Notícia com parte de entrevista que dei ao Valor Econômico.
Rogério Zarattini Chebabi
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Depois de uma série de
apertos regulatórios, o número de concessões do benefício do
ex-tarifário para a importação de máquinas e equipamentos caiu cerca de
70% no primeiro quadrimestre. De janeiro a abril deste ano foram
publicados 230 ex-tarifários para máquinas e equipamentos. No mesmo
período do ano passado foram 765 benefícios de mesma natureza. O
ex-tarifário é um benefício que reduz o Imposto de Importação no
desembarque de máquinas e equipamentos sem produção nacional. O
incentivo reduz a alíquota do tributo de uma média de 14% para 2%.
Não foi só a queda na quantidade de reduções
tributárias concedidas que chamou a atenção. Até o ano passado
praticamente todos os meses havia publicação de benefícios. Em março
deste ano não houve nenhuma publicação e, em abril, apenas um
ex-tarifário foi concedido. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento da
Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), a
queda não se deve a uma redução de demanda na solicitação do incentivo,
mas à reformulação na análise de concessão do benefício.
Representantes de importadores acreditam que a
redução se deve a um represamento na publicação de benefícios já
aprovados pelo Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex). Importadores
calculam que cerca de 250 ex-tarifários já aprovados pelo comitê ainda
não foram publicados. A demora, dizem, deve encarecer e desestimular
investimentos. Paulo Eduardo Pinto, diretor da trading Transaex, diz que
a demora na análise do benefício tem provocado alteração nas
estratégias de investimento.
"Para as empresas que estão importando bens de
capital com fim mais estratégico do que tático, ou seja, como uma forma
de marcar posição para o futuro, a compra está sendo adiada", diz Pinto.
No caso das mercadorias já prestes a serem desembarcadas, argumenta, a
solução tem sido desembaraçar a máquina sem o benefício e fazer a
instalação num segundo momento. O pagamento do imposto de importação
cheio, sem o benefício, diz o executivo, encarece o investimento
planejado, o que muda o cronograma de implantação das máquinas.
Heloisa Menezes, secretária de Desenvolvimento
da Produção do Mdic, diz que a publicação dos benefícios tributários
deve retomar o ritmo normal após a primeira reunião do Comitê Executivo
de Gestão (Gecex), prevista para a primeira quinzena de maio. Ela diz
que a aprovação pela Caex é apenas uma das etapas do processo de análise
de ex-tarifário. Os procedimentos incluem a aprovação pelo Gecex e pela
Câmara de Comércio Exterior (Camex).
"Estamos terminando uma etapa de reformulação
nos ex-tarifários, mas em breve conseguiremos limpar o estoque e teremos
a análise concluída", diz a secretária. Segundo ela, alguns pedidos
acabaram atrasando porque houve necessidade de verificar com fabricantes
de máquinas a real capacidade de produção dos bens em estudo. Heloisa
diz que ferramentas de análise, como a investigação da capacidade
nacional de produção e a consulta pública, por exemplo, "já eram
aplicadas, mas agora estão sendo mais utilizadas".
A queda no número de benefícios concedidos
acompanhados vem depois de mudanças divulgadas pelo Mdic no processo de
análise do ex-tarifário. No ano passado, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) passou a integrar o processo
para concessão do incentivo fiscal, o que ampliou o tempo de análise. Em
fevereiro, um benefício concedido para uma combinação de máquinas na
alíquota de 6% - e não na alíquota usual de 2% - chamou a atenção dos
importadores. A alíquota maior resultou de uma análise mais cuidadosa de
cada componente que integra a combinação de máquinas.
Se um dos
componentes tiver produção nacional, deve ser aplicada alíquota
proporcionalmente maior, segundo informação do Mdic. Uma resolução do
início de abril também trouxe nova alteração. O benefício não é mais
concedido para sistemas integrados.
O advogado Rogério Chebabi diz que, com a
demora, a orientação para os clientes é de desembaraçar o bem e depois
procurar o Judiciário. "Caso o ex-tarifário seja concedido depois da
nacionalização do bem, é possível levar o assunto à Justiça para pedir a
aplicação da redução. É preciso, nesse caso, provar que o benefício foi
solicitado para a sua importação", defende. "Muitas vezes a empresa
desembaraça a máquina porque tem um cronograma de investimento ou porque
o custo de armazenamento do bem é muito alto."
Paulo Eduardo Pinto, da Transaex, diz que as
medidas de revisão na concessão do benefício são bem-vindas. "Nós somos
favoráveis a ajustes na ferramenta, mas a preocupação precisa ser mais
qualitativa, e não quantitativa. No afã de se proteger a indústria
doméstica, está se prejudicando o investimento e a própria indústria de
transformação."
Fonte: Valor Econômico
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