Limite do despacho aduaneiro simplificado poderá ser elevado

Tramita na Câmara projeto que eleva de 3 mil para 10 mil dólares (americanos) o limite máximo para a importação com despacho aduaneiro simplificado. A proposta (Projeto de lei 3135/12), do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), modifica o Decreto-Lei 2.472/88, que trata do imposto de importação e dos serviços de aduana.

 

De acordo com o site da Receita Federal, na importação é permitido o despacho aduaneiro simplificado para mercadorias cujo valor total seja igual ou inferior a 3 mil dólares, nos casos de doações, admissões temporárias e bagagens desacompanhadas de viajantes.

 

Sandro Mabel alega que o valor vigente está desatualizado e é incompatível com a necessidade de simplificação dos procedimentos de despacho aduaneiro.

 

Tramitação

 

O projeto ainda não foi distribuído às comissões da Câmara.

 

 

(aspas)

 

Reportagem de  Luiz Claudio Pinheiro, edição de Mariana Monteiro, Agência Câmara de Notícias 24/02/2012