FATO GERADOR DE INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO OCORRE QUANDO REGISTRADA A DECLARAÇÃO DO ATO

Notícias > TRF 1 | Pis,Cofins | 01/10/2009

 

 

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu recurso da empresa por considerar ocorrido, na data do registro da declaração de importação (DI), o fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação.

 

A parte reclama que em razão de greve houve atraso no desembaraço aduaneiro.

 

Em sua decisão, explicou o desembargador federal relator, Luciano Tolentino Amaral, que, de acordo com o art. 97 do Decreto 4.543/02, para efeitos do cálculo de Pis/Cofins sobre importação, os valores expressos em moeda estrangeira devem ser convertidos em moeda nacional à taxa vigente na data em que se considera ocorrido o fato gerador. Esclarece que se considera ocorrido o fato gerador de importação de mercadoria para consumo na data dos registros da declaração da importação (art. 4º, I, da Lei nº 10.865/04), data em que deve haver o recolhimento, conforme o art. 13 da Lei n.º 10.865/04. Esclareceu ainda o relator que se considera ocorrido o fato gerador na data do vencimento do prazo de permanência dos bens no recinto alfandegário na hipótese de pena de perdimento por abandono, que se caracteriza decorridos 45 dias após o prazo de permanência da mercadoria - 75 dias - no recinto alfandegário.

 

Finalizou o magistrado afirmando que cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias na hipótese de greve dos servidores públicos, com vista a evitar que a paralisação acarrete prejuízos a terceiros que necessitam do desembaraço de mercadorias.

Solução de Consulta - Importação por encomenda - desistência

Solução de Consulta DISIT/SRRF9ª Nº 363

 

Declara que na importação por encomenda, em caso de desistência do encomendante, o importador que não pretende concluir a operação de importação poderá: i - antes do registro da DI, requerer a devolução das mercadorias, nos termos do art. 65 da IN SRF nº 680/2006 e Portaria MF nº 306/1995; ou ii - após o registro da DI, pedir seu cancelamento, desde que cumpridos os requisitos do art. 63 da IN SRF nº 680/2006.

SOBRESTADIA : Legítima indenização

(aspas)

 

 

Denomina-se sobrestadia o período em que a embarcação fica retida no porto, além do previsto em contrato. A sobrestadia é paga pelo afretador em valor proporcional ao do navio.

A cobrança de sobrestadia de contêineres surgiu de forma análoga ao instituto da sobrestadia de navios. O contêiner é um equipamento acessório das embarcações, conforme definição do parágrafo único do Art. 24 da Lei 9.611/98, que dispõe sobre o transporte intermodal de cargas. Integra, como os navios, os ativos do armador, que o disponibiliza aos seus clientes para que estes embarquem e transportem mercadorias de forma padronizada e segura, dentro de um sistema de operações com alto grau de complexidade e especialização.

 

Os custos que os transportadores marítimos incorrem com a retenção de seus contêineres além do prazo previsto em contrato são extremamente elevados, já que tal ocorrência os obriga a alterar toda uma logística cuidadosamente estabelecida e incorporar novos equipamentos para atender a demanda de outros clientes. Isso significa deslocar contêineres de outros portos ou até de outros países. Numa análise mais ampla, a retenção é prejudicial a toda a cadeia produtiva porque, em larga escala, potencializa um gargalo dos transportes marítimos e da infraestrutura logística, com efeitos negativos para a economia do país. Mecanismos que previnam a retenção são, portanto, saudáveis.

 

A forma que o armador tem de se proteger coibindo a injusta retenção de seu contêiner é por meio do estabelecimento de uma indenização prevista em contrato. Desta forma, garante também os recursos necessários para fazer frente à incorporação de novos contêineres, substituindo os retidos e mantendo o fluxo de embarques indispensáveis ao comércio do país. Na importação, dá-se à retenção o nome de demurrage. Na exportação, a retenção é denominada detention.

 

 O princípio que fundamenta a cobrança da indenização em ambos é o mesmo:  devolução do contêiner fora do prazo. Os valores dos afretamentos e, por extensão, das cobranças de sobrestadia são ajustados pelas partes. Não é possível estipular, no Contrato, uma cobrança de sobrestadia que não esteja dentro de parâmetros razoáveis, uma vez que o setor, opera dentro de regras de ampla liberdade de mercado.

