamento Aduaneiro e não com o decreto de perdimento.

 

Se houve alteração no volume de mercadoria importada, cabe ao importador  requerer a respectiva licença de importação substitutiva.

 

Tendo efetivado todos os procedimentos para a legalização da importação, estando apenas a aguardar pronunciamento do poder público, responsável pela emissão da licença respectiva, descabe impor ao importador a grave pena de perdimento da mercadoria.

 

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - Advogado do Escritório Fauvel & Esquelino advogados       augusto@fauvelesquelino.com.br

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Argentina aprova aumento de impostos sobre eletrônicos importados

(aspas)

 

 

De Buenos Aires para a BBC Brasil - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que acaba com a isenção de impostos internos para a produção de eletrônicos em quase todo o país e aumenta os impostos para a venda dos produtos importados.

A nova lei visa estimular indústria de celulares, aparelhos de televisão e de ar condicionado na província de Terra do Fogo, na Patagônia - uma espécie de "Zona Franca" já existente, mas que o governo pretende incentivar com a medida, transformando-a num pólo tecnológico.

Os impostos para a produção interna passarão de zero para 26% e os importados terão o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) - equivalente ao ICMS no Brasil - duplicado, passando de 10,5% para 21%, de acordo com a imprensa local.

Este aumento na taxação dos importados afetará produtos exportados do Brasil para o mercado argentino.

"Esta lei representa um renascer tecnológico para a Argentina. Faz parte do nosso projeto de estimular a indústria do país e vai gerar postos de trabalho. Não é possível que um país que tem 40 milhões de celulares não tenha capacidade para produzir o produto no país", disse a ministra da Indústria, Débora Giorgi.

Brasil

O analista de comércio internacional Raúl Ochoa, professor da Universidade de Buenos Aires, disse à BBC Brasil que a medida afetará as exportações deste setor do Brasil para a Argentina e incrementará as atuais disputas comerciais entre os dois países.

"É uma medida que ataca às importações e vai intensificar, obviamente, as disputas atuais entre Brasil e Argentina", disse Ochoa.

Ele disse ainda que o Brasil exporta desde celulares a televisores para regiões do mercado argentino que seriam afetadas pelo aumento nos impostos.

Giorgi destacou que com a iniciativa a Argentina está seguindo os passos que Brasil e México deram "há mais 40 anos" para estimular suas indústrias.

"Estamos dando o primeiro passo para equiparar a Argentina com zonas que têm vantagens impositivas para exportar, como Manaus, no Brasil, a 'maquila' mexicana e o sudeste asiático. Eles têm um projeto promocional muito mais vantajoso que o da Terra do Fogo, hoje", disse Giorgi ao site InfobaeProfesional.

O presidente da Câmara de Informática e Comunicações da Argentina (Cicomra), Norberto Capellán, disse que a nova lei vai "encarecer até 30%" a produção e o preço do produto ao consumidor.

Já a Associação das Fábricas Argentinas de Eletrônica (Afarte), que reúne as empresas de Terra do Fogo, comemorou a iniciativa e estimou "um aumento de 1,2 mil novos empregos diretos e cerca de 4 mil de forma indireta".

 

 

(aspas)

 

 

Fonte : BBC Brasil – 05/11/2009

 

 

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Joel Martins da Silva

Gerente

Custom Comércio Internacional Ltda.

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Santos - SP

 

Petróleo deve desbancar turismo e atividade portuária

(aspas)

 

 

Depois de ver a venda de iates naufragar com a crise financeira mundial iniciada no ano passado, a fabricante MCP percebeu que seria melhor diversificar a carteira de produtos. Instalada na cidade paulista de Santos há 30 anos, a empresa decidiu destinar a recém-inaugurada fábrica na cidade vizinha do Guarujá para barcos de suporte a plataformas de petróleo e gás.

Há três meses, a MCP fechou um contrato de venda de três barcos para uma armadora que presta serviços à Petrobras, e já vislumbra um futuro próximo, em que esse tipo de embarcação represente 40% da produção. “Está surgindo a necessidade de atendimento à indústria de petróleo e resolvemos nos preparar para isso”, diz Manoel Chaves, diretor da empresa.

A mudança de rota da MCP ilustra a transformação em andamento atualmente na economia da cidade de Santos. O município, historicamente voltado para o turismo e às atividades portuárias, tem sua direção alterada rumo aos poços de petróleo e gás na Bacia de Santos. A nova configuração do mercado da cidade deve fazer crescer não apenas a arrecadação pública e o faturamento privado, mas também a área urbana, que deve dobrar.

“É o melhor cenário de desenvolvimento dos últimos 50 anos e há uma percepção tanto da sociedade quanto da administração pública de que haverá uma mudança do perfil econômico da cidade”, diz o prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB). Está próxima a data em que o mercado de petróleo vai superar a importância do turismo na cidade, e é possível acreditar que ultrapasse até a atividade portuária, responsável hoje por 15,55% das receitas municipais — 60% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e 32% da de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O setor de petróleo e gás ainda é tímido na cidade, somando 12 empresas já estabelecidas, incluindo a Petrobras, e a prefeitura não tem o cálculo do quanto ele representa na receita. De qualquer forma, desde a entrada da Petrobras com seu escritório na cidade, em 2006, o orçamento do município passou de R$ 698 milhões para R$ 1,1 bilhão em 2009, uma alta de 58%. Para 2010, a expectativa é que chegue a R$ 1,3 bilhão.

