Para agilizar a análise dos procedimentos de liberação das importações e exportações das empresas brasileiras, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) transferiu-se do Rio de Janeiro para Brasília, após nove anos de planejamento. Os objetivos da mudança, que ocorreu em janeiro, foram apresentados na última quinta-feira pelo diretor Arthur Jorge de Jesus Pimentel, em evento realizado na Fiesp.
Segundo o responsável pelo Decex, órgão subordinado à Secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a idéia foi centralizar em um único local toda equipe que trabalha na avaliação dos documentos necessários à entrada e saída de materiais e produtos no mercado brasileiro. “A mudança era uma necessidade orçamentária e de governo. A centralização elimina dúvidas das empresas. Hoje, estamos superando as dificuldades [da fase de transferência]”, afirmou.
Na opinião do diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, a mudança não altera o histórico do órgão federal em sua trajetória de defesa dos interesses nacionais. “O Decex tem um papel fundamental para o comércio exterior do país, ele tem história e tradição nessa área. Nós da Fiesp vamos dar apoio para que ele continue cumprindo seu papel de relevância para o comércio exterior brasileiro”, afirmou Giannetti.
Desburocratização
Para o diretor do Decex, a transferência faz parte da desburocratização do sistema, que em três anos aumentou o número de operações em 150%. Em 2004 foram 200 mil despachos e em 2007 um total de 500 mil. Somente em janeiro de 2008 foram despachados 3.871 licenciamentos de importação (LI), uma média diária de 176 documentos liberados por uma equipe de 80 pessoas, na maioria recém contratados em fase de adaptação que substituíram funcionários de carreira que se recusaram a mudar de cidade.
Houve redistribuição de tarefas, com a criação de coordenadorias técnicas de suporte setorizado em áreas como indústria e agronegócio. Criou-se um protocolo central para recebimento e triagem interna de pedidos. Atos normativos foram agrupados na Portaria n° 036/2007 – que funciona como um manual jurídico de regras. Em novembro do ano passado 24 procedimentos foram simplificados nessa portaria, outros 220 já haviam sido anexados. Outra medida tem sido a criação de convênios com Banco do Brasil, para execução de procedimentos, e a Câmara de Comércio Exterior (Camex), para adoção de regras conjuntas a quais as empresas devem se submeter. “Não seremos paternais. As regras têm de ser energéticas”, garantiu o diretor do Decex.
O Siscomex foi adotado e, segundo Arthur Pimentel, tem facilitado o acompanhamento de processos e controle de informações pelos empresários e representantes. “A alma do Decex hoje é o Siscomex. Estamos empenhados em modernizar o sistema de importação e exportação brasileiro. Mas isso é responsabilidade de todos”, disse Pimentel, ressaltando a importância de as empresas participarem ativamente das mudanças propostas pelo Decex.
O esforço agora vai ser para estreitar a relação com o setor privado. “A essência do Decex não é rever tecnicamente procedimentos [burocráticos], é fixar-se em aperfeiçoar a relação entre o governo e o ambiente de negócios. A gente tem que saber defender a indústria brasileira. O governo tem que fazer o necessário para que o empresário brasileiro continue sendo forte. Temos a obrigação de tentar acompanhar o ritmo das empresas”, afirmou.
Despacho executivo e equipamento usado
Para concretizar a aproximação, Arthur Pimentel sugeriu discutir com entidades de classes patronais a criação do “despacho executivo”, um mecanismo que pode tornar mais rápida a análise dos pedidos de LI, pois operadores da estatal e privados trabalhariam juntos para eliminar erros no preenchimento de documentos, melhorando a comunicação.
O Decex também propôs a formação de um grupo técnico conjunto para revisar a lei de importação de equipamento usado. “Essa legislação foi importante na década de 1970, quando estávamos preocupados em não trazer sucata para a indústria brasileira [em fase de consolidação]. Hoje, só o Brasil e um ou outro país pensam assim. Isso [importar máquinas usadas] tem que ser tratado como decisão empresarial [do empresário individualmente]”, destacou o diretor.
Ritmo chinês
Para o titular do Derex da Fiesp, a desburocratização é o primeiro passo para tonificar a entrada do Brasil no mercado global. “A burocracia às vezes justifica ou se esconde atrás das regras. O que a gente se esquece é que somos nós que fazemos a regras e que, portanto, podemos mudá-las”, observou.
Roberto Giannetti destacou também o bom desempenho da balança comercial do país mesmo com a valorização do real ante o dólar. Em fevereiro de 2008, a balança registrou superávit de US$ 882 milhões, resultado 56% maior que igual período de 2007. “O fluxo de crescimento do comércio exterior brasileiro cresce a taxas estatísticas chinesas”, comemorou.
Fonte: Ciesp
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