terça-feira, 15 de maio de 2007

Receita publica norma sobre Siscomex-Carga hoje

Receita publica norma sobre Siscomex-Carga hoje

Fonte: Maia News

A Receita Federal do Brasil deve publicar hoje a instrução normativa (IN) com as regras de operação do Siscomex-Carga (Siscarga), novo programa de fiscalização e controle aduaneiro. O sistema deve entrar em funcionamento em 45 dias, a partir de 1º de julho.

O Siscarga permite que o Governo acompanhe o trânsito marítimo das cargas entre os portos de origem e destino. O programa também irá padronizar os procedimentos aduaneiros, diminuindo a quantidade de certidões necessárias para a movimentação e fiscalização das cargas.

Na prática, o sistema vai detectar se existem irregularidades na carga depositada em um contêiner antes mesmo dele ser levado ao navio em um porto estrangeiro, agilizando os processos para apreender a mercadoria e punir seus representantes no Brasil.

A data da publicação da IN foi comunicada pelo diretor da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) José Roque, que coordena o Grupo de Trabalho de Implementação do Siscarga no Instituto Aliança Procomex.

De acordo com Roque, a publicação da normativa foi definida na reunião mensal entre o Procomex e a Receita Federal, há uma semana, em Brasília. Na ocasião, ele apresentou sugestões de agentes marítimos, armadores, consolidadores de cargas, depositários, terminais e operadores portuários para a utilização do Siscarga, reunidas em debates com as categorias.

No encontro, o coordenador de Administração Aduaneira (Coana), Ronaldo Medina, e seu futuro sucessor no cargo, Francisco Labriola Neto, se comprometeram a editar a IN até hoje.

A aplicação do Siscarga ficará a cargo da Coordenadoria de Vigilância e Repressão Aduaneira (Corep), unidade que foi desmembrada da Coana, a partir da criação da Receita Federal do Brasil (RFB, a antiga Secretaria da Receita Federal), no início do mês.
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Os técnicos da RFB garantiram que a implementação do novo sistema ocorrerá em 45 dias. E também que, nos 60 dias seguintes, não haverá aplicação de penalidades aos usuários do Siscarga, em caso de erros. Segundo Roque, o período servirá para testes e para adequação ao novo sistema.

Até o início da utilização do Siscomex-Carga, os interessados terão à disposição uma relação de perguntas e respostas sobre o programa no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Roque disse, ainda, que os integrantes do grupo de trabalho da Aliança Procomex e os agentes da Receita Federal vão organizar uma nova reunião, na próxima quinta-feira, novamente em Brasília, para apresentar o funcionamento do programa a importadores e exportadores. Já no dia 29, a apresentação será feita a esses usuários no Rio de Janeiro.

O próximo encontro mensal do grupo de trabalho será em 14 de junho, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Neste dia, Labriola Neto já participará das discussões como coordenador geral da Coana. Já Ronaldo Medina terá assumido a Coordenação Geral de Política Tributária da Receita (Cosit).

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