Em sua primeira reunião do ano, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) criou na terça-feira (29/1) dois grupos de trabalho. O primeiro estudará a facilitação e simplificação de procedimentos para o comércio exterior e o outro analisará eventuais atos de regulamentação da Medida Provisória (MP) nº 413.
De acordo com a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, o órgão tem recebido diversas sugestões de simplificação do setor privado, de membros da própria Câmara e de órgãos anuentes de operações de comércio exterior, como Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). “Todas as sugestões serão avaliadas pelo grupo. Vamos centrar o foco no que de fato é relevante para a segurança, reduzindo a burocracia nos procedimentos de comércio exterior”, ressaltou a secretária.
A criação do grupo de trabalho complementa resolução da Camex, aprovada em novembro de 2007, cujo objetivo é facilitar, simplificar e reduzir a burocracia no comércio exterior brasileiro. O texto da resolução normatizou procedimentos como exigências administrativas, registros e controles diretos e indiretos que envolvem as operações do comercio internacional.
Estudo realizado pela Camex mostra que cerca de 36% das linhas tarifárias das importações brasileiras e 20% das exportações sofrem algum tipo de anuência não tarifária.
O artigo segundo da MP nº 413 fixa em R$ 10 por quilo o valor máximo de taxação sobre a importação de 11 categorias de produtos, como têxteis, calçados, plásticos e brinquedos, alterando as normas vigentes atualmente sobre o assunto. Esta taxação depende de regulamentação e, por isso, a alíquota específica só poderá ser aplicada depois de o assunto ser aprovado pela Camex.
Fonte: MDIC
31.1.2008
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