Desde o 4º trimestre de 2007 temos sentido os constantes atrasos nos deferimentos das licenças de importação por parte do Decex.
Tal problemática ocorreu por conta da mudança do Decex do RJ para Brasília.
Nos solidarizamos com a falta de estrutura a apoio do Governo para com os servidores daquele órgão.
Chegamos a manifestar nosso entendimento pela ocorrência dos atrasos, cujos motivos estavam amparados nesta mesma falta de apoio.
Em janeiro ouvimos falar que haveria um mutirão no carnaval para que fossem analisados todos os processos de licenciamento atrasados.
Pois bem, hoje sabemos para que serviu o mutirão.
Pasmem com o que vou relatar com base em informações dadas por leitores e algumas obtidas "in loco" por colegas da área, sobre alguns casos de licenciamentos (se mais alguem passou por isso por favor se manifeste):
Quando se pede licenciamento no Siscomex (em casos que dependem de anuência de outros órgão ou equipamentos usados), envia-se um rol de documentos pelos Correios ou protocola-se pessoalmente os documentos com vinculação ao número da LI solicitada.
Estes documentos são remetidos ao analista que conferirá a documentação, deferindo ou fazendo alguma exigência.
Ocorre que por causa da estafante demanda de trabalho, falta e pessoal e pela ameaça dos mandados de segurança que estão sendo ajuizados, alguns analistas começaram a inventar exigências, e como na maioria dos casos sequer analisaram quaisquer documentos, acabam lançando a mais absurda das exigência: EXIGEM NOVAMENTE CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS JÁ APRESENTADOS A ELES, como forma de ganharem novo prazo.
Conclui-se, portanto, que se perderam realmente os documentos foram negligentes, cometendo falta funcional, fora o fato de o Decex ter que arcar com os custos das novas cópias, sem prejuízo de ação indenizatória (Dr. Hugo de Brito Machado esclarece muito bem isso em seu artigo publicado no esclarecedor site “ O Neófito”: http://www.neofito.com.br/artigos/art01/tribut28.htm).
Se não os perderam e os exigem novamente, simplesmente ignorando os documentos já apresentados, a fim de simplesmente enganarem a justiça (pq devem prestar informações nos mandados de segurança) exigindo aquilo que não é exigível, cometem nova falta funcional.
Ou seja, para fugirem de um imbróglio metem-se em um muito pior.
Não é justo com o contribuintes, não é justo com eles mesmos.
Sejamos francos, o DECEX vai de mal a pior por falta de apoio do Governo, mas o que o contribuinte tem a ver com isso?
A solução fica sendo mais uma vez apelarmos para o Mandado de Segurança e para a imparcialidade da Justiça.
Digo e repito: Não são em todos os casos que isso ocorre, mas se ocorrem têm que parar de acontecer urgentemente.
A melhor maneira é ajudarmos os analistas a terem condições decentes de trabalho. Sugiro que acessem a ouvidoria do MDIC em http://www.mdic.gov.br/sitio/sistema/ouvidoria/atendimento/ e manifestem o apoio aos servidores para que tenham como trabalhar com dignidade. É o melhor que podemos fazer por enquanto.
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