Obs. nossa: Sou contrário ao fim dos laudos. Eles são uma garantia ao importador. E também concordo que alguns importadores tentarão encaixar alguns bens em ex-tarifários existentes de maneira forçosa. Acho arriscado para o Governo abrir esta brecha.
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O governo brasileiro parece estar gostando de polemizar com as indústrias de bens de capital no que diz respeito à importação de máquinas e equipamentos. Depois do mal estar provocado no mercado em fevereiro passado, com o anúncio (frustrado) de que iria suspender a licença automática de importação para uma enorme lista de produtos, inclusive de máquinas e equipamentos – medida altamente protecionista, e que prejudicaria vastos setores industriais – o governo resolveu agora ir pela direção oposta e, desta vez, abrir o mercado. Só que, para espanto da indústria, para um segmento específico e temível de máquinas estrangeiras: o de máquinas usadas.
“O governo faz um controle muito grande sobre o que se compra lá fora, o que acaba prejudicando diversos segmentos industriais”, justificou o secretário de comércio exterior, Welber Barral (foto), ao anunciar a medida, no começo do mês passado. “Vamos facilitar a importação de máquinas usadas mudando as regras vigentes para esse tipo de operação, como redução de prazos e eliminação de entraves técnicos e burocráticos”.
De acordo com Barral, os prazos de emissão de licença de importação para esses produtos, que hoje é de, em média, 90 dias e chega, em alguns casos, até seis meses, deverá ser reduzido para 15 dias, em média, e, no máximo três meses.
Outra mudança importante será o fim da exigência de laudos técnicos independentes, que atestam a idade do equipamento a ser importado e confirmam se o produto tem um tempo de fabricação inferior ao de sua vida útil. Essa exigência de idade máxima para os produtos importados também irá acabar, o que deve permitir a importação de bens para reforma ou remodelagem no Brasil. Os laudos para importação dos equipamentos custam entre R$ 3 mil a R$ 10 mil e, segundo Barral, geram uma lucrativa indústria de expertise. A exigência causaria atrasos e incerteza na importação.
De acordo com Barral, a medida incluirá, além de máquinas e equipamentos, partes, componentes, peças, acessórios e sobressalentes, aparelhos, instrumentos, materiais de transporte, contêineres e até mesmo projetos integrados com linhas inteiras de produção (diga-se, admitidos hoje no país, caso a indústria compradora se comprometa a comprar depois máquinas brasileiras no valor equivalente ao das similares importadas no pacote).
A medida também irá admitir - o que não deixa de ser coerente com o seu espírito - o uso do mecanismo do ex-tarifário pelos importadores. Ou seja, não será mais necessário provar a inexistência de similar nacional para exemplares usados de produtos que já estejam na lista de ex-tarifários - lista de produtos com importação autorizada devido à inexistência de similar nacional.
Veemência - A reação do segmento de bens de capital à proposta da Secex foi imediata, e para lá de estridente. Um veemente documento assinado pela Abimaq, juntamente com a Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee) e as centrais de trabalhadores CUT e Força Sindical, foi encaminhado para o presidente Luis Inácio Lula da Silva e para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), ao qual a Secex é subordinada, repudiando a intenção do governo. “Facilitar a importação de máquinas usadas do jeito que o governo quer significará a extinção de pelo menos 50 mil empregos diretos”, dispara Carlos Pastoriza, diretor da Abimaq.
De acordo com o dirigente empresarial, a medida da Secex, além de inoportuna, não tem razão de ser, principalmente no que diz respeito aos ex-tarifários. Segundo ele, uma averiguação de similaridade feita pela Abimaq, por exemplo, sai em 35 a 40 dias, e dos cerca de 300 pedidos desta natureza feitos em 2008, nada menos do que 91% foram aprovados. “O uso não vigiado do ex-tarifário vai provocar a criação de uma verdadeira indústria da fraude na área de usados. Quem não sabe que, do total de máquinas que entram no Brasil pela via do ex-tarifário, 70% são de forma fraudulenta?”, afirma.
O presidente da Abinee, Humberto Barbatto, também é contundente nas críticas. “O fim da exigência de laudos técnicos que atestam a idade do equipamento a ser importado e das suas reais condições de operação poderá permitir a importação de máquinas muito velhas, praticamente sucatas tecnológicas”, observa Barbatto. Ele ainda critica as modificações que a medida fará quanto à comprovação de similaridade e é diametralmente contra a permissão de importação, com dispensa de comprovação de existência de similar nacional, das partes e peças recondicionadas de bens de informática e telecomunicações, em quaisquer circunstâncias. “É um absurdo”, diz.
O anúncio do governo não agradou inteiramente nem mesmo os importadores. Para Thomas Lee, presidente da Abimei, que representa as empresas do segmento, a importação é bem vinda se o produto importado traz para o país algum avanço tecnológico e produtivo. Mas, a seu ver, a medida, do jeito que foi anunciada, abre brechas perigosas, principalmente no capítulo dos ex-tarifários, para que máquinas novas, mas com similares nacionais, ou mesmo sem similares, mas tecnologicamente obsoletas, entrem no país como se fossem equipamentos usados, por exemplo.
“Apoiamos a importação sem disfarces. Não somos completamente contra a medida cogitada pelo governo, pois achamos que os controles são realmente um pouco rígidos demais, mas também achamos que o governo tem de estar preparado para evitar a ocorrência de fraudes”, explica Lee. “Se não estiver, esta medida não deveria jamais ser aprovada”.
Fonte: Abimaq
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