A vocação da cidade de Santos é receber empresas voltadas para serviços, segundo o prefeito Papa, como o transporte de pessoas e materiais para as plataformas da Petrobras e manutenção de equipamentos. Durante a feira Santos Offshore, que ocorreu no fim de outubro, a Petrobras atendeu 320 empresas interessadas em fornecer produtos e serviços. A estatal cadastra as companhias para dar orientação sobre como elas podem se tornar fornecedoras. Desde 2007, foram cadastradas 74 empresas da Baixada Santista.

Não há espaço para a instalação de novas empresas na parte insular da cidade, onde 39 quilômetros quadrados ( km2) já estão totalmente ocupados por 99% da população santista. Uma área de 29km2 está sendo preparada para as novas empresas e para a expansão portuária do outro lado do canal, no território continental de Santos. “A nova área representa quase mais uma cidade. Temos a possibilidade de dobrar a área urbana em 20 anos”, diz o prefeito.

O momento atual é de “extrema responsabilidade”, segundo Papa. Após ter sido escolhida entre várias cidades, do litoral do Rio de Janeiro a Santa Catarina, para abrigar a sede da Unidade de Negócios da Petrobras, vem a responsabilidade de criar condições para o melhor aproveitamento deste mercado. Isso significa capacitar mão de obra e preparar a infraestrutura para atrair fornecedores.

Apenas de empregos diretos da Petrobras, são esperadas até 6 mil contratações a partir de 2012, o que equivale a um crescimento de 3% sobre a população empregada hoje. Soma-se a isso os empregos indiretos, impossíveis de calcular. Sabe-se apenas que o impacto será grande, e que entre os mil funcionários já contratados pela Petrobras até o momento, a importação de mão de obra foi preponderante. O esforço da prefeitura é para que as vagas futuras sejam ocupadas pela população local.

Para isso, as oito universidades presentes no município estão investindo em cursos na área de petróleo e gás, assim como as escolas técnicas. A prefeitura implementou dois cursos técnicos em escolas municipais. Segundo levantamento do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), a demanda total da Petrobras para profissionais qualificados até 2013 é de 207.643 pessoas no país, das quais 19.756 em São Paulo e 3.148 em Santos.

A prefeitura, porém, não acredita que o processo de desenvolvimento do mercado de petróleo e gás desencadeie um crescimento populacional forte na cidade. Há duas décadas Santos tem uma população estável, de cerca de 418 mil pessoas, por conta da saturação do espaço físico disponível e por um fenômeno de ocupação das cidades vizinhas, com imóveis menos valorizados, por pessoas empregadas na cidade portuária.

Segundo a prefeitura, apesar de Santos ter pouco mais de 20% da população da região, a cidade responde por mais de 50% dos empregos formais da Baixada Santista. “A concentração dos empregos sem os novos negócios já é maior em Santos. Esse comportamento tende a se manter em novos patamares”, diz o prefeito. Dessa forma, não deve haver grande impacto nos serviços públicos. A maior preocupação da administração municipal é com a área de transportes, pois, segundo Papa, será preciso integrar melhor as cidades vizinhas para facilitar a circulação das pessoas.

De 2007 a 2009, a Baixada Santista, com 1,6 milhão de habitantes, foi a região do Estado de São Paulo com maior crescimento populacional, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ganhando um total de 64.655 moradores. Santos, porém, viu sua população diminuir 0,1% no mesmo período.

A expansão urbana na área continental, segundo a expectativa da prefeitura, deve ser de natureza comercial, sem grande impacto sobre o número de habitantes. “A população deve crescer, mas as maiores áreas serão voltadas para serviços e para atividades portuárias e retroportuárias”, diz Papa.

A população local ainda não sente mudanças no perfil dos habitantes. Antônio Soares da Costa, 60 anos, é sócio de um bar tradicional ao lado da prefeitura, o Café Carioca. Diz que o seu público continua o mesmo. “São políticos, funcionários públicos, bancários. O prédio da Petrobras ainda é pequeno, não se vê muita mudança”, diz ele.

Arlindo Quaresma, 86 anos, morador de Santos há 61 anos, já foi dono do Café Carioca. Aposentado, faz visitas a Soares para manter o costume de comer os pastéis famosos em Santos. Reclama que a cidade está largada, mas tem esperanças de que as coisas melhorem. “Se a Petrobras vier mesmo, o centro vai melhorar.”

O taxista Jean Carlos Medeiros trabalha em um ponto próximo a uma das principais avenidas da cidade, a Ana Rosa, e não notou fregueses diferentes. “Por enquanto a gente ouve mais falar; pode ser que só daqui uns quatro anos a gente sinta uma mudança”, diz.