 

O transporte marítimo de contêineres caracteriza-se pela forte concorrência entre os ofertantes de serviços, o que afasta qualquer possibilidade de desequilíbrio contratual ou prática contrária aos princípios concorrenciais. O afretador, longe de ser um hipossuficiente nesta relação comercial, tem sido um beneficiário dos serviços oferecidos pelas empresas de navegação.

Ressalte-se que usufrui de fretes continuamente em declínio nos últimos 15 anos ¬ conforme comprovam consultorias internacionais como a Drewry.

Fretes que são resultado da referida concorrência e também da entrada em operação de embarcações cada vez maiores, com economia de escala.

Tudo considerado, concluímos que injusto não é a cobrança de indenização por demurrage ou detention, mas sim lhe impor limites artificiais, favorecendo o infrator.

 

(aspas)

 

 

Por : NILSON MELLO, jornalista e assessor do Centro Nacional de Navegação¬ (Centronave).

Opinião veiculada pelo Jornal “A Tribuna”, edição de terça-feira, 29/09/2009, página A-2

Antaq deve evitar abusos no demurrage, cobra advogado

(aspas)

 

 

 

Os valores cobrados por demurrage – sobrestadia de contêineres nos portos – são apontados como abusivos por inúmeros contratantes dos serviços de armadores no Brasil. O motivo para discordância entre os envolvidos está na falta de regulação dos preços estipulados.

O responsável pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Osvaldo Agripino de Castro Junior, sugere que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) exerça a função de órgão regulador e fiscalize a cobrança abusiva da sobrestadia. Ele fez o apelo durante o I Fórum de Direito Marítimo Portuário, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos (SP), nesta última quinta-feira (1º).

Os altos valores cobrados pelo demurrage no País contribuem para a elevação dos custos da cadeia produtiva portuária e para a consequente falta de competitividade das cargas brasileiras no comércio internacional. Agripino avalia que a Antaq tem obrigação de criar discussões para regulamentar a questão. “O valor cobrado [da sobrestadia] às vezes ultrapassa o valor do frete e até do contêiner. Alguém tem que tomar uma providência”.

Segundo ele, a Antaq é o órgão competente para baixar uma resolução definindo a cobrança, mas é importante que os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) cobrem uma ação por parte da agência vinculada ao Ministério dos Transportes. “Não sou o dono da verdade, mas é importante criar o debate”.

Além do fortalecimento da cultura regulatória, Agripino, que é Doutor em Direito e Relações Constitucionais, vê o aperfeiçoamento da infraestrutura física e da segurança jurídica como fatores essenciais para eliminar a ineficiência e os preços abusivos do setor portuário nacional.

A definição de regras para a cobrança do demurrage, na opinião dele, não deve ficar a cargo do Congresso Nacional, já que a Antaq tem corpo técnico e preparo para elaborar uma norma para reprimir abusos. O CAP é outro órgão fundamental nessa relação, pois compete a ele estabelecer normas para redução dos custos portuários. “Sobrestadia é falha de governo e tem que ser devidamente pensada”.

O presidente do CAP do Porto de Santos, Sérgio Aquino, enfatizou a responsabilidade do órgão que comanda. Ele ressalta que a atuação dos CAPs ainda precisa passar por um amadurecimento, já que cada entidade funciona de formas diferentes nos portos brasileiros. O CAP só necessita se posicionar oficialmente sobre os preços cobrados por sobrestadia, explica, quando é caracterizado o monopólio, embora a unidade santista venha se pronunciando na questão de princípios da relação comercial. Ele aponta que o demurrage precisa ser cobrado de quem causou o atraso e não de quem levou o contêiner até o cais e não teve culpa pelo atraso no embarque.

Já o diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra, observa que nenhuma autoridade toma conta do assunto, faltando responsáveis por questionar os altos valores cobrados. “Não há fixação de critérios. É uma questão na qual a gente ainda patina. Esses preços repercutem em custos para os usuários, por isso [é importante] trazer a discussão para o CAP, que defende a concorrência leal no Porto”.

