Fonte: Receita Federal
O Manual do Despacho Aduaneiro de
Importação tem como objetivo orientar os importadores nas
atividades relativas ao despacho de importação. Poderá ser útil
aos transportadores, depositários e demais intervenientes.
Alerte-se que essa primeira publicação tratará da Declaração de
Importação do tipo "Consumo", não abordando aspectos específicos
dos demais tipos de declaração (Admissão, Nacionalização etc).
É possível consultar assuntos relacionados ao
Despacho de Importação por tópicos, saber como se preenche uma
DI, pesquisar a legislação aplicável dentre outras opções.
Estrutura do manual:
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Tópicos: Apresenta diversos conceitos relacionados ao despacho de importação e suas etapas.
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Preenchimento: Indica como preencher um despacho de importação, realizar uma retificação e contém informações relacionadas à fase de licenciamento.
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Guia do Siscomex: Especifica as funções disponíveis no Sistema Siscomex, módulo Importação, perfil Importador.
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Legislação: Permite consultar todas as normas citadas no Manual, exceto as Notícias Siscomex Importação que podem ser acessadas no próprio Siscomex.
O conteúdo do manual tem caráter de
orientação e não substitui os textos legais.
O manual é atualizado periodicamente. Cabe ao
usuário observar a existência ou alteração de legislação
posterior à data da versão indicada no manual.
A RFB acredita que este manual eletrônico
constitui importante ferramenta para a orientação ao importador,
com conseqüente redução de erros e maior eficiência nos
procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de importação.
Data da
Versão:
26/08/2011
http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/importacao/
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