 

Chegada da Petrobras afeta imóveis residenciais e comerciais

 

A chegada da Petrobras e a perspectiva de crescimento da cidade já causam impacto no mercado imobiliário de Santos. As imobiliárias têm recebido um público diferente à procura de apartamentos e há uma retomada dos investimentos em prédios comerciais, parados há cerca de 20 anos.

A procura tem valorizado as propriedades em níveis acima do usual. De 2008 para cá, o preço dos imóveis residenciais aumentou até 50%, enquanto nos anos anteriores a valorização ficava na faixa dos 20% a 30%, conta Sarah Rejane Brito, corretora da Kasa Imóveis, uma imobiliária local. “Há 20 anos trabalho com vendas de imóveis e nunca vi uma valorização assim. Hoje temos uma procura maior que a oferta”, diz ela.

Os terrenos quase dobraram de preço de dois anos para cá, segundo o proprietário da construtora Miramar, Armênio Mendes. “As áreas boas são disputadas e isso acaba refletindo no valor dos imóveis. Mas a valorização tem que ter um limite, porque senão pode acabar dificultando as vendas”, diz.

Áreas próximas ao porto também estão valorizando. Segundo Lawrence Pih presidente do Moinho Pacífico, terrenos perto do porto mais que duplicaram de valor, de R$ 600 a R$ 700 o metro quadrado (m2) para R$ 2,2 mil. “Há um processo forte de investimento na cidade por conta das perspectivas”, diz Pih. A empresa está investindo R$ 80 milhões para duplicar a sua capacidade de estocagem de trigo próxima ao porto, obra que deve ficar pronta em 12 meses.

Uma área que também deve valorizar rapidamente é o entorno do terreno adquirido pela Petrobras no bairro do Valongo, centro de Santos. O terreno de 25 mil m2 foi escolhido pela petroleira para ser a sede da unidade de negócios da Bacia de Santos e a intenção é que o investimento sirva para induzir a revitalização da região, hoje uma área degradada do centro.

Quem acompanha esse mercado diz que não é possível atribuir o aquecimento da venda de imóveis apenas à chegada da Petrobras. O setor imobiliário está sendo beneficiado por um período de maior disponibilidade de crédito a juros mais baixos, o que incentiva a venda ao público das cidades vizinhas em busca de casas de veraneio e à própria população local, que aproveita para melhorar o padrão das suas residências.

O aumento da demanda por imóveis comerciais e a presença cada vez maior do público voltado para eventos de negócios mostram, porém, que o setor de petróleo e gás já está ganhando importância na cidade.

Em dezembro de 2008, a imobiliária Lopes fez seu primeiro lançamento na área comercial, um prédio da incorporadora Elbor com 506 salas próximo ao centro novo da cidade, e vendeu 95% em dois meses. “Temos só 25 salas livres, a procura foi muito grande”, diz Davi Theodoro Uberreich, instrutor de treinamento de corretores da unidade da Lopes em Santos.

A avenida Ana Costa, uma das principais vias do centro novo, tem ganhado novos prédios, como o da armadora Mediterranean Shipping Company (MSC), um investimento de R$ 40 milhões que, além de abrigar os escritórios da companhia, também possui salas para terceiros. “A Petrobras é uma grande indutora desse movimento de novos negócios na cidade, também impulsionado pelos investimentos no porto”, diz o delegado regional do Secovi da Baixada, Domingos de Oliveira.

A valorização imobiliária não se traduz só com o aumento do preço, mas também na maior velocidade de comercialização. Há seis meses a construtora Miramar lançou um condomínio residencial com apartamentos de R$ 3,5 milhões. Já vendeu metade dos 54 imóveis, que devem ser entregues em agosto de 2010. “Vivo em Santos há 40 anos e nunca se vendeu tanto quanto neste ano”, diz Mendes, proprietário da construtora.

De olho no crescimento da Petrobras na cidade, Mendes diz que espera que as vendas melhorem ainda mais. “Já vendemos muitos apartamento para funcionários da Petrobras, mas é um volume que ainda não é tão significativo. Espera-se que venham mais”, diz ele.

Hoje, a Petrobras está presente com cerca de 1 mil trabalhadores na cidade. Com a construção da unidade de negócios, esse número deve triplicar até 2012, quando a primeira torre ficará pronta, e chegar a 6 mil pessoas com a conclusão de outros dois prédios no mesmo terreno.

Outro setor que está sentindo o maior dinamismo da economia da cidade é o hoteleiro. Com o crescimento da importância dos eventos, a capacidade hoteleira de Santos ficou defasada. Enquanto o centro de convenções da cidade, o Mendes Convention Center, pode receber até 4,6 mil convidados, o conjunto de hotéis da cidade possui 2,5 mil leitos. Assim, em grandes eventos, é preciso recorrer à rede hoteleira das cidades vizinhas.

O ritmo é de aumento do volume de eventos ligados à petróleo e gás. No ano passado eles representaram 8,6% do faturamento do Mendes Convention Center, e neste ano a estimativa é de que esse percentual chegue a 12%.

