GREVE CONTINUA

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Auditores-Chefes declaram oficialmente apoio à greve

A indignação dos Auditores-Fiscais com a não-valorização da Classe por parte do Governo cresce a cada dia. A greve deflagrada em 18 de março já começou com alto grau de adesão e se fortalece por conta da indiferença do Governo. Primeiro foram cinco Auditores-Chefes de Itabuna que, por iniciativa própria, colocaram seus cargos à disposição da RFB (Receita Federal do Brasil), na semana passada. Ontem, foi a vez dos de Joaçaba (SC).
A carta anexa a este Boletim, endereçada ao delegado da RFB em Joaçaba, ilustra bem a insatisfação dos Auditores-Chefes. “Nós chefes (e chefes substitutos) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba (SC), não temos como administrar a frustração pela não implementação da referida proposta [apresentada, pelo próprio Governo, em novembro de 2007], por isso viemos por meio deste nos solidarizar aos colegas que estão em greve, colocando os nossos cargos a disposição”, destaca o comunicado.
A estagnação das negociações que se arrastam há sete meses está fazendo aflorar um sentimento de frustração até mesmo nos ocupantes de funções em comissão, que se sentem desrespeitados diante da importância da atividade que desempenham.

“O Auditor-Fiscal exerce uma das funções mais complexas do Estado brasileiro. A variedade de suas atribuições e a enorme gama de responsabilidades justificam um profissional altamente valorizado pelo Estado, pelos governos e pela sociedade. O seu trabalho, essencial para a existência do próprio Estado, tem grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro e recursos suficientes para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários e a implementação de políticas públicas e sociais do governo federal”, defendem os Auditores-Chefes.

Declaração – É incompreensível que a situação tenha atingido tal ponto, já que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista no dia 25 de novembro passado ao O Globo Online, reconheceu que os Auditores-Fiscais são mal remunerados. “Nas categorias de Estado, na Receita Federal, na Advocacia-Geral da União, você tem um problema de preencher [vagas], porque as pessoas são contratadas para a iniciativa privada ganhando muito mais”, destacou o presidente.
É lamentável que depois de o Chefe do Estado ter ressaltado publicamente a importância dos Auditores-Fiscais para a sociedade e reconhecido que a Classe deve ser melhor remunerada, o problema ainda não tenha sido resolvido. Durante todo o período de negociação não houve avanços. Pelo contrário, a negociação foi permeada por vários retrocessos.
Por conta de tudo isso, os Auditores-Chefes estão, por iniciativa própria, entregando seus cargos. A DEN reforça que na próxima semana, caso seja ratificado na Assembléia Nacional de hoje, a Classe fará a entrega dos trabalhos e que no momento oportuno todos os Auditores-Chefes serão incentivados a fazer o mesmo com as funções em comissão.

Assembléia
Comando Nacional de Mobilização propõe cinco indicativos
Hoje é dia de Assembléia Nacional e, portanto, momento de os Auditores-Fiscais demonstrarem unidade em torno da greve deflagrada no último dia 18. O CNM (Comando Nacional de Mobilização) propõe cinco indicativos para deliberação da Classe.
O indicativo 1 trata do sistema para promoção e progressão na carreira idealizado pelo Governo, o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que é baseado em critérios esdrúxulos e trazem graves prejuízos aos Auditores-Fiscais, acabando, por exemplo, com qualquer influência do critério de antiguidade no desenvolvimento da carreira.
No indicativo 2, o CNM propõe a definição de um “Dia Nacional para a Devolução dos Trabalhos sob carga dos Auditores-Fiscais”. A idéia é que os Auditores-Fiscais devolvam às chefias de maneira formal os trabalhos que estão sob sua responsabilidade.
Os Auditores também deverão deliberar sobreoferecimento de denúncia às autoridades competentes, nos casos em que servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargos em comissão, alterarem os critérios de parametrização dos sistemas da RFB de forma que fique inviabilizado o adequado controle aduaneiro (indicativo 3).
A separação dos cargos que integram a carreira Auditoria e a composição de uma carreira composta exclusivamente pelo cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é o que propõe o indicativo 4.
Por fim, noindicativo 5, os Auditores serão consultados sobre arealização de um ato público em frente à sede do Ministério da Fazenda, que seria programado pelo CNM.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) encaminha favoravelmente a todos os indicativos apresentados. Para subsidiar a discussão, as considerações e os indicativos elaborados e aprovados pelo CNM já estão na Área Restrita do site, assim como três anexos. Um deles compara a legislação vigente com a nova proposta de avaliação de desempenho, o Sidec (anexo II); outro compara os critérios de promoção e progressão dos Auditores-Fiscais com os de outras carreiras (anexo I); e o terceiro anexo fornece o modelo de documento para a entrega dos trabalhos.
Além das discussões a respeito dos indicativos acima, a DEN e o CNM recomendam que o processo de entrega dos cargos comissionados e das funções gratificadas seja amplamente debatido nas bases.

Câmara
Reivindicações dos Auditores ganham apoio de deputados
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conseguiu, durante o dia de ontem (26/3), apoio de diversas lideranças da Câmara dos Deputados aos pleitos dos Auditores-Fiscais. Uma Moção de Apoio à Classe assinada por onze parlamentares que ocupam lideranças ou vice-lideranças da Casa foi encaminhada no final da tarde pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, ao líder do Governo na Casa, deputado federal Henrique Fontana (PT/RS).
Ao enviar a moção à liderança do Governo, Delarue solicitou a Fontana que encaminhe o documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Na manifestação de apoio subscrita pelos parlamentares, eles reconhecem os Auditores-Fiscais como autoridades fiscais que, em nome do Estado brasileiro, são responsáveis entre outras coisas pela fiscalização e combate à sonegação, fiscalização de portos e aeroportos, combate ao contrabando e descaminho.
De acordo com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos, o vice-líder do Governo, Gilmar Machado (MG), comprometeu-se a falar pessoalmente sobre as reivindicações e sobre a moção assinada pelas lideranças com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) em reunião no dia de hoje.
Toda essa mobilização é resultado do trabalho da diretoria de Assuntos Parlamentares, que mobilizou um grupo de Auditores-Fiscais e está fazendo a articulação corpo-a-corpo na Câmara Federal, em torno das reivindicações da Classe.
A moção e o encaminhamento do Unafisco ao líder do Governo estão anexos ao Boletim.
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