domingo, 9 de março de 2008

Licenças de Importação de Usados

Por Walter Thomaz Jr.



Como já havíamos informado, no dia 20 de fevereiro de 2008, a Secretaria de Comércio Exterior, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, convidou a sociedade a participar na reflexão de novos critérios para regulamentar a importação de usados e de remanufaturados.

Desde então, estamos trabalhando em uma minuta que está disponível aqui no blog.

Estamos empenhados em entregar a versão final de nossas sugestões até o próximo dia 15/03, uma vez que, o prazo final para entrega das sugestões é no próximo dia 20/03.

Na primeira semana de março estivemos no Decex – MDIC Brasília - com a minuta atual e gostaríamos de agradecer publicamente a acolhida. Todos se mostraram interessados em receber as sugestões.

Durante o encontro, fomos informados de que findo o prazo de 20 de março, o Ministério vai elaborar uma minuta que será publicada e poderá receber novos comentários e sugestões.

A medida demonstra o espírito democrático da atual administração da Secex. Porém, resultados igualmente democráticos na normatização do setor dependerão de uma participação consistente e significativa dos agentes envolvidos no processo de importação.

Já iniciamos nossos trabalhos e gostaríamos de convidar nossos amigos leitores a enviarem sua colaboração para que possamos compilá-las e levá-las ao MDIC.

Sugestões serão bem vindas e deverão ser enviadas ao e-mail do blog.

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