Hoje, 60% da ocupação do hotel Parque Balneário, hospedagem cinco estrelas na avenida Ana Costa, é de pessoas relacionadas aos negócios do setor, segundo o diretor de operações Renato Chammas. A expectativa é de que esse númerocresça para 70% em pouco tempo. “O ano passado foi um período muito bom. Sentimos um pouco a crise no primeiro semestre deste ano, mas no meio do ano o mercado voltou a aquecer”, diz ele.

Com a expectativa de aumento da demanda, o Grupo Mendes, dono do Parque Balneário, deve iniciar a construção de um novo hotel no ano que vem com perfil mais econômico na mesma região. O hotel deve ficar pronto em 2013, e o grupo empresarial não divulga o valor do investimento.

 

 

(aspas)

 

 

Fonte : Por Cláudio Belli, para o Jornal “Valor Econômico”, edição de 05/11/2009, página A-14

 

 

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Joel Martins da Silva

Gerente

Custom Comércio Internacional Ltda.

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Santos - SP

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Industriais pedem extinção de tributos nas exportações

Para empresários, cobrança de impostos indiretos e dificuldade em receber créditos tributários prejudicam competitividade dos produtos brasileiros

O Brasil está dez pontos acima da média mundial quando o assunto é a relação carga tributária e Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti, enquanto a média mundial é de 25,8%, no Brasil a carga tributária atinge 36,6% do PIB.

 

“É um grande equívoco pensar na arrecadação e não no desenvolvimento econômico”, criticou. Giannetti defende a extinção de impostos na planilha dos exportadores. “Eles impedem a criação de novos empregos e a ampliação do lucro das empresas, e impactam de maneira negativa na competitividade dos produtos manufaturados brasileiros”, disse.

 

Segundo o diretor, “o País tem uma voracidade fiscal grave”, com teto para coeficiente de exportações em torno de 42,5%, considerando a alíquota média de 5% de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), 9,25% de PIS/Cofins e 18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Crédito tributário

 

Dados levantados pelo Derex, com base em informações da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), entre 2003 e 2008 a arrecadação de ICMS aumentou quase o dobro (84,1%) em relação às exportações industriais (41,1%). No mesmo período, a arrecadação de PIS/Cofins saltou para 95,4%, enquanto o número de exportações industriais fechou no crescimento dos mesmos 41,1%.

 

Por outro lado, a própria Constituição garante a não incidência do IPI e do ICMS sobre as exportações. “Existe crédito tributário de direito nas exportações, mas não de fato. Tributar as exportações é tributar seu próprio crescimento econômico”, argumentou Giannetti.

 

Entretanto, o sistema tributário brasileiro não prevê a restituição plena dos tributos indiretos (IPI, PIS/Cofins e ICMS) que incidem sobre as exportações. “Isso provoca litígios milionários, cria um ambiente de insegurança jurídica, permite a guerra fiscal entre Estados e tira a competitividade do setor produtivo”, acrescentou.

 

Comércio mundial

A própria Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu como padrão mundial não exportar tributos indiretos (também chamados de impostos de consumo). A normativa da OMC admite a isenção ou devolução destes impostos sobre bens e serviços exportados e prevê que eles sejam pagos pelos consumidores nos países de destino.

 

De acordo com a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola, os principais países concorrentes do Brasil desoneram integralmente suas exportações. Na comparação internacional da alíquota de devolução de tributos incidentes na exportação, dados da OMC mostram que a China estorna 17%, a Índia 16% e a Argentina 6%.

 

Ela acredita que a incidência de tributos sobre as exportações provoca o acúmulo de estoques de créditos pendentes de ressarcimento, o que impacta nos resultados e reduz o capital de giro das empresas exportadoras.

 

“Isso também produz incertezas quanto ao recebimento dos créditos legítimos e faz com que os exportadores brasileiros não tenham isonomia em relação aos seus concorrentes de outros países”, explicou Lytha.

 

Soluções

 

Para Roberto Giannetti, as distorções que impactam nas exportações poderiam ser corrigidas com a reforma tributária. No entanto, ele reconhece que este será um processo demorado, e que uma maneira de antecipar benefícios aos exportadores seria a desoneração de PIS/Cofins e de ICMS.

 

Já a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, defende que é preciso:

•  Elevar a previsibilidade, tempestividade e a transparência do tratamento administrativo dos créditos tributários de exportação;

•  Garantir a segurança jurídica do aproveitamento dos créditos;

•  Conceder tratamento isonômico aos produtores brasileiros;

•  Aperfeiçoar o modelo de desoneração em vigor.

 

Segundo ela, os princípios que devem nortear uma nova sistemática são: automaticidade, simplicidade, segurança jurídica e auditoria pós-liberação.

 

Deficiência

O professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, disse que a incidência de tributos “é uma gravíssima deficiência do sistema jurídico e um modelo inibidor de crescimento e desenvolvimento econômico do País”.

 

Para o economista Luiz Gonzaga Belluzo, “o sistema tributário brasileiro tem claro viés antiexportação, com raízes históricas que remetem ao período em que o País exportava produtos primários, e que eles eram a principal fonte de receita do Estado brasileiro”.

