SISCOSERV

ENTRA NO AR EM  01/08/2012

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.

O público alvo do Siscoserv são as entidades brasileiras que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

O projeto teve inicio em 2008 mas, somente em 2011 começou a ganhar novo formato quando foi incorporado ao Plano Brasil Maior. Com ele, todas as informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados passam a ter seus registros obrigatórios.

A questão em voga é que até a presente data, os prestadores e tomadores de serviços não se atentaram para o conhecimento das necessidades, providências e obrigatoriedades necessárias para iniciar as suas operações junto ao SISCOSERV, o que obviamente, desencadeará na correria de ultima hora pela busca de informações, consultoria e serviços complementares aos ofertados através do site do MDIC, a fim de não sofrerem as penalidades.

Chamamos a atenção dos empresários dos setores de Operações Logísticas e Courriers, quais são participantes como prestadores ou tomadores e, estão incluídos nos primeiros Capítulos  definidos na Portaria nr. 113 de 17/05/2012 ( Capítulos 7 e 2),  que serão colocados em prática até o final deste ano.

Capítulos da NBS	Descrição do Capítulo	Início da prestação das informações
Capítulo 1	Serviços de construção	01/08/2012
Capítulo 7	Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas	01/08/2012
Capítulo 20	Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)	01/08/2012
Capítulo 3	Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem	01/10/2012
Capítulo 13	Serviços jurídicos e contábeis	01/10/2012
Capítulo 14	Outros serviços profissionais	01/10/2012
Capítulo 21	Serviços de publicação, impressão e reprodução	01/10/2012
Capítulo 26	Serviços pessoais	01/10/2012
Capítulo 2	Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro	01/12/2012
Capítulo 10	Serviços imobiliários	01/12/2012
Capítulo 18	Serviços de apoio às atividades empresariais	01/12/2012

Maiores informações, consulte o site do MDIC: http://www.mdic.gov.br ou acesse o site da Bysoft que traz o tutorial sobre a Legislação Completa: http://www.bysoft.com.br/solucoes-em-sistemas-para-comercio-exterior.

 Por: Edneia Moura - BYSOFT