Medida antidumping analisará impactos econômicos

BRASÍLIA - As decisões do governo sobre aplicação de sobretaxas para neutralizar a prática de dumping nas importações irão considerar outros aspectos econômicos, como impacto inflacionário ou o efeito sobre a cadeia produtiva. Hoje, foi criado o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (Gtip), que passará a fornecer um relatório aos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e aprovam a aplicação de medidas compensatórias ao comércio desleal.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que a legislação nacional e as regras na Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem a suspensão de uma medida antidumping por interesse público.

Com a intensificação do número de pedidos de aplicação de sobretaxas para conter a prática de dumping, o governo decidiu criar o grupo que fará a análise do impacto da aplicação da sobretaxa sobre outros aspectos econômicos, que não analisados na investigação de defesa comercial. Praticar dumping é exportar abaixo do preço de custo no país de origem até inviabilizar a concorrência.

Tatiana destacou que o trabalho do grupo não atrasará os prazos para conclusão das investigações de defesa comercial. "Isso não afeta em nada a orientação do governo de intensificar a defesa comercial", afirmou. Tatiana explicou que o Gtip não necessariamente atuará em todos os casos, mas apenas quando for demandado. O relatório do grupo terá conclusões sobre o impacto de uma medida antidumping, mas não fará recomendações aos ministros da Camex sobre a manutenção ou não do direito antidumping.

A secretária disse que o relatório do grupo pode, inclusive, ser concluído após a aplicação da medida. "Os ministros seguirão aplicando as medidas antidumping e, depois, baseados no relatório de interesse público, podem suspender ou não a medida", explicou.

A criação do grupo, entretanto, já causou reação. Roberto Barth, da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), disse que a possibilidade de revisão do antidumping a qualquer momento irá gerar mais insegurança na indústria nacional. "Ninguém é contra as importações. Somos contra a prática desleal, como o dumping", disse. Ele argumenta que as sobretaxas aplicadas devolvem equilíbrio ao mercado. 
A partir do início das atividades do grupo, membros do novo grupo técnico, ou de outro órgão da Administração Pública Federal, poderão solicitar uma análise sobre qualquer medida definitiva vigente ou sobre investigação em curso. 

(aspas)

 

 

Por : Renata Veríssimo,  Agência Estado, 29/02/2012