Os tratados ou convenções internacionais são de extrema importância em decorrência de sua validade perante o direito interno. Em matéria tributária, destinam-se normalmente a evitar a bitributação e combater a evasão fiscal. Neste Roteiro objetivamos demonstrar os conceitos gerais acerca desse tema, os procedimentos previstos pela Receita Federal do Brasil, bem assim apresentar nossa tabela, que contém a lista dos tratados firmados pelo Brasil. Referida tabela foi atualizada pelo Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 29, de 01.04.2009.
Acessem conteúdo integral na Fiscosoft em
Se pedir senha e login a FISCOSOFT liberará outro link ao conteúdo integral diretamente. É só acessar de novo esta postagem em alguns dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário