SISTEMA CADASTRO ADUANEIRO (CAD-ADUANA)

SISTEMA CADASTRO ADUANEIRO (CAD-ADUANA) MAIS UMA CONQUISTA DA FEADUANEIROS E DOS SINDICATOS FILIADOS PARA OS DESPACHANTES ADUANEIROS DE TODO O PAÍS

Prezados Srs. Despachantes Aduaneiros,

A FEADUANEIROS foi convocada pelo Dr. Juraci Garcia Ferreira – Auditor Fiscal da RFB, para comparecer dia 03/05/12 às 10:00h ao gabinete do Dr. Dário da Silva Brayner Filho – Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB, para discussão do “SISTEMA CADASTRO ADUANEIRO (CAD-ADUANA)”, que irá proceder o cadastro e o recadastramento nacional dos Ajudantes de Despachantes Aduneiros e dos Despachantes Aduaneiros, em todas as unidades aduaneiras do Brasil.

Estiveram presentes ao evento, além do Dr. Dário Brayner, Dr. Juraci Garcia Ferreira – Chefe da Divisão de Simplificação, a Dra. Mara Cristina Sifuentes (COANA), bem como uma comissão de representantes desta entidade formada por Daniel Mansano e Dr. Domingos de Torre (FEADUANEIROS), Valdir Santos (SINDASP), João Carlos Sampaio Correa Genescá (SINDAERJ); José Kralik (SDAERGS) e Claudio de Barros Nogueira (SDAS).

Oportuno se faz lembrar que esta reivindicação, que agora se torna realidade para toda a categoria, originou-se de uma reunião do corpo técnico da FEADUANEIROS com representantes da COANA em agosto de 2008, quando houve a promessa de que a RFB não envidaria esforços para o desenvolvimento e implantação do sistema.

DO PRAZO

Segundo informações colhidas diretamente da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, o CAD-ADUANA estará sendo implantado ainda este mês e estará sendo divulgado ainda hoje a todas as unidades aduaneiras da RFB.

OBJETIVOS

Valorização do Despachante Aduaneiro;

Inclusão do Ajudante de Despachante Aduaneiro nos processos eletrônicos;

Cadastro Nacional identificando o Despachante Aduaneiro e o Ajudante de Despachante Aduaneiro em todas as unidades aduaneiras;

Desburocratização com automatização de procedimentos;

IMPLANTAÇÃO

Sistema disponível para acesso a partir do mês de Maio (data a ser definida);

Auto inserção dos dados cadastrais no sistema;

Uso obrigatório de Certificado Digital;

Acesso ao novo SISCOMEX WEB e demais sistemas que serão implantados em ambiente WEB;

ESTRUTURA BÁSICA DO CADASTRO

Dados do CPF (automático)

• Nome

• Endereço

Dados do endereço comercial

Dados da Publicação /nomeação no D.O.U.

CPF do Despachante Vinculado, no caso de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros

POSSIBILIDADES FUTURAS

Disponibilidade das listas de contato dos Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros na página WEB da Receita Federal;

Outorga “On-Line” pelo importador/exportador, dos poderes especiais previstos no Regulamento Aduaneiro;

Assinatura eletrônica de Termos de Responsabilidade.

INFORMAÇÕES GERAIS

Divulgação através da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros e Sindicatos Filiados, de acordo com o roteiro da COANA;

Disponibilidade do roteiro de orientação para auto cadastramento, via página WEB da Receita Federal;

Não haverá necessidade de pânico e preocupação de interrupções, uma vez que o acesso ao SISCOMEX Importação ocorrerá por meio da WEB e do aplicativo, concomitantemente;

Afirmação da importância do recadastramento;

Necessidade de confirmação dos dados pela Receita Federal.

O CAD-ADUANA trará grandes benefícios aos sistemas aduaneiros, à categoria dos Despachantes Aduaneiros e aos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros como um todo, além de unificar os controles de identificação desses profissionais em todo o Brasil.

“Vejo que o novo sistema integra-se ao processo de valorização dos Despachantes Aduaneiros, processo este que temos desenvolvido em conjunto com a RFB”, comentou Daniel Mansano, Presidente da FEADUANEIROS.

(aspas)

Fonte : ASCOM FEADUANEIROS / RFB (em “Boletim Comexleis”  07/05/2012)