Convite para Treinamento sobre INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA - 27.04.2011

Prezados Senhores (as), O ICEX Instituto de Estudos das Operações de Comércio Exterior  , em continuidade as atividades desenvolvidas em prol do desenvolvimento do Comércio Exterior, tem a honra de convidá-lo para participar de nossa Palestra à ser realizada no próximo dia 28.04.2011, conforme a baixo:

Tema: “Interposição Fraudulenta”   Desenvolvimento: - O que é e qual é a origem da interposição fraudulenta (exposição de motivos da Lei da Lavagem de Dinheiro, mapeamento do fluxo de valores, etc); - Ações da Secretaria da Receita Federal, principalmente com base na IN/SRF 225/02 e IN/SRF 228/02; - Surgimento da operação por encomenda; - Quebra da cadeia do IPI em ocorrências de ocultação do real adquirente; - Confusão por parte da Receita Federal dos institutos da interposição fraudulenta e simples ocultação do real adquirente; - Processo administrativo de inaptidão no CNPJ decorr ente da interposição fraudulenta; - Relativização de penas em caso de ocultação de terceiros; - Casos práticos; e, - Abertura para debate Palestrantes:  Dr. Daniel Bettamio Tesser: Advogado especializado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Ajudou na elaboração de diversos artigos e teses rebatendo os excessos praticados pela Receita Federal na tentativa de decretar a pena de perdimento de bens dos contribuintes, obtendo êxito positivo na maioria dos pleitos apresentados, Pós-Graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, seria interessante acrescentar pois está intimamente relacionado à matéria em pauta. Dr. Clayton Edson Soares: Graduado em Direito pelo Centro Universitário Nove de Julho com cursos de extensão em Direito Internacional Público e Privado, entre outros. Especialização em logística pelo COPPEAD/UFRJ, Pós-Graduando em Direito Constitucional Tributário pela PUC/SP. Militante na área aduaneira e direito penal econômico. Público Alvo: Importadores/ Exportadores/Prestadores de Serviços/Agentes de Carga/Transportadores.   Objetivo - Proporcionar ao público-alvo as esclarecimentos necessários para diminuir a margem de erros e dar maior velocidade aos processos junto a Alfândega do Porto de Santos;   Data: 27.04.2011 Local: Av. São Luiz, 234 – Auditório – São Paulo. Horário: 09:00 às 16:00 hs - Sendo Palestra até as 12:30/ almoço das 12:3 0 às 14:00 hs e continuidade se necessário até as 16:00 hs.  Investimento: »» Incluso Coffe Break , almoço , certificado e material »» (Cabe ressaltar que o investimento refere-se a organização do evento, materiais, equipamentos entre outros  relacionados a operacionalidade) Para efetivar sua inscrição: Favor preencher a Ficha de inscrição em anexo, e remetendo-a para  icex@icex.org.br. Associados do ICEX: R$ 200,00 (Duzentos Reais), por participante. Parceiros: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta) por participante. (CIESP/FIESP/SINDIPEÇAS/SINDASP/Sindicomis/ Associação Comercial de São Paulo e Santos /Sindag/Sindiex entre outras). Não Associados: R$  300,00 (Trezentos Reais) por participante. Contamos com  sua honrosa participação, Cordiais Saudações, Josiane Santana Assessora  de Diretoria ICEX - Instituto de Estudos das Operações de Comércio Exterior e-mail: icex@icex.org.br Fone: 55 11 3294 4990 Cel   : 55 11 9935 2217 Visite nosso site:  http://www.icex.org.br Compartilhe seu conhecimento, participe de nosso Fórum on-line