O Brasil pode ter comprado uma guerra com a decisão de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. Diplomatas da China, Coreia do Sul, Europa, Japão e Estados Unidos confirmaram à reportagem que já estão estudando as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e poderiam até mesmo se unir em uma denúncia coletiva contra o governo brasileiro se ficar provado que suas indústrias serão severamente afetadas.
Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a elevação em 30 pontos porcentuais do IPI de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo: a utilização de no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul) e investimento em pesquisa e desenvolvimento.
A decisão foi considerada uma surpresa para vários governos consultados pela reportagem. Em Bruxelas, a União Europeia não disfarçava a preocupação, alertando que a medida tem "potencial" de violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a UE não se limita a se queixar apenas do aspecto sistêmico da lei. Bruxelas negocia um acordo de livre comércio com o Mercosul e o setor automotivo é um dos pilares do tratado. Sem maior acesso a carros europeus, não haveria acordo.
O governo americano também confirmou, por meio de seu escritório comercial, que está avaliando a decisão. Mas Washington lembra que já questionou o IPI na OMC, em reunião no primeiro semestre. No caso, o IPI diferenciado para estrangeiros e brasileiros era usado para obrigar que a empresa investisse em ciência e tecnologia no próprio Brasil.
O governo do Japão também confirmou que já avalia a iniciativa. Tóquio também já levantou em Genebra questões sobre o uso do IPI no Brasil como instrumento protecionismo.
Da parte do governo, porém, a medida foi desenhada para dificultar a abertura de processos na OMC. Mantega colocou a data-limite da lei no final de 2012. Como um processo na OMC leva vários meses para ser avaliado e depois denunciado, o Brasil poderia argumentar que já iria retirar a barreiras em pouco mais de 12 meses. Sairia, assim, sem punição.
Abeiva deve reagir com medida judicial após alta do IPI
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) deve entrar na próxima semana com uma medida judicial contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alegando ser inconstitucional que ocorra no mesmo dia da publicação do decreto - as novas alíquotas de IPI passaram a vigorar ontem, um dia após o anúncio do governo e no mesmo dia em que foram publicadas no Diário Oficial da União.
A medida é inconstitucional, porque a emenda constitucional número 42, de 19 de dezembro de 2003, garante 90 dias de manutenção da alíquota antiga após a publicação do decreto, afirma o presidente da entidade, José Luiz Gandini.
Na sua opinião, a medida foi uma solicitação das montadoras, porque os veículos importados são um balizador de preço no mercado nacional. Estávamos incomodando. O carro brasileiro é o mais caro do mundo.
Em entrevista, Gandini afirmou que a associação tenta sensibilizar o governo sobre as medidas, feitas "erroneamente". "Eles deram um tiro de canhão para matar um pardal. Representamos 5,8% do mercado total de automóveis e, se expurgarmos os carros top de linha, luxuosos, mais caros, temos 3,3% do mercado brasileiro. O aumento do IPI foi em torno de 230%. Além desse aumento da alíquota fora de qualquer padrão, isso fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas isso não depende da gente, é algo que só pode ser resolvido entre governos", afirmou.
Sobre cortar margens e reduzir custos para o consumidor e o aumento mínimo que os importados devem sofrer em razão do aumento do IPI, ele respondeu: "É difícil dar esse número. Isso vai depender de cada empresa e inclusive da aceitação do próprio consumidor. Também vai depender do preço dos carros nacionais, que eu tenho certeza que vai subir. O próprio governo estima que o aumento será de 26% a 28%. Eu acredito que, mesmo reduzindo custos, como despesa de propaganda, e margem do importador e do concessionário, dificilmente as empresas importadoras conseguirão impedir que o reajuste seja de pelo menos 20%. Ou seja, um carro de R$ 30 mil vai para pelo menos uns R$ 36 mil."
Para Gandini, não há dúvida de que a decisão do governo ocorreu após pedido das montadoras. "Porque nós estamos mostrando para o brasileiro quanto custa o carro lá fora. O carro brasileiro é um dos mais caros do mundo e nós estávamos incomodando, fazendo com que eles trouxessem o preço do carro para a realidade. A medida acaba com o balizamento de preço de carros no Brasil", afirmou o presidente da Abeiva.