 

 

(aspas)

 

 

Por : Lucas Alves, para a Agência Indusnet Fiesp em 27/10/2009

Empresas pedem recriação do Mercosul como área de livre comércio

O setor privado está "cansado" do Mercosul e pede a "reinvenção" do projeto de integração regional. Uma alternativa que volta a ganhar força é dar um passo atrás e transformar o bloco de união aduaneira em área de livre comércio. A mudança liberaria o Brasil para fechar, sozinho, acordos bilaterais como blocos importantes, como, por exemplo, a União Europeia, cujas negociações com o Mercosul serão retomadas na quarta-feira em Lisboa.

 

Para os empresários, o conflito com a Argentina - que paralisou caminhões na fronteira na semana passada - e a entrada da Venezuela no Mercosul - que ficou mais próxima com a aprovação pela Comissão de Relações Exteriores do Senado - deixa o bloco cada vez mais fragilizado nas negociações. "Não podemos ficar amarrados ao protecionismo da Argentina. Sou a favor de dar um passo atrás e reinventar o Mercosul como área de livre comércio", defende o diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca.

 

"Que união aduaneira é essa? Está permitindo desvio de comércio a favor dos chineses", diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Silva. "Não é uma questão de desprezar o Mercosul, mas saber se efetivamente funciona." O desvio de comércio a favor da China, provocado pelas licenças não automáticas aplicadas pela Argentina, foi a gota d’água para a paciência dos empresários. A avaliação é que o Brasil só fica com o ônus da união aduaneira, que é negociar em conjunto, mas não aproveita os benefícios.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, também apoia a transformação do Mercosul em área de livre comércio. Os celulares brasileiros estão sob ameaça de um "impostaço" tecnológico na Argentina. "Sou favorável a dar um passo atrás. A indústria brasileira é mais desenvolvida e não tem solicitado o mesmo nível de proteção dos argentinos", disse.

 

Um dos motivos que ajuda a explicar o desinteresse dos empresários pelo Mercosul é que o bloco perdeu importância nas exportações brasileiras, por conta das barreiras argentinas e da diversificação de clientes.

Em 1998, Argentina, Uruguai e Paraguai absorviam 17,4% das vendas externas do Brasil. No ano passado, esse porcentual caiu para 11%. De janeiro a setembro, por conta do impacto da crise global, estava em apenas 9,3%.

O ex-ministro do Desenvolvimento e presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Sérgio Amaral, ressalta que o momento atual das duas economias é de um "profundo descompasso". Enquanto o Brasil se tornou uma plataforma de atração de investimentos e acumula reservas, a Argentina enfrentar escassez de divisas.

 

Para alguns setores, o Mercosul nunca chegou a ser uma realidade. É o caso do açúcar, que sempre ficou de fora. Nem sequer o etanol entra na pauta. O biocombustível é assunto nas conversas com EUA ou México, mas não existe uma parceira com a Argentina.

 

"Não existe vontade política de se abrir mão de soberania para aprofundar o Mercosul", disse o presidente da União da Indústria Canavieira de São Paulo, Marcos Jank. Ele disse que tem receio que a Argentina volte a bloquear a negociação com os europeus, um mercado importante para o álcool.

 

Para o setor privado, o Mercosul chega fragilizado para a reunião com a UE na quarta-feira. Uma das principais exigências dos europeus é a garantia de livre circulação de produtos no Mercosul, o que as licenças de importação, colocadas pela Argentina e também adotadas pelo Brasil em retaliação, tornam cada vez mais complicado. Na última tentativa de fechar um acordo com a UE, a Argentina, que resistiu a abrir o mercado automotivo. Os argentinos também não apoiaram o Brasil para concluir as negociações da Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC).

 

Para Lúcia Maduro, economista da área internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a entrada da Venezuela vai deixar o bloco ainda mais "complexo" e "paralisado". A retórica do presidente venezuelano Hugo Chávez é contra acordos bilaterais.

 

(aspas)

Por : Agência Estado, em 03/11/2009

Empresas importam mais e estudam produzir na Ásia

Duas empresas de Santa Catarina miram produzir na China. A Riffel, produtora de peças para motocicletas e roupas para motociclistas, sediada em Blumenau, decidiu ampliar a gama de produtos que fabrica em sua unidade na China, inaugurada há três anos, conta o diretor-comercial, Amarildo Aguiar. Em 2008, 50% do portfólio da empresa já era produzido na China, percentual que vai chegar a 60% este ano e a 70% em 2010.

 

 

Segundo ele, principalmente o aço, matéria-prima essencial para a empresa, é mais caro no Brasil do que na China, tirando a competitividade na unidade brasileira. Nas contas de Aguiar, a produção na Ásia sai, pelo menos, 20% mais barata do que no Brasil, considerando peças para motos de baixa cilindrada e de grande circulação, como um kit de relação-transmissão.

