Fonte: "A Tribuna", edição de 10/04/2008 :
(abre aspas)
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal já reteve no Porto de Santos 100 mil contêineres, mais de 90% dos cofres movimentados no complexo desde o início da manifestação, que chega ao 24º dia hoje. O número foi divulgado ontem pelo diretor de Comércio Exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Ricardo Martins. De acordo com ele, ontem estava parado no cais santista e nos aeroportos da Região Metropolitana de São Paulo o equivalente a US$ 500 milhões.
‘‘Acho que se avizinha muito a situação de colapso. Já temos ouvidos companhias que não têm mais contêineres vazios para estufar as cargas de exportação’’, afirmou Martins.
Os auditores fiscais são res-ponsáveis pela liberação das mercadorias de importação e exportação em portos, aeroportos e fronteiras. No complexo portuário, sem o serviços deles, o produto não pode deixar a zona alfandegada e ser desembaraçado, no caso da importação, ou embarcado no navio, quando se trata de exportação.
A greve foi deflagrada em nível nacional no último 18. A categoria pede equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal, que tiveram os valores reajustados para cerca de R$ 18 mil. O salário de um auditor em início de carreira é de R$ 10 mil.
Atuam na inspeção de cargas na Alfândega do porto santista 150 fiscais — outros 100 trabalham na delegacia da Receita.
A Tribuna entrou em contato ontem com agências de navegação marítima e entidades de classe, como o Centro de Navegação Transoceânica (CentroNave). De acordo com eles, até o início da tarde não havia registro de desvio de embarcações que teriam deixado de escalar algum porto nacional por conta da greve.
SAÍDA
Sem espaço para descarregar as cargas de importação nos terminais, os navios teriam de esperar para movimentar nos complexos. O frete diário de um cargueiro gira em milhares de dólares.
Outro ponto destacado pelo diretor do Ciesp, Ricardo Martins, é que uma pequena parcela dos associados da entidade estaria tendo dificuldades para obter a liberação das cargas. Na última semana o Centro das Indústrias obteve na Justiça liminar para que os servidores dêem prioridade ao desembaraço dos carregamentos de seus associados. Questionado por A Tribuna, o presidente do sindicato dos fiscais de Santos, Wellington Clemente Feijó, negou a informação.
STF autoriza corte de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde o dia 18 de março. Em decisão divulgada na madrugada de ontem, o ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita Federal que justifique o pagamento dos vencimentos.
O ministro suspendeu decisão da 4ª Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, que impedia a União de punir os grevistas com medidas administrativas ou desconto dos dias parados.
No despacho, o ministro diz que a continuidade do movimento grevista ‘‘gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e ao comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos, em última análise, à economia nacional como um todo’’. Gilmar Mendes citou ainda decisão anterior do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso que alerta para o risco do ‘‘efeito multiplicador’’, que poderia levar outras categorias de servidores públicos federais a deflagrar movimentos grevistas.
O presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue, afirmou que, apesar da possibilidade de desconto dos dias parados, a greve, que atinge 70% da categoria, vai continuar. Ele adiantou que o Unafisco pretende apresentar recurso no STF contra a decisão de Gilmar Mendes. A Receita não informou de vai ou não cortar o ponto dos grevistas.
A decisão de Gilmar Mendes foi divulgada pelo Supremo no mesmo dia em que os auditores fiscais fizeram um protesto em frente ao Ministério da Fazenda com ‘‘o propósito de demonstrar a insatisfação da classe com o governo federal diante da não apresentação de uma proposta de reajuste salarial e do rebaixamento das tabelas apresentadas até agora’’. Os auditores pleiteiam equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal, cujo vencimento está na casa dos R$ 18 mil. (Agência Estado)
SAIBA MAIS
Manifestação
O Supremo Tribunal Federal foi chamado a se manifestar sobre o protesto dos auditores porque não há regulamentação legal clara sobre greve de servidores públicos. Em decisões anteriores, o STF entendeu que genericamente pode haver corte de salários, como nas greves da iniciativa
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