(aspas)
Fonte : Agência Estado, 17/09/2011
Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a elevação em 30 pontos porcentuais do IPI de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo: a utilização de no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul) e investimento em pesquisa e desenvolvimento.
A decisão foi considerada uma surpresa para vários governos consultados pela reportagem. Em Bruxelas, a União Europeia não disfarçava a preocupação, alertando que a medida tem "potencial" de violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a UE não se limita a se queixar apenas do aspecto sistêmico da lei. Bruxelas negocia um acordo de livre comércio com o Mercosul e o setor automotivo é um dos pilares do tratado. Sem maior acesso a carros europeus, não haveria acordo.
O governo americano também confirmou, por meio de seu escritório comercial, que está avaliando a decisão. Mas Washington lembra que já questionou o IPI na OMC, em reunião no primeiro semestre. No caso, o IPI diferenciado para estrangeiros e brasileiros era usado para obrigar que a empresa investisse em ciência e tecnologia no próprio Brasil.
O governo do Japão também confirmou que já avalia a iniciativa. Tóquio também já levantou em Genebra questões sobre o uso do IPI no Brasil como instrumento protecionismo.
Da parte do governo, porém, a medida foi desenhada para dificultar a abertura de processos na OMC. Mantega colocou a data-limite da lei no final de 2012. Como um processo na OMC leva vários meses para ser avaliado e depois denunciado, o Brasil poderia argumentar que já iria retirar a barreiras em pouco mais de 12 meses. Sairia, assim, sem punição.
Abeiva deve reagir com medida judicial após alta do IPI
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) deve entrar na próxima semana com uma medida judicial contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alegando ser inconstitucional que ocorra no mesmo dia da publicação do decreto - as novas alíquotas de IPI passaram a vigorar ontem, um dia após o anúncio do governo e no mesmo dia em que foram publicadas no Diário Oficial da União.
A medida é inconstitucional, porque a emenda constitucional número 42, de 19 de dezembro de 2003, garante 90 dias de manutenção da alíquota antiga após a publicação do decreto, afirma o presidente da entidade, José Luiz Gandini.
Na sua opinião, a medida foi uma solicitação das montadoras, porque os veículos importados são um balizador de preço no mercado nacional. Estávamos incomodando. O carro brasileiro é o mais caro do mundo.
Em entrevista, Gandini afirmou que a associação tenta sensibilizar o governo sobre as medidas, feitas "erroneamente". "Eles deram um tiro de canhão para matar um pardal. Representamos 5,8% do mercado total de automóveis e, se expurgarmos os carros top de linha, luxuosos, mais caros, temos 3,3% do mercado brasileiro. O aumento do IPI foi em torno de 230%. Além desse aumento da alíquota fora de qualquer padrão, isso fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas isso não depende da gente, é algo que só pode ser resolvido entre governos", afirmou.
Sobre cortar margens e reduzir custos para o consumidor e o aumento mínimo que os importados devem sofrer em razão do aumento do IPI, ele respondeu: "É difícil dar esse número. Isso vai depender de cada empresa e inclusive da aceitação do próprio consumidor. Também vai depender do preço dos carros nacionais, que eu tenho certeza que vai subir. O próprio governo estima que o aumento será de 26% a 28%. Eu acredito que, mesmo reduzindo custos, como despesa de propaganda, e margem do importador e do concessionário, dificilmente as empresas importadoras conseguirão impedir que o reajuste seja de pelo menos 20%. Ou seja, um carro de R$ 30 mil vai para pelo menos uns R$ 36 mil."
Para Gandini, não há dúvida de que a decisão do governo ocorreu após pedido das montadoras. "Porque nós estamos mostrando para o brasileiro quanto custa o carro lá fora. O carro brasileiro é um dos mais caros do mundo e nós estávamos incomodando, fazendo com que eles trouxessem o preço do carro para a realidade. A medida acaba com o balizamento de preço de carros no Brasil", afirmou o presidente da Abeiva.
(aspas)
Fonte : Agência Estado, 17/09/2011
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