 

 

A indústria de porcas e parafusos Ciser, de Joinville (SC) ainda não tem uma unidade na Ásia, mas voltou a realizar estudos para instalar uma fábrica por lá. O vice-presidente da empresa, Carlos Rodolfo Schneider, entende que essa pode ser a saída mais eficaz para melhorar a competitividade da indústria diante do real valorizado ante o dólar. "Estamos avaliando uma instalação fora e também a ampliação dos itens que importamos", diz. Há quatro anos, a Ciser iniciou a importação de linhas complementares à sua fabricação, mas hoje já entende que é preciso ampliar esse volume.

 

 

A Ciser tem encontrado dificuldades de concorrer com os asiáticos tanto no mercado interno quanto em operações no exterior, como em outros países da América do Sul, onde os chineses estão cada vez mais fortes. Nas suas contas, os chineses conseguem custos 70% mais baixos nas matérias-primas como o aço, o que os coloca muito à frente em termos de competitividade em preços. Para Schneider, importar apenas insumos de forma a diminuir custos de fabricação nas suas fábricas no Brasil "não resolveria o problema" de competitividade. Atualmente, é preciso importar produtos acabados.

 

 

Tradicional empresa exportadora do setor têxtil, a Linifício Leslie, tem usado cada vez mais matéria-prima (fios têxteis) chinesa na sua fábrica de Jacarepaguá (zona oeste do Rio) na produção de tecidos de linho para uso em vestuário ou em decoração. Cláudia Leslie, diretora-comercial da empresa, disse que as importações começaram em 2004 e hoje elas já representam 40% dos fios de linho utilizados. O restante é produção própria, a partir de fibra importada da Bélgica.

 

 

A área de informática foi outra que viu aumentar as importações da China. Na paranaense Aldo Componentes Eletrônicos, uma das maiores distribuidoras do país, 90% das compras do exterior são feitas lá. O dono da empresa, Aldo Pereira Teixeira, conta que 40% das receitas foram obtidas com produtos importados em 2008. O alvo para 2009 era chegar a 60%, mas o número foi revisto para 75%. Segundo ele, além da queda do dólar, a importação ganhou força porque o aeroporto de Maringá, sede da empresa, voltou a ter voos internacionais.

 

 

De acordo com Aldo, importar um netbook da marca Asus fica 15% mais barato que comprar o mesmo produto montado no Brasil pela Visum, parceira da Asus, empresa de Taiwan. Por isso, há quatro meses o empresário deixou de comprar localmente e passou a importar mais. Marcel Campos, gerente de marketing da Asus Brasil, admite que atualmente está mais barato importar da China. "Mas fica difícil colocar todas as fichas numa só estratégia. É preciso dividir", opina. Segundo ele, a diferença de preço depende não só do dólar, mas também da logística e dos custos da distribuidora.

 

 

Campos explica que, há um ano, quando começou a produção local, o equipamento brasileiro "ficava um pouco mais barato". No momento, 10 mil partes de uma nova linha equipamentos da empresa estão no mar para chegar às prateleiras em dezembro.

 

 

"Está uma maravilha para importar. O problema é que exportamos também", comenta Cesar Tavares, diretor da Vilma Alimentos, empresa mineira que deve faturar R$ 550 milhões este ano com a venda de macarrão, mistura para bolos, temperos e refresco em pó. A Vilma este ano começou a importar o acidulante ácido cítrico da China, como forma de baixar o custo em um momento de consumo retraído e insumos em alta.

 

 

"Açúcar e embalagem representam a maior parte do custo de fabricação de um refresco em pó. O problema é que o açúcar este ano explodiu de preço, passou de R$ 30 para R$ 57 a saca. É impossível repassar esta alta para o consumidor e não há como mudar a fórmula e nem trazer açúcar do exterior. O acidulante representa 3% do custo, mas aí pudemos ter um ganho expressivo", disse Tavares.

 

 

No início do ano, a Vilma negociou a compra de contêineres na China a um preço 20% menor do que a concorrência nacional. Meses depois, a diferença já havia crescido para 25%. "Fomos procurados por fornecedores nacionais, que deram o mesmo preço do importado. Estamos começando a fazer novas encomendas de fornecedores nacionais", afirma.

 

 

Segundo o diretor de suprimentos da Agrale, Edson Martins, os preços dos componentes importados da China e de outros países asiáticos como Taiwan e Índia estão estáveis em dólar desde o fim de 2008, depois de uma "leve redução" verificada logo após o estouro da crise mundial. De acordo com ele, a empresa mantém contratos de longo prazo com os fornecedores internacionais e não leva em conta apenas a variação cambial para fechar os contratos.

 

 

"Preço competitivo é um critério, mas não o único", diz o diretor da fabricante de caminhões leves, utilitários, tratores e chassis para ônibus com sede em Caxias do Sul (RS). "Qualidade, pontualidade nas entregas e agilidade no desenvolvimento de novos produtos também são essenciais", afirma. A Agrale começou a importar componentes da Ásia há três anos e hoje tem 15 fornecedores na região, que produzem itens mais básicos como tanques auxiliares de combustível, velocímetros, tacógrafos e mangueiras, entre outros. Esses produtos representam menos de 10% das compras da companhia.

