Classificação Fiscal de Mercadorias e Multas por Enquadramento Incorreto
Objetiva:
ministrar ensinamentos sobre a classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação do I.I., IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação e ICMS, entre outros aspectos que envolvem o uso das nomenclaturas no processo de importação e exportação, e a aplicação de penalidades pelo enquadramento incorreto da mercadoria.
Destina-se:
a profissionais de comércio exterior, tanto na importação como na exportação, assim como àqueles que trabalham com a classificação de produtos, mesmo no mercado interno, tributados ou não, pelo IPI, ICMS, PIS e Cofins.
Carga horária: 8 horas
Programa:
01. Nomenclatura e classificação fiscal de mercadorias
- SH - Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
- NBM/SH - Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
- NCM/SH - Nomenclatura Comum do Mercosul
- Naladi - Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração
- NCCA - Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, e Naladi/SH
02. Aplicação das nomenclaturas
- tratamentos administrativos na exportação (RE) e importação (LI ou dispensa)
- tratamento tributário
- TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque “Ex”
- outros tributos (PIS-Importação e Cofins-Importação, ICMS, IEx)
- acordos internacionais (Gatt/OMC, Aladi e Mercosul)
- defesa comercial (antidumping e outras)
- NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
- regimes aduaneiros especiais (admissão temporária, drawback etc.)
03. Instrumentos para a classificação
- regras gerais de interpretação do SH e regras complementares
- Nesh - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
04. Penalidades por erro de classificação fiscal
- código errado
- descrição indevida
- unidade estatística inadequada
05. Defesa administrativa
- notificação ou auto de infração
- pagamento/impugnação/liberação mediante garantia
- recurso
- pagamento ou inscrição da dívida ativa da União
06. Consulta à Secretaria da Receita Federal
- consulente/petição
- solução de consulta
- solução de divergência
- efeitos da consulta
07. Exercícios práticos sobre classificação
Professor(es):
João dos Santos Bizelli
- Bacharel em Direito pela PUC-SP
- Advogado especializado em Legislação Aduaneira
- Consultor da Aduaneiras para assuntos de Importação
- Autor do livros: Importação: Sistemática Administrativa,
Cambial e Fiscal; Classificação Fiscal de Mercadorias e
PIS/Pasep e Cofins na Importação - Análise Prática
Data:
24/04/2009 Horário:
das 08:30 às 17:30
Local de realização:
Auditório - Belo Horizonte
Belo Horizonte - MG
Informações e inscrições:
Tel.: (31) 3259 3838
E-mail: aduaneirasminas@aduaneirasminas.com.br
Forma de pagamento
Pessoa Física
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
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