Contrapartida para segurar importadoras envolve investimento nos portos e redução do ISS para 2%
As
estratégias que o governo do Estado pretende adotar para amenizar as
perdas de arrecadação com a unificação da alíquota de ICMS para
importados não impedem que as primeiras empresas do setor comecem a
deixar Santa Catarina.
Segundo
Rogério Marin, presidente da Sinditrade, que reúne as companhias que
atuam no comércio exterior, um importador de polímeros e uma de grife de
roupas já confirmaram que abandonarão o Estado. E outros podem fazer
parte da lista. Mas ele ainda acredita que os esforços do governo
estadual podem criar condições de manter os negócios.
A
unificação do ICMS em 4%, o que acaba com a guerra fiscal entre os
portos, começa a valer em janeiro de 2013. Mas o governo catarinense tem
anunciado uma série de medidas para segurar as empresas de comércio
exterior no Estado.
Estimativas
do Sinditrade apontam que desde 2007, ano de criação do programa de
incentivos Pró-Emprego, houve a instalação de 300 empresas de comércio
exterior. A transferência delas para outros estados causaria demissão de
18 mil trabalhadores. O problema seria grande em cidade portuárias. São
Francisco do Sul, por exemplo, tem 70% de sua atividade econômica
ligada ao porto.
Nesta
segunda, o governador Raimundo Colombo confirmou que a reação passa por
melhorias nos portos e na infraestrutura de acesso para uma movimentação
mais rápida e barata das cargas. Segundo ele, as cinco cidades
portuárias de SC também se comprometeram em reduzir a alíquota de ISS de
3% para 2%. Até agora, apenas Itajaí confirmou o corte a partir de
2013.
As
medidas previstas serão acompanhadas por um grupo de trabalho,
criado nesta segunda durante reunião com o governador, secretários,
empresários, prefeitos, parlamentares e administradores de portos.
Colombo lembra que amanhã se encontra com o presidente do BNDES para
tratar do empréstimo de R$ 3 bi, que faz parte da compensação prometida
pelo governo federal por causa da queda de arrecadação com a unificação
do ICMS. O dinheiro será usado para garantir aporte financeiro das
empresas que apostarem em SC.
Coordenadora
do grupo de trabalho que vai tentar um acordo para manter as empresas
em Santa Catarina, a Secretaria da Fazenda trabalha em diferentes
frentes. Estão previstas novas regras tributárias para que o Estado
esteja adequado as mudanças determinadas pelo Senado ao aprovar a
Resolução 72, que unifica o ICMS dos importados.
— A
tendência, no momento, é de as empresas saírem de SC, e estamos
trabalhando para abortar este movimento — diz o secretário Nelson Serpa.
Uma mudança é orientar os investimentos para transformar os produtos intermediários dentro de SC.
Além das
questões tributárias, a Secretaria da Fazenda segue as palavras de ordem
do governo estadual e promete melhorias na infraestrutura, queda no
custo de logística e aumento de eficiência nos portos. Também haverá uma
linha de crédito bancada por BRDE, Badesc e Banco do Brasil.
Questionado
por que estas medidas não foram tomadas antes, Serpa justifica que as
propostas estavam sendo encaminhadas, mas concorda que não foram
concretizadas na velocidade adequada.
COMPROMISSOS — O que cada envolvido pretende fazer para manter o Estado competitivo
Governo estadual
Melhorias
na infraestrutura e no setor portuário. O dinheiro para os
investimentos virá de empréstimos que estão sendo acertados com o BNDES.
Itajaí, Navegantes, Imbituba, Itapoá e São Francisco do Sul
Segundo o governo estadual, as prefeituras das cinco cidades portuárias de SC se comprometeram em reduzir o ISS de 3% para 2%.
Terminais portuários
As empresas prometem investir em medidas para se tornarem mais ágeis e em discutir propostas para a flexibilização das tarifas.
Senadores
Os
representantes de SC no Senado ficaram de pressionar o Planalto para
liberar os empréstimos do BNDES que servem de compensação.
Deputados federais
Prometem cobrar por obras de infraestrutura e, assim como os senadores, pelas compensações anunciadas pelo governo federal.
Grupo de trabalho criado nesta segunda
Vai
trabalhar para impedir que as empresas instaladas no Estado e que
dependem de importações deixem SC. O encontro de ontem serviu para
alinhar as propostas e a ideia é que todos os envolvidos cedam um pouco.
A comissão é presidida pela Secretaria da Fazenda e conta com as
secretarias de Desenvolvimento, Infraestrutura, representantes dos
portos, das cidades portuárias, Fiesc, Fecomércio, sindicato das trades e
Associação Brasileira de Comércio Exterior.
(aspas)
Por : Felipe Pereira, Jornal "Diário Catarinense" 08/05/2012
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