 

 

Everton Muffato, diretor-comercial da rede de supermercados que leva seu sobrenome, disse que a China respondia por 50% de suas importações e o volume deve crescer 5% este ano. Ele explicou que os varejistas costumam fazer compras naquele país em abril e em outubro. Em abril, a rede fez encomendas para o fim de ano. Na época, o dólar estava em R$ 2,30, mas os preços dos produtos eram 15% a 20% menores que um ano antes. "Foi compensador." Muito mais agora, quando as encomendas estão chegando com o dólar perto de R$ 1,80. Entre outros itens, ele comprou 20 contêineres com malas, cinco a mais que em 2008.

 

 

O grupo varejista pernambucano Jurandir Pires, especialista em artigos para o lar, aproveitou o real valorizado para aumentar em cerca de 15% as compras de produtos chineses, como têxteis, cerâmicas, artigos de decoração, móveis, vidros e carrinhos de bebê, entre outros. Falando por telefone da Indonésia, onde negociava com fornecedores após visita à China, o diretor do grupo, Fernando Pires, revelou ter reduzido as importações durante os primeiros meses deste ano, porém garantiu que o cenário está bem melhor e que as compras no exterior já se encontram no patamar pré-crise.

 

(aspas)

 

Fonte : Jornal  “Valor Econômico”, edição de 03/11/2009

FISCAIS AGROPECUÁRIOS - Policia Federal vai apurar denúncias

(aspas)

"Ao invés de averiguar as denúncias e confirmar o que falamos, eles (o Ministério da Agricultura) nos impedem de falar"
Alexandre de Souza, fiscal agropecuário


A Polícia Federal (PF) em Santos instaurou um inquérito para apurar denúncias de seis fiscais agropecuários contra o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles acusam a pasta federal de irregularidades nas liberações de cargas no Porto de Santos. Contudo, será apurada no mesmo processo uma representação do Mapa contra os denunciantes. "Abrimos inquérito e vamos considerar as duas representações", explicou o delegado-executivo da PF, Cleber Alves. Os fiscais também acusam o Mapa de proibir que eles mantenham contato com a imprensa. Afirmaram que a determinação chegou por meio de boletim interno. "Ao invés de averiguar as denúncias e confirmar o que falamos, eles nos impedem de falar", contou o fiscal Alexandre dos Reis Inácio de Souza, porta-voz do grupo de médicos veterinários que, em agosto passado, apresentou um dossiê sobre problemas identificados no Porto de Santos. Entre as irregularidades apontadas na época, está a liberação de cargas de origem animal por engenheiro agrônomo, o que fere uma instrução normativa do próprio Mapa, além da falta de conferência física das mercadorias que entram e saem do complexo marítimo. Segundo Souza, "os problemas apontados continuam ocorrendo". O Mapa negou que exista uma determinação específica para que os fiscais não possam falar com a imprensa. Informou que há, apenas, a orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que todos os comunicados emanados pelos ministérios ocorram por meio das assessorias de imprensa de cada pasta. Essa prática, ainda segundo o Mapa, estende-se a todos os funcionários do Governo Federal. (SR)

(aspas)

Fonte : Jornal “A Tribuna” – edição de 03/11/2009, página C-2, caderno Porto & Mar

Informação de Utilidade Pública - Vivo 3G Ilimitado é limitado!

ACONTECEU COMIGO HOJE!!!

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Enviado por Fernando M. Areias em 06/10/2009 – 1:44124 Comentários

Depois de ser informado por SMS, que a velocidade da minha conexão Vivo 3G seria reduzida para 128kbps por ter ultrapassado 1.6GB de utilização de banda, fiquei indignado e resolvi ensinar como fazer desbloquear esse limite do plano Vivo Internet 3G ilimitado.

O tal plano “Vivo 3g Ilimitado”, me custa R$ 119,00 por mês, definitivamente parou de funcionar. A velocidade que já não é lá essas coisas, ficou ainda pior e a cada 15 minutos a conexão era interrompida. Sinceramente não entendi por que depois de quase 1 ano de contrato em um plano que se chama “Vivo 3G ilimitado“, surge esta nova limitação.

Isso não podia ficar assim. Depois de aguardar quase 15 minutos para ser atendido na central de relacionamento (onde está a fiscalização sobre a lei obriga que nos atendam em até 1 minuto?) e mais 20 minutos esperando uma resposta do atendente, descobri uma solução para o problema, enquanto esperava.

No post do forum da Info, escrito por “Luis Negreiros”, ele relata que foi ao PROCON buscar seus direitos e descobriu que “O CLIENTE PODE SOLICITAR O BLOQUEIO DA LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE DO SERVIÇO VIVO 3G”.

Eu nem precisei ir ao Procon, mas graças a ele descobri como fazer o desbloqueio:

1.     Primeiro ligue no *8486 digite 9 para falar com um atendente.

2.     Depois relate brevemente seu problema. Aguarde um pouco, para ouvir a explicação inevitável

3.     Diga que não aceita o bloqueio e irá efetuar o cancelamento do serviço caso o atendente não possa fazer o desbloqueio. Peça para que o transfira para a Ouvidoria imediatamente. Seja incisivo.

