Operação-padrão dos auditores fiscais tem provocado demora na alfândega
Com tempo de despacho três vezes maior do que o normal devido à operação-padrão dos auditores fiscais, a Receita Federal no porto de Paranaguá (PR) já recebeu, desde o início da mobilização, em 18 de junho, cerca de 20 ordens da Justiça para liberar mercadorias.
O Sindifisco diz que 90% dos mandados de segurança são para operações de importação, cujo trâmite tem demorado até 30 dias -o normal é até sete dias. O sindicato afirma que cumprirá todas as decisões judiciais.
O movimento se repete em outros Estados: no Rio Grande do Sul, a Justiça Federal já concedeu ao menos três liminares -todas para Novo Hamburgo.
As decisões têm considerado que o direito dos fiscais à greve tem o mesmo valor do direito do empresário de ter seu pedido atendido.
As empresas argumentam que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou em cinco dias o prazo para o desembaraço de mercadorias.
A categoria reivindica 30,19% de recomposição salarial. O governo federal ainda não ofereceu proposta.
(aspas)
Por : Estelita Hass Carazzai, Felipe Bachtold e Leonardo Rodrigues, de Curitiba e Porto Alegre, para o Jornal "Folha de São Paulo", 10/07/2012
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