Reclamação de importadores sobre atrasos não deve impedir operação iniciada em 19 de março
Apesar das reclamações de importadores sobre atrasos na liberação das mercadorias nos portos, a Receita Federal afirma que não vai abrir mão de exercer "o dever" de verificar as operações que estão no processo regular de importação. O aperto na fiscalização faz parte da operação Maré Vermelha, a maior já lançada pelo Fisco, e uma das medidas do pacote de defesa da indústria brasileira lançado pelo governo no dia 3 de abril, a segunda fase do Plano Brasil Maior.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, disse ao Estado que 82% de todas as declarações de importações continuam sendo liberadas em menos de 24 horas. Ele afirma ser o mesmo nível do ano passado.
Desde o início da operação Maré Vermelha, em 19 de março, a área de fiscalização da Receita tem direcionado para o chamado Canal Vermelho, onde há uma verificação mais detalhada da documentação e da mercadoria, todos os bens de consumo de setores que mais sofrem com a concorrência desleal de produtos importados.
São produtos têxteis, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, produtos óticos, artigos de plástico e, mais recentemente, máquinas e peças. Nesses setores, muito mais de 50% das declarações de importações estão sendo retidas para verificação, conforme antecipou o Estado.
"Aqueles que são selecionados continuarão sendo fiscalizados", garantiu Checcucci. "Isso dá um caráter de gerenciamento de risco e seletividade. O objetivo não é atravancar o comércio lícito do País. É realmente apurar e identificar onde há irregularidades e, na medida da realização da própria operação, ir refinando critérios."
Ele contou que os fiscais também identificaram importadores tentando segurar as cargas para não submeterem à fiscalização da operação Maré Vermelha. Como existe um prazo de 90 dias desde a chegada dos produtos no Brasil para o registro da importação, algumas empresas estão armazenando a carga na esperança que a Maré Vermelha seja suspensa antes do final do prazo legal. Na sexta-feira, a Receita apreendeu 10 contêineres no Porto de Pecém nessa situação.
Precipitação. Segundo ele, outros setores podem ser incluídos e novas operações podem ser deflagradas. O subsecretário avalia que as críticas à Maré Vermelha são precipitadas. Porém, Checcucci acredita que os dados de um mês de operação, fechados no dia 19 de abril, mostram que a linha de atuação está correta.
Ele antecipou que 23% das declarações desembaraçadas nos setores que foram alvo da fiscalização apresentaram algum tipo de irregularidade. Isso significa que o importador precisou "ajustar" dados para pagamento de imposto e multa, ou perderia a mercadoria. Foram lançados R$ 10 milhões em tributos.
De acordo com Checcucci, o nível de irregularidade nesses segmentos é muito maior que a média geral de 8% registrada no mesmo período do ano passado. "Esses setores alvo da fiscalização demonstraram que havia um maior grau de erros e irregularidades no despacho."
O subsecretário destaca que os números não incluem os despachos interrompidos. Ou seja, alguns importadores estão com as mercadorias apreendidas e têm até 60 dias para apresentar as informações solicitadas pelo Fisco. "Ainda temos um passivo de seleções que não se concluíram. Estes números (de irregularidades) tendem a crescer nos próximos dias na medida em que estes prazos forem vencendo", afirmou Checcucci.
Em um mês de Maré Vermelha, 26 mil declarações de importação foram selecionadas para passar pelo Canal Vermelho, 77% mais do que no mesmo período de 2011. Além disso, mercadorias no valor de R$ 35 milhões estão retidas pela fiscalização para procedimentos especiais. Os produtos ficam presos para verificação de informação ou envio de amostras à avaliação técnica. Esses processos podem levar até 180 dias.
(aspas)
Por : Renata Veríssimo, de Brasília, Jornal “O Estado de S.Paulo” 03/05/2012
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