Licenças de Importação de Usados: Governo quer ouvir a sociedade antes de apresentar novos critérios que regulamentem os procedimentos.
No dia 20 de fevereiro de 2008 a Secretaria de Comércio Exterior, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, convidou a sociedade a participar da reflexão de novos critérios para regulamentar a importação de bens usados e de remanufaturados.
A necessidade de uma regulamentação mais funcional e ágil ficou evidente a partir de dezembro de 2007, quando o Decex foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília. Desde então, o cada importador espera uma média de 120 dias para ver os licenciamentos analisados.
Diante do convite feito pelo Ministério, é determinante que a sociedade esteja consciente da importância de sua atuação.
Este é um setor que envolve agentes distintos; logo, com reivindicações muito variadas. Caso as participações se restrinjam a apenas algumas associações de classe, o resultado de uma iniciativa tão democrática acaba se distorcendo.
Só o envolvimento do maior número possível de representantes do setor poderá garantir que uma medida tão democrática tenha, também, um resultado democrático aumentando a possibilidade de atender à necessidade de desenvolvimento nacional e não o favorecimento de alguns poucos.
Já iniciamos nossos trabalhos e gostaríamos de convidar nossos amigos leitores a enviarem sugestões para que possamos compilá-las e levá-las ao MDIC, através dos e-mails thomaz@icomex.com.br ou rogerio@chebabi.net
Atenção: O prazo final para entrega das sugestões é no próximo dia 20/03, desta maneira, precisamos receber todas as opiniões dos leitores e amigos até o próximo dia 10/03, quando publicaremos a minuta de nossas sugestões para análise final dos colaboradores e interessados.
Sugestões serão bem vindas e deverão ser enviadas aos e-mail's publicados. Mais adiante retomaremos com o desenvolvimento dos trabalhos.
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