01/10/2012 16:05 – Portal Brasil
O
aumento temporário do Imposto de Importação para cem itens produzidos
no Brasil entrou em vigor nesta segunda-feira (1º). A Resolução Camex nº
70 prevê a elevação de alíquotas e terá validade de até 12 meses, que
podem ser prorrogáveis, até 31 de dezembro de 2014.
O Ministério das Relações Exteriores – que integra a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e é responsável
pela coordenação nacional da Comissão de Comércio do Mercosul – enviou,
na última sexta-feira (28), o comunicado oficial de que não havia
nenhuma objeção à lista brasileira.
Dessa
forma, o Brasil foi formalmente autorizado a adotar a medida. Como não
foi feito nenhum pedido de alteração da lista pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que fazem parte da relação publicada são os mesmos divulgados no início de setembro pela Camex.
A
decisão, assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes dos
países do Mercosul e incorporada à legislação brasileira – por meio do
Decreto n° 7.734 da Presidência da República – tem o objetivo de
permitir uma maior margem de manobra para lidar com a crise econômica
internacional, dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial
do Comércio (OMC).
Segundo o secretário-executivo da Camex, Emilio Garofalo Filho,
os níveis consolidados pela OMC tem de ser respeitados. O teto é de 35%
para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o
governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%, em níveis
inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio
setor produtivo nacional.
Com
a decisão, a Camex buscou conciliar o fortalecimento da indústria
nacional, a coerência tarifária dada pela Tarifa Externa Comum (TEC)
entre insumos e produtos finais e a minimização de possíveis impactos
inflacionários.
A lista
O trabalho de
elaboração da lista teve início em janeiro deste ano com a publicação da
Resolução Camex n° 5, que instituiu o Grupo Técnico sobre Alterações
Temporárias da Tarifa Externa Comum (GTAT/TEC). A resolução também
trouxe o modelo para os formulários que deveriam ser preenchidos pelos
pleiteantes. Em março, teve início o prazo para recebimento dos pleitos
do setor privado. Foram encaminhados à Secretaria-Executiva da Camex
solicitações para aumentos de alíquotas de cerca de 250 produtos.
A
lista final, que foi aprovada no início de setembro pelo Conselho de
Ministros da Camex, foi criada com base em parâmetros técnicos que
levaram em conta: o impacto da elevação tarifária nos preços; o aumento
de importações; a capacidade produtiva e nível de utilização da
capacidade instalada das indústrias brasileiras; a análise das cadeias
produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias.
Acesse a lista de produtos com elevação temporária do Imposto de Importação.
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