Fisco interrompe 70 análises e paralisa processos. Ministro critica
BRASÍLIA. Poucos dias antes do fim do governo Lula, mais uma crise se instalou entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento (Mdic). Há três semanas, por uma decisão da Secretaria da Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior interrompeu todas as 70 análises em andamento e em fase de averiguação de pedidos de ações antidumping (quando há redução irregular de preços), inviabilizando o trabalho de defesa comercial do país. A Receita deixou de fornecer dados, como o total de importações declarado por empresas. O Fisco reagiu.
- Temos um colapso. Todas as nossas ações de defesa comercial e todos os processos estão parados - reclamou o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. - Se não conseguimos estabelecer um direito antidumping, estaremos mantendo a concorrência desleal
Técnicos da pasta alertam que esse tipo de cenário causa insegurança jurídica em relação aos procedimentos usados pelo Brasil na área. A Receita admite essa possibilidade. Alberto Pinto, assessor do gabinete do secretário Otacílio Cartaxo, explicou ontem que todas as informações dadas até hoje para fins de defesa antidumping foram feitas com "precariedade jurídica".
- Há a questão da proteção funcional do servidor (que cede as informações). Essa questão precisa ser resolvida - afirmou Pinto.
Miguel Jorge ironiza e diz que dados estão nos sites
A crise começou após a edição da medida provisória denominada "MP do sigilo fiscal", que define itens considerados invioláveis em termos de divulgação pela Receita. A MP foi uma resposta do governo à quebra irregular de sigilo do secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge, e de Verônica Serra, filha do então candidato tucano à Presidência, José Serra.
- A Receita, após a MP que pretende eliminar os vazamentos (fiscais), descobriu de repente que não poderia passar dados comerciais, a que temos acesso há 50 anos - disse o ministro.
Segundo ele, enquanto o Fisco considera que fornecer esses dados significaria quebrar o sigilo fiscal, o Mdic acha que seria ter acesso a dados de sigilo comercial. Miguel Jorge foi irônico ao mencionar a polêmica:
- Esses dados, que não são fornecidos ao Desenvolvimento, estão à disposição para venda em alguns sites.
Pinto contestou Miguel Jorge e disse que as averiguações antidumping ocorrem há menos de dez anos.
(aspas)
Por : Gustavo Paul e Eliane Oliveira, Jornal “O Globo”, 09/12/2010
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