 

 

 

(aspas)

 

 

Por : Bruno Merlin para o Portal “Radar Portuário” – 02/10/2009

Importação de máquinas sobe 20%

O avanço das importações em setembro sinaliza um princípio de retomada dos investimentos pelo setor produtivo. De acordo os dados do Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior (Mdic), as compras de máquinas e equipamento aumentaram 20% em comparação a agosto. Entre os itens mais adquiridos no exterior no último mês sobressaíram maquinário industrial, aeronaves e veículos de carga. A compra desses itens no exterior é avaliada como positiva porque estão relacionadas à ampliação do parque fabril brasileiro e melhoria da infraestrutura. Além de máquinas, equipamentos e veículos de transportes, os dados mostram alta de 8,2% nas encomendas de matérias-primas e insumos.

 

“Isso quer dizer que, passada a crise, os brasileiros estão começando a comprar mais, o que indica também uma retomada do investimento”, contou o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal. “Na prática, mostra que as indústrias têm diminuído a capacidade ociosa, o que leva ao segundo passo da cadeia, que é aumentar investimentos para suprir a demanda e aumentar a produção”, acrescentou o economista.

 

Já a importação de combustíveis e lubrificantes teve a maior alta, 47%, devido ao aumento de 78,5% na compra de petróleo no último mês. “Sozinho, o petróleo significou 30% das importações em setembro, o que indica que, em outubro, esse produto deverá contribuir negativamente, devido a um ajuste nos pedidos”, explica o secretário de Comércio Exterior do Mdic, Welber Barral.

 

Bens de consumo

 

No último mês, a compra de bens de consumo no exterior foi ampliada em 14,4% frente a agosto. Na comparação com setembro de 2008 houve expansão de 10,6%. As aquisições de bens não duráveis (alimentos e bebidas) ficaram 10,4% maiores ante agosto e 11,8% menores na comparação com igual mês do ano passado.

 

De maneira geral, o desempenho das importações entre janeiro e setembro mostra que o Brasil comprou menos em 2009 ante 2008 de todos os países vendedores. Entretanto, quando se compara as importações apenas de setembro com as de agosto, verifica-se variação positiva em 11 dos 12 países fornecedores.

 

“Com a retomada das compras, a tendência é que o investimento em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma das riquezas) volte para 20% no terceiro trimestre do ano que vem. Isso, se não houver um segundo mergulho da crise, o que, contudo, descartamos totalmente”, diz Luís Otávio. (DB)

 

FONTE: Correio Braziliense - 02/10/2009

MAIS UM CV DE LEITORA

DANIELLE KARY GALDINO

 

Dados para contato:

Rua Padre Mariano Ronchi, 1090 – apartamento 32

Pirituba - São Paulo/SP – CEP: 02932-000

Telefone: 7287-1090 ou 3999-1443 (recados) / Email: dani_ninica@hotmail.com

21 anos, solteira, sem filhos

 

 

Formação Acadêmica

 

2009 - Universidade Nove de Julho – Uninove

Cursando o 4º ano / 8º semestre em Administração – Comércio Exterior (período noturno)

2005 - Centro Universitário Ibero-Americano - Unibero

Cursei o 1º ano / 1º e 2º semestre em Design Digital (período noturno). Desistência do curso em Dez/05.

Dezembro de 2004 - Colégio Padre Giordano - São Paulo - SP

Ensino Médio

 

Idiomas

 

Espanhol Intermediário – Curso de 01 ano no Instituto Norte Americano - CNA, finalizado em Maio/2007.

Inglês Avançado (Fluente) – Diplomada pelo Instituto Norte Americano - CNA, finalizado em Agosto/2005.

 

Informática

Conhecimentos básicos em Word, Internet, Windows, Excel, Power Point...

 

Experiências Profissionais

 

JCN Comércio e Representações Ltda.

Cargo: Analista de Importação

Período: 06/03/2006 à atualmente

Principais funções: Analisar, executar e acompanhar as atividades relacionadas às importações realizadas pela empresa, efetuando cotações de preços e cálculos, compilando dados, providenciando, analisando e controlando o fluxo de documentos das operações, envolvendo também regimes alfandegários e cambial, aplicando conhecimentos adquiridos e normas próprias do setor para garantir condições de funcionamento e execução que são demandadas.

