SÃO PAULO - O governo tem feito uma série de medidas para proteger a indústria nacional, entre elas está o aumento de impostos para produtos importados. Uma das mudanças do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo na primeira semana de abril, a alíquota para o Programa de Interação Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) a produtos importados sobe de 7,6% para 8,6%. Especialistas entrevistados para o DCI afirmaram que medidas como essas, ao invés de ajudar a indústria brasileira, pode encarecer os produtos nacionais já que muito da produção do País depende de insumos importados.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (Abece) , Ivan Ramalho, os dados da balança comercial de 2011 apontam que do total de importados 45% foram insumos industriais, 21% bens de capital destinados a produção e 17% bens de consumo. "Não adianta aumentar o imposto, a grande indústria é importadora, vai encarecer para a própria indústria", completou.
Ramalho alerta que esse tipo de medida pode gerar retaliações para o Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC), "a regra na OMC é que o imposto que existe para diferenciar o produto importado do nacional é o imposto de importação".
O presidente da Associação Brasileira dos Importadores, Produtores e Distribuidores de Bens de Consumo (Abcon), Gustavo Dedivitis, afirma que "no preço final dos produtos nacionais, com insumos importados, os impostos desses produtos devem representar entre 40% e 50%".
O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei), Ennio Crispino acredita que "o governo tem que facilitar o acesso a meios de produção já que quem investe em máquinas, além de produzir mais barato, gera empregos".
Sobre a mudança da alíquota do PIS/Cofins, o advogado tributarista Miguel Silva explica que isso ainda não foi regulamentado pela Receita Federal, mas já está decidido pela Medida Provisória n. 563 de 3 de abril de 2012, da lei 12.556/2011 que cria o Plano Brasil Maior, a nova alíquota começará a valer a partir de 1º de agosto deste ano.
A dúvida, segundo o especialista, é que a lei da importação regulamenta que o crédito devolvido ao empresário que possuí sistema não cumulativo (pessoa jurídica com lucro real) de PIS/Cofins é de 7,6%, e não se sabe se a regulamentação da Receita irá permitir que a devolução da cobrança seja feita do total da alíquota, 8,6% ou do que está estabelecido na lei de importação, 7,6%.
Silva diz que não se surpreenderia se a Receita fizesse com que as empresas pagassem esse 1% a mais de alíquota. "Se for para colocar esse sentimento protecionista a Receita pode colocar o custo de aquisição para encarecer, esse é o grande debate.
Para o representante da Abimei, outra mudança importante é no sistema ex-tarifário, que é uma redução temporária da alíquota do imposto de importação dos bens assinalados como Bens de Capital e/ou Bens de Informática e Telecomunicação na Tarifa Externa Comum do Mercosul, que vai dificultar a concessão a redução de 14% para 2%.
Além de medidas tributárias, a Receita Federal instaurou a operação Maré Vermelha, que segundo o próprio órgão vai "aumentar o rigor nas operações de comércio exterior em razão do volume crescente de importações e o consequente aumento do crescimento do comércio desleal, que inclui a prática de fraudes como o subfaturamento, a triangulação e a utilização de falsa classificação fiscal que resultam em situações predatórias ao setor produtivo nacional".
Na opinião do representante da Abcon, a operação é positiva, porém, "hoje os portos não têm condição de logística de fazer esse tipo de ação, a entrada está cada vez mais difícil, você não tem condição de ter um espaço de 30 a 40 dias para a carga permanecer no porto", completou.
Todos os entrevistados acreditam que o caminho para aumentar a competitividade da indústria nacional passa pelo investimento em infraestrutura, controle do câmbio, baixa taxa de juros e diminuição da carga tributária.
Burocracia
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) afirmou que tem recebido muitas reclamações de importadores sobre como proceder para agilizar a devolução dos valores pagos a mais nos casos de equívocos junto à Receita Federal.
O presidente do Sindicato , Valdir Santos explica que "quando acontece um erro, como em uma classificação tarifária que obriga você recolher o tributo a mais, fazemos uma correção do processo e pedimos a restituição desse imposto só que essa restituição demora de 3 a 5 anos". O valor é devolvido com correção.
Para ele uma forma de agilizar esse processo de devolução seria a criação de um mecanismo em que esse valor pago a mais erroneamente se transformasse em crédito para o empresário utilizar no próximo trâmite de exportação feita.
(aspas)
Por : Paula de Paula, Jornal “DCI” 18/04/2012
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