A Abeiva - entidade que abriga importadores de carros independentes - contestou a decisão do governo de elevar em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.
O presidente da entidade, José Luiz Gandini, afirmou que as empresas importadoras não foram consultadas sobre o assunto e adiantou que os negócios feitos antes do anúncio terão que incluir mais imposto que o previsto, com o incremento tributário sendo totalmente repassado ao preço final dos produtos. Isso porque o aumento da carga tributária vai atingir carros já embarcados para o Brasil, cujas encomendas não contavam com um IPI maior, comentou.
Gandini ainda informou que vai tentar reunir hoje as filiadas para avaliar medidas contra a medida, considerada pela entidade como inconstitucional ao violar o prazo de noventa dias que os aumentos de tributos precisam aguardar para tornarem-se eficazes. Alguns impostos, contudo, não precisam cumprir esse prazo.
De janeiro a agosto, as 30 empresas da associação, entre elas chinesas e coreanas, venderam 129,3 mil carros, mais do que o dobro em relação aos 60,87 mil veículos de um ano antes. O volume corresponde a 5,8% do mercado automobilístico brasileiro.
Em defesa das companhias, Gandini alegou que "as empresas começam importando os produtos para depois montar fábrica no Brasil". Para ele, a medida é "um absurdo", dado que foi costurada para aliviar do aumento tributário as importações de montadoras instaladas no Brasil, que, segundo a Abeiva, correspondem a 75,5% do total. "É um imposto à importação."
As montadoras com pelo menos 65% de conteúdo nacional estarão livres da elevação do imposto. Para isso, as empresas também deverão cumprir pelo menos seis de 11 requisitos de produção, incluindo montagem, pintura e fabricação de embreagem e câmbio no país. As companhias que estão dentro do Mercosul estão isentas do aumento do IPI. Aproximadamente 40% das importações brasileiras de veículos vêm da Argentina.
A medida anunciada pelo governo, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem o objetivo de defender a indústria automobilística nacional.
(aspas)
Por : Thiago Resende e Eduardo Laguna, de Brasília e São Paulo, Jornal “Valor Econômico”, 16/09/2011
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