- Coordenação de contratos internacionais, abertura de pedidos de compra, memorial de custos, elaboração de relatórios e acompanhamento até a entrega do material no cliente final;

- Abertura do processo de importação, emissão da proforma invoice e data sheets;

- Contato direto com o exportador via msn, telefone e e-mail;

- Acompanhamento da processo de fabricação dos equipamentos no país de origem;

- Acompanhamento e recebimento de cargas importadas, controle do estoque de mercadorias (conferência física e sistema);

- Feedback ao cliente (quando necessário);

- Solicitação de documentação ao exportador;

- Solicitação de cotação de frete, liberação para coleta e embarque de mercadorias;

- Emissão de relatório de estoque, lançamento de produtos no estoque, conferência de equipamentos no estoque;

- Controle de pagamentos de invoices;

- Cadastro de fornecedores estrangeiros;

- Envio de especificações técnicas e documentação para o despachante aduaneiro, acompanhamento da importação desde à saída da fábrica, embarque, chegada no Brasil até a chegada no seu destino final;

- Recebimento, identificação/conferência dos equipamentos que chegam de importação, envio de nota fiscal de importação para emissão para departamento fiscal, identificação e separação de equipamentos que serão testados e vendidos, emissão de fichas de acompanhamento;

 

Multi Representações S/C. / Laboratório Teuto Brasileiro S.A.

Cargo: Assistente Administrativa / Licitações

Período: 05/04/2005 à 09/02/2006

Principais funções: - Acompanhamento e preparação de editais ;

- Solicitação de cotações de preços para futura participação em licitações em diversas modalidades; (concorrência, convite, registro de preços, tomada de preços, pregões presenciais e pregões eletrônicos); - Elaboração de propostas, acompanhamento da documentação exigida para credenciamento e participação;

- Elaboração de grades de preços, homologação dos contratos, emissão dos pedidos de venda, acompanhamento de entrega de pedidos;

- Acompanhamento de publicações (editais, Diário Oficial, E-negócios Públicos, Sistema Bec e Compras Net);

 

Disponho-me para treinamentos, cursos ou o que se fizer necessário, para a função a ser exercida.

 

 

Classificação Fiscal de Mercadorias - Serviço prestado pela FISCOSoft

Classificação Fiscal de Mercadorias
Atribuição/Revisão de NCM
Serviço prestado pela FISCOSoft

A Classificação Fiscal de Mercadorias na NCM é fundamental para determinação do IPI, bem como na apuração dos tributos envolvidos nas operações de importação e exportação. Repercute também, em muitos casos, na apuração da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do ICMS.

A princípio, cabe ao próprio fabricante, importador ou exportador, efetuar a respectiva classificação de suas mercadorias, uma tarefa complexa, pois na maioria das vezes, a dúvida não é resolvida com uma simples consulta à TEC/TIPI ou à NESH e suas regras.

Equívocos na classificação podem trazer sérios problemas ao contribuinte, desde uma penalidade para a classificação fiscal inadequada (1% sobre o seu valor), até os casos de recolhimento a menor de impostos e contribuições, em que a multa, em regra, corresponde a 75% do tributo omitido.

Com a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e a Escrituração Fiscal Digital – EFD, essas falhas ficam ainda mais expostas à fiscalização, tornando o contribuinte mais vulnerável à imposição de penalidades, o que reforça a necessidade de se redobrar o cuidado.

Evite esses prejuízos, fazendo a correta Classificação Fiscal de Mercadorias. Para isso, sua empresa pode contar com um serviço específico da FISCOSoft Editora.

A partir de informações fornecidas por sua empresa, nossa Equipe, formada por profissionais de larga experiência no saneamento e monitoramento de classificações fiscais, nos mais diversos segmentos do mercado, trará a classificação precisa para o seu produto!

Para aproveitar as vantagens deste serviço, entre em contato conosco e solicite um orçamento. Nós podemos levar sua empresa ao menor custo tributário, eliminando riscos desnecessários de penalização fiscal.

