Receita tem R$ 2 bilhões em produto ilegal

Burocracia atrasa decisão sobre o destino de mercadorias apreendidas e depósitos estão abarrotados, prejudicando a fiscalização
O aperto da fiscalização contra o contrabando, o descaminho e a falsificação esbarra nos depósitos abarrotados da Receita Federal. Pelo menos R$ 2 bilhões em mercadorias apreendidas estão esperando uma destinação. A administração desse estoque preocupa o Fisco, que tem buscado mecanismos mais ágeis para liberar espaço nos depósitos e reduzir o custo da armazenagem.
"Para continuarmos fazendo novas apreensões, precisamos dar vazão ao estoque", diz o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Marcelo Souza. A meta é fechar 2011 com o estoque 20% menor, mesmo com a expectativa de aumento das apreensões. Só no ano passado, foram recolhidas mercadorias no valor de R$ 1,2 bilhão. Mas apenas 40% do estoque estão disponíveis para leilão ou doação.
A maior dificuldade é a demora nas decisões judiciais. Muitas mercadorias ficam sob custódia da Receita até que a Justiça decida se haverá ou não a devolução ao contribuinte. Grande parte das ações envolve veículos que estão estragando nos pátios.
Outro problema é o rito para destruição de mercadorias. Como alguns produtos podem causar danos à saúde, a Receita precisa de espaços adequados e, às vezes, tem de contar com o apoio de indústrias com grandes fornos para incinerar mercadorias. Só no ano passado foram destruídos R$ 8,84 milhões em cigarros.
Todo início de dezembro, no Dia de Combate à Pirataria, a Receita faz mutirão nacional de destruição de mercadorias apreendidas. Souza diz que o Fisco deve criar mais um dia de mutirão para acelerar as destruições. Segundo ele, no mutirão de dezembro é eliminado o equivalente a dois meses de apreensão.
Pela legislação, produtos piratas ou falsificados como CDs, brinquedos, réplicas de armas, cigarros, mercadorias estragadas ou com validade vencida, além de itens levados a leilão por duas vezes sem sucesso, devem ser inutilizados para evitar que voltem ao mercado. Os produtos enviados para destruição representam 30% do estoque. O restante vai a leilão ou é doado para órgãos públicos ou para entidades beneficentes.
O leilão ainda é o mais usado - 29,3% das destinações em 2010 foram por este mecanismo - e reforçou a arrecadação em R$ 250 milhões no ano passado. Esse valor vem subindo a cada ano. Em 2009, foram R$ 145 milhões e, em 2008, R$ 62 milhões.
"O viés da Receita é aumentar a arrecadação com leilões", afirma o subsecretário. Pela lei, 40% do arrecadado vão para a Seguridade Social e 60% para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
A Receita implantou em dezembro leilões eletrônicos destinados apenas a pessoas jurídicas. Para Souza, a tendência é que leilões presenciais sejam mantidos apenas para pessoas físicas. O Fisco espera arrecadar R$ 250 milhões em 2011 apenas com vendas pela internet.

Bebida alcoólica e veleiro apreendidos são doados para universidades
Subsecretário da Receita explica que órgão quer dar maior transparência ao destino de mercadorias porque doações são mal interpretadas
Doações de mercadorias pela Receita incluem itens inusitados como R$ 250 mil em bebidas alcoólicas para a Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), no Paraná, e um veleiro alemão para a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Segundo a Receita Federal, as bebidas que seriam destruídas são usadas em pesquisa científica de produção de biocombustível e seus subprodutos são reciclados e utilizados para produção de material de limpeza. O veleiro é usado nas aulas práticas de navegação e oceanografia.
Algumas mercadorias são destinadas a vítimas de situações de calamidade pública, como as enchentes no Rio. Foram doados colchões, barracas, roupas de cama, utensílios domésticos e material de higiene.
Obras de arte são encaminhadas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e equipamentos médico-hospitalares para hospitais públicos ou universidades. Em 2010, o Hospital Santa Casa de Caridade em Uruguaiana (RS) recebeu um mamógrafo digital avaliado em R$ 2,8 milhões.
O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Marcelo Souza, diz que o órgão está preocupado em dar transparência ao destino das mercadorias apreendidas. Algumas doações são mal interpretadas e viram alvo de denúncia. Segundo ele, a responsabilidade pelo gerenciamento é do órgão que recebe os produtos. "Partimos do pressuposto que é órgão público como nós."
A Receita fiscaliza apenas as entidades sem fins lucrativos, que devem comprovar o uso correto do material recebido ou podem ser suspensas. Em 2010, estas entidades receberam R$ 99,5 milhões em mercadorias.
Souza ressalta que as apreensões ajudam a reduzir o custo do setor público. A própria Receita incorpora ao patrimônio itens como TVs e cadeiras. Os ministérios das Relações Exteriores e do Exército recebem bebidas porque têm verba no orçamento para aquisição do produto. "As doações otimizam a realização do orçamento e reduzem gastos."

(aspas)

Por : Renata Veríssimo, para o Jornal “O Estado de S. Paulo”, 14/03/2011



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