terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Projeto prevê aplicação de tarifas sobre importação de produtos subsidiados

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2771/11, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que prevê a aplicação de tarifas sobre produtos de países que subsidiam suas empresas exportadoras. A proposta altera a Lei 9.019/95, que trata da aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios.

O autor afirma que é preciso combater a prática de triangulação, em que a mercadoria é levada para um terceiro país, onde é forjado certificado de origem falsa para evitar o pagamento de taxa por dumping.

“Embora seja mais visível para grandes setores da economia brasileira, como têxteis, calçados e brinquedos, a triangulação atinge diretamente quase todos os setores industriais brasileiros, que já lutam, há anos, contra a prática de dumping por parte dos exportadores chineses”, afirma.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


(aspas)



Reportagem de Oscar Telles e edição de Pierre Triboli, Agência Câmara de Notícias 26/01/2012

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