segunda-feira, 13 de junho de 2011

CAIU A EXIGÊNCIA DO ATESTADO DE ENTIDADES DE CLASSE PARA EX-TARIFÁRIO ????

Caros Leitores

Agora não será mais preciso consultar ABIMAQ, ABINEE, SIMEFRE, ANFAVEA, etc., e pagar taxa para “estudo” de algo que jamais vira um atestado ???

A partir do comunicado, eu interpreto que as consultas são feitas pelo MDIC diretamente no site.

Isso não significa que não aparecerão manifestações de “produtores nacionais”, mas sim que não se gastará mais nada com taxas e nem se perderá tempo com as entidades de classe, tornando mais junto e imparcial cada um dos pleitos.

Estou errado? Como vcs interpretam o texto abaixo?
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO COMUNICADO
A Secretária do Desenvolvimento da Produção, no uso de suas atribuições, e com base no art. 7º da Resolução Camex nº 35, publicada no D.O.U. em 24 de novembro de 2006, COMUNICA a todos os interessados que a partir da publicação deste Comunicado, serão realizadas Consultas Públicas visando à verificação de inexistência de produção nacional de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), no âmbito do Regime de Extarifário, veiculadas no sítio do Ministério do  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, endereço: www.mdic.gov.br.
Brasília, 3 de junho de 2011.
HELOISA REGINA GUIMARÃES DE MENEZES

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