4.     Seja paciente. Quando a ouvidoria atender, após sua longa espera, diga exatamente isso:

Não fui informado no ato da contratação sobre tal limitação no plano Vivo 3G Ilimitado e segundo o PROCON posso solicitar o bloqueio da limitação de velocidade do serviço. Se não for possível efetuar o bloqueio da limitação, desejo fazer o cancelamento do plano.

5.     Antes de desligar diga que você quer registrar uma reclamação sobre esta limitação. Peça para que a atendente insira o número 2009431956152 que é do meu protocolo onde reclamo e argumento sobre tal limitação. Depois poste aqui o seu protocolo!!!

Pronto. Teoricamente seu Vivo 3G Ilimitado deverá ser desbloqueado instantaneamente! Mas não comemore ainda. Segundo a atendente Elaine Ferreira da Ouvidoria Nacional o desbloqueio só será válido por 20 dias, diferente do que disse o PROCON ao nosso amigo Luis Negreiros, que o cliente não sofreria mais tal restrição.

Mas é isso que vamos ver! Talvez ir no PROCON seja a solução definitiva mesmo.

Vejo vocês lá!

Fernando M. Areias
LiberdadeTelefonica.org

 

MULTAS CONTRA A DASLU SÃO MANTIDAS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - instância administrativa que julga recursos dos contribuintes contra autuações fiscais - manteve multas milionárias aplicadas à butique de luxo Daslu pela Receita Federal. A origem do auto de infração está na Operação Narciso, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e que levou à prisão a empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (fraude em importações) e falsificação de documentos. A empresária foi detida por duas vezes. Em 2005, por dez horas. E, em março deste ano, ela foi presa em uma manhã e liberada, por meio de habeas corpus, no início da noite do dia seguinte. O valor total do auto em discussão é de R$ 236 milhões, mas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que o montante devido, atualizado, ultrapassa os R$ 500 milhões.

 

A Primeira Turma da Segunda Câmara da Terceira Seção do Carf condenou a Daslu a pagar a diferença devida de Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). As mercadorias vendidas pela butique de luxo teriam sido importadas subfaturadas - quando a nota fiscal traz valor menor que o real. O que levou ao auto de infração foi a fiscalização ter encontrado, perdida em uma das caixas de produtos trazidos do exterior para a Daslu, uma nota fiscal da exportadora. Segundo a PGFN, nesta nota fiscal constavam preços de mercadorias muito diferentes dos apresentados pela loja de produtos de luxo ao fisco no desembaraço aduaneiro. Por isso, o Carf condenou a Daslu a pagar multa de 100% sobre o valor não recolhido à Receita Federal.

 

O conselho entendeu também que houve fraude, devidamente comprovada por meio de documentação apreendida pela PF, como correspondências eletrônicas que indicam que a Daslu teria negociado diretamente com o exportador e simulado sua relação com a importadora Multimport. "Planilhas demonstravam a contabilidade real e a declarada ao Fisco pela empresa", afirma a procuradora da Fazenda Tatiana Irber, que fez a sustentação oral no caso. "As notas fiscais verdadeiras vieram do exterior, via termo de cooperação internacional, e demonstram que as mercadorias chegavam aqui com preços 80% menores", completa. Com base nessas provas, a Daslu foi condenada a pagar multa equivalente a 150% do valor dos impostos devidos.

 

A PGFN só vai recorrer se encontrar julgado divergente em outra câmara comum ou na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão máximo do Carf. "A maioria dos autos de infração contra empresas que importam produtos estrangeiros e montam esquemas para pagar menos impostos têm sido mantidos pelo conselho", afirma Paulo Riscado, coordenador dos trabalhos da PGFN no Carf. "Fica mais fácil quando o caso é decorrente da atuação da PF e do MP porque eles conseguem o direito à quebra de sigilo da empresa."

 

Mas duas multas, que correspondem a R$ 128 milhões, foram afastadas pela defesa dos advogados Camila Gonçalves de Oliveira e Hugo Funaro, do escritório Dias de Souza Advogados Associados, que representam a Daslu no processo. Uma delas é a multa de 100% sobre o valor comercial das mercadorias por uso de terceira pessoa para realizar a operação fraudulenta. De acordo com Camila, a empresa alegou que a pena foi imposta com base em uma legislação antiga. Posterior, a lei nº 11.488, de 2007, estabelece penalidade específica com relação à importação por conta e ordem irregular. "Assim, por causa da retroatividade benéfica, pedimos o afastamento da multa e fomos vitoriosos", diz a advogada. Os advogados da empresa também alegaram que só durante o despacho aduaneiro poderia ser verificada a situação que levaria à punição. Outra multa afastada corresponde à 30% do valor aduaneiro. Baseada na Lei nº 4.502, de 1964, a multa seria aplicada por importação irregular, sem a licença de importação. Os advogados da empresa - que em 2007 faturou R$ 260 milhões - devem recorrer da decisão.

 

Laura Ignacio

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