Indústria reivindica prorrogação de incentivos fiscais de ICMS em SP

Vários segmentos estão batendo à porta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para pedir a manutenção de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que irão terminar em 31 de março. São beneficiados pelas reduções do imposto os segmentos de couros, vinhos, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios e call centers.
Os pleitos estão sendo levados à Fazenda com a expectativa de ver uma sinaliza ção do que pode ser a política tributária do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A maior parte dos benefícios que expiram este mês foi concedida nas chamadas "primaveras tributárias" do governador Alckmin, na gestão anterior à de José Serra.
A indústria têxtil e de vestuário quer a manutenção de um diferimento que, na prática, reduz o imposto de 18% para 7%. O setor pediu prorrogação até março de 2015. A Fazenda informa que estuda estender o prazo até o fim de 2012. Procurada, a secretaria não se manifestou sobre os demais incentivos. Alguns dos segmentos não querem ampliação dos prazos por um período curto. Eles pedem que o benefício torne-se definitivo.
É o caso do setor de perfumes, cosméticos e higiene pessoal, que deve levar seus pleitos à Fazenda no dia 15. Segundo João Carlos Basilio, presidente da Abihpec, associação nacional que reúne indústrias do segmento, a ideia é retirar o prazo fixo para a redução de base de cálculo que baixa a alíquota efetiva do ICMS para 12%. Na venda ao consumidor final, as alíquotas do imposto variam de 18% a 25%. Segundo Basilio, São Paulo deixou de receber indústrias do setor em razão do prazo determinado dado ao incentivo de ICMS.
Para Basilio, não faz sentido ter prorrogação do benefício limitada por curto prazo. Submetido à substituição tributária, o setor acredita que o recolhiment o no regime de antecipação do imposto é uma das contrapartidas já dadas à Fazenda para a manutenção do benefício. "A substituição tributária torna a indústria responsável pela antecipação do ICMS. A indústria é que corre o risco de não receber pela antecipação, caso o comprador não pague, por exemplo."
Basilio argumenta que a Fazenda, com a substituição tributária, conseguiu arrecadar mais, já que neutralizou boa parte da sonegação fiscal do varejo. "A Secretaria da Fazenda recebe mais e recebe antes", resume. Se o benefício for suspenso, diz Basilio, a indústria paulista perde competitividade em relação aos fabricantes localizados em outros Estados.
Ao reduzir o ICMS pago pelos produtores de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal a 12%, o benefício do governo paulista iguala o imposto pago pela indústria paulista aos 12% pagos pelos fabricantes de outros Estados na venda a varejistas de São Paulo, explica Basilio. Isso porque as transferências estaduais são tributadas com ICMS de 12%. Segundo a associação, São Paulo concentra 80% da produção do segmento e é responsável por 40% das vendas dos produtos no varejo.
Outro segmento que quer benefício por prazo indeterminado é o de brinquedos e instrumentos musicais. "Caso o benefício não seja prorrogado, além da perda da competitividade, haverá repass e do imposto nos preços", diz Synésio Batista, presidente da Abrinq e da Abemúsica, as associações brasileiras que reúnem fabricantes de brinquedos e de instrumentos musicais. Os dois segmentos contam com benefícios que reduzem na prática o ICMS para 12%.
"Acredito que o pedido será atendido, porque o benefício existe há muito tempo e, por isso, não representa nova renúncia fiscal", diz Batista. Segundo ele, São Paulo concentra 80% da fabricação nacional de brinquedos e 45% do consumo do produto.
Os pleitos levados à Fazenda não se limitam à prorrogaçã o dos benefícios que reduzem ICMS. O setor de higiene pessoal quer deixar de rever anualmente as margens de cálculo do ICMS antecipado pela indústria, no sistema de substituição tributária. Segundo Basilio, a revisão das margens é custosa para os setores e demorada para ser adotada por todos os Estados. A margens atuais, diz, vencem em junho.
No sistema de substituição tributária, a revisão costuma ser aplicada para que a tributação acompanhe, por exemplo, a ampliação de margens de valor adicionado que podem acontecer em momentos de mercado aquecido. Basilio diz, porém, que as margens do setor não estão desatualizadas.
Além da prorrogação do benefício de ICMS, o setor de brinquedos quer a desoneração do imposto na importação de partes e peças e componentes por fabricantes de São Paulo. Segundo Batista, o setor tem 85% de nacionalização nas partes, peças e componentes de brinquedos. Componentes mais sofisticados, porém, como mecanismos de voz e de movimento para bonecas, por exemplo, são importados da China.
(aspas)

Por : Marta Watanabe, de São Paulo, para o Jornal “Valor Econômico”, 03/03/2011
(os grifos não são do original).


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