Autores:
• Josué Lopes Barreira• João Carlos Eufrosino
Até 04/02/2009, a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior estavam regulamentados pelo Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. . Com a publicação do novo Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, que teve o escopo de consolidar os inúmeros e dispersos dispositivos legais publicados antes e após a vigência do Regulamento Aduaneiro anterior, vimos a necessidade de elaborar uma obra que, além do texto original desse Decreto, contivesse anotações de atos que, apesar de editados anteriormente ao novo Regulamento, mantiveram sua força normativa. Trata-se do livro do Novo Regulamento Aduaneiro - Anotado, Comentado e Atualizado até 29/05/2009. Este trabalho tem a finalidade de levar aos profissionais e estudiosos que lidam com a Aduana e o comércio exterior uma obra bastante prática. Sob o dispositivo regulamentar correspondente, as Notas indicam o ato que, de qualquer forma, o alterou, introduziu ou revogou. Além do registro relativo aos atos legais e normativos, buscou-se acrescentar decisões tributárias administrativas e judiciais, e, quando necessário, comentários que pudessem melhor esclarecer determinado dispositivo e eventuais notas. Enriquecem a obra o Índice Analítico e o Índice Alfabético-Remissivo. Consta, em Apêndice, a Correlação dos artigos do RA/2009 e RA/2002, e do RA/2002 e RA/2009.A edição, encadernada em um volume (acabamento capa-dura), contém cerca de 584 páginas.
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