Parceria reduz fraudes em importação

São muito positivos, na avaliação dos empresários, os resultados dos primeiros seis meses de parcerias fechadas pela Receita Federal com diversas associações setoriais da indústria. A aliança tem resultado no aumento dos preços de vários produtos importados, elevando o nível de proteção da indústria nacional face à concorrência estrangeira. Nos casos de brinquedos e de produtos têxteis e de confecção, a ação da Receita, com a ajuda do setor privado, tem elevado os preços dos importados em quase 100%.

Representantes do setor privado informam que o maior avanço das parcerias com o Fisco tem sido a sensível elevação do preço médio de mercadorias estrangeiras que, segundo eles, entravam freqüentemente subfaturadas no país, impondo concorrência desleal aos fabricantes nacionais. Em pelo menos um caso - armações de óculos -, os efeitos do controle aduaneiro mais rigoroso atenuaram a espera pelo deferimento de um pedido de medida antidumping, há um ano sem decisão.

No fim de março, a Receita anunciou que estava dando acesso a informações detalhadas sobre importações para as associações setoriais que declaravam ser mais prejudicadas pela concorrência desleal de produtos estrangeiros. Mesmo sem poder identificar o importador - o sigilo fiscal é preservado -, a oportunidade vem sendo aproveitada. Segundo o governo, o melhor exemplo é o da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

Desde 1998, as importações de produtos têxteis (fios e tecidos) e de peças de vestuário apresentavam, em muitas operações, preços muito inferiores à média de economias similares à brasileira. As parcerias entre Receita e setor privado permitiram que os controles ficassem mais rigorosos e eficientes nos últimos seis meses. Com isso, o preço médio, por quilo, no setor saltou de pouco mais de US$ 8 para US$ 16,89.

O diretor-superintendente da Abit, Fernando Pimentel, admite que o balanço desses seis meses é muito positivo. Os US$ 9 por quilo representavam metade do valor médio cobrado nas importações de países como Argentina e Estados Unidos. Mas, em setembro, o preço médio elevou-se, no Brasil, para mais de US$ 16 por quilo, sem prejuízo para o fluxo do comércio. "A indústria têxtil e de confecção não é contra o comércio internacional, mas não pode tolerar práticas desleais", diz Pimentel.

Exemplo prático da recuperação dos fabricantes nacionais de confecções, nos últimos meses, foi o recente anúncio da diretoria da Guararapes. Pimentel revela que serão contratadas 3 mil costureiras para as unidades de Fortaleza (CE) e Natal (RN).

"A colaboração dos empresários é fundamental para refinar o controle aduaneiro", reconhece a coordenadora de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal, Herica Gomes Vieira. Ela revela que a rotina da Receita vai desde a prevenção, passa pelas fases de pré-despacho e despacho aduaneiro e acaba nas auditorias em empresas importadoras. Se necessário, são feitas apreensões de mercadorias.

Segundo o chefe da Divisão de Gerenciamento de Risco da Receita Federal, Paulo Roberto Ximenes, as associações empresariais que mais têm aproveitado a oportunidade são as das indústrias têxtil, de brinquedos, máquinas e equipamentos, ótica e produtos eletroeletrônicos. Ele revelou que também está em negociação com representantes das indústrias química, de alumínio e de papel para ampliar a cooperação com o setor privado.

As importações de mais de 760 itens estão sendo monitoradas com atenção porque apresentam algum desvio, desde o subfaturamento até fraudes na classificação do produto. Estão disponíveis os detalhes das entradas referentes a 25 capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A parceira da Receita com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) também vem dando bons resultados. Herica informa que, além da expressiva elevação das apreensões, o preço médio por quilo dos brinquedos importados saltou de US$ 3 para US$ 6,37, o que significa que foi alcançado um "padrão internacional aceitável".

A Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Óticos (Abiótica) também está aproveitando o acesso a informações detalhadas sobre importações. A coordenadora da Receita explica que, nesse segmento, além de subfaturamento, combate-se a pirataria e a entrada de produtos que apresentam risco ao consumidor. As apreensões de óculos de sol saltaram de 2,05 milhões (2006) para 4,08 milhões de unidades no primeiro semestre deste ano.

O presidente da Abiótica, Bento Alcoforado, diz que o setor aguarda há um ano o deferimento de um pedido de medida antidumping feito ao Departamento de Defesa Comercial (Decom). Mas nos últimos meses, já conseguiu avanços significativos com a parceria da Receita. De janeiro a agosto deste ano, reduziu-se em 6% a quantidade das importações de armações e óculos. Apesar disso, o valor médio dessas mercadorias estrangeiras aumentou 59%. Na comparação do valor médio por quilo, a elevação foi de 68%.

A China respondia por metade das armações e óculos importados que entravam no mercado brasileiro e, segundo a Abiótica, é a origem mais freqüente nas fraudes no comércio exterior. De janeiro a agosto, depois da ampliação do rigor nos controles aduaneiros, houve queda de 36% na quantidade das importações desse país. Mas, nesse período, o comércio total não foi reprimido porque o valor das compras aumentou 79%. Na estimativa de Alcoforado, 40% das armações e óculos produzidos no exterior que entram no território brasileiro são clandestinas. A Receita explica que, muitas vezes, a fraude não é praticada pelo produtor estrangeiro, mas pelo responsável pela importação no Brasil.

Segundo Ximenes, já há uma reação dos importadores de produtos têxteis. Eles vêm tentando deslocar os embarques da China para outros países asiáticos. Fraudes de origem também são encontradas em algumas mercadorias que vêm da Bolívia, mas que, na realidade, são chinesas.

Fonte : Jornal (Valor Econômico - Data: 08/10/2007)

Custom Comércio Internacional Ltda.

Joel Martins da Silva