Fabio Rodrigues de Oliveira
Diretor de Projetos Especiais
FISCOSoft Editora Ltda.
fabiorodrigues@fiscosoft.com.br

Multinacionais transferem fábricas do exterior para o Brasil

Este é um trabalho que nosso escritório executa com segurança e um dos mais desafiadores !!

 

Rogerio Zarattini Chebabi

Advogado - Área Aduaneira

Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados

E-mail: rogerio.chebabi@emerenciano.com.br

Site: www.emerenciano.com.br

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Fonte: Jornal O Edtado de S. Paulo

Cerca de 50 empresas solicitaram ao governo federal autorização para trazer suas máquinas para o País

Raquel Landim

A crise global provocou um movimento de transferência de linhas de produção ou até de fábricas inteiras do exterior para o Brasil. Cerca de 50 empresas solicitaram ao governo autorização para trazer suas máquinas para o País, revela o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Os pedidos de importação foram feitos por diversos setores como alimentos, têxtil, químico, móveis e mineração. A origem das linhas de produção também é variada: Estados Unidos, Canadá, França, Portugal, Alemanha, Reino Unido. Boa parte das solicitações veio dos fabricantes de autopeças - setor em que o desempenho do mercado brasileiro está muito melhor que o resto do mundo.

É a discrepância entre o Brasil, que já saiu da crise, e os países ricos que provoca as transferências. Com a queda da demanda nos EUA e na Europa, as multinacionais ficaram com capacidade ociosa lá fora. A crise também provocou uma quebradeira de empresas, criando oportunidades para companhias brasileiras comprarem máquinas usadas no exterior por uma fração do preço das novas.

A Coteminas realizou uma das maiores transferências de máquinas do exterior para o País. Depois de adquirir a americana Springs, a empresa, que pertence à família do vice-presidente José de Alencar, desativou nove fábricas nos Estados Unidos. As máquinas foram distribuídas pelas unidades de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Norte.

"É melhor produzir aqui e exportar para os EUA. E, com a crise, parte da produção que ia para os clientes americanos agora fica no Brasil", disse o vice-presidente industrial da Coteminas, Pedro Bastos. Entre as vantagens de trazer a produção para o País, estão a qualidade do algodão, o menor custo da mão de obra, e a proximidade com o grupo controlador. Ele conta que a crise tornou as transferências mais complicadas, porque significou perda de empregos para os americanos.

A lista de empresas que estão apostando no Brasil incluiu multinacionais como Nestlé e Motorola. A fabricante de celulares importou da unidade do México a tecnologia para fabricar em Jaguariúna (SP) equipamentos para banda larga sem fio. A produção começou em junho. De acordo com o vice-presidente da área de mobilidade, Eduardo Stefano, os incentivos fiscais e os altos custos de importação foram as razões para produzir localmente. Ele afirmou ainda que o Brasil é carente em tecnologia de banda larga.

A Nestlé trouxe do México uma linha completa para fabricação e envase de água mineral. O maquinário inclui desde a sopradora de garrafas até a empacotadora. A linha desembarcou no Brasil em julho e já está em operação. Com a ajuda das novas máquinas, a multinacional lançou no País a marca de água Nestlé Pureza Vital - a mais vendida do mundo. O objetivo é buscar a liderança no mercado de água mineral paulista, o maior do País com 30% das vendas.

Segundo o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, as empresas decidem as transferências de plantas cada vez mais rápido e o Brasil se tornou o alvo pelo bom desempenho na crise. Ele disse que o governo quer tornar ágil a entrada das linhas de produção no País. Como se tratam de máquinas usadas, o procedimento requer licenças de importação, que demoram de quatro a seis meses para serem liberadas. "Queremos fazer em 30 dias."

A "importação" de fábricas é polêmica. O investimento é sempre bem-vindo, porque aumenta a produção e cria empregos. Mas ao autorizar a entrada de máquinas usadas, o governo pode desestimular o setor de bens de capital. O movimento de transferência de linhas de produção já provocou reclamações dos fabricantes de máquinas junto ao ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. "Corremos o risco de sucatear o parque industrial brasileiro. O setor de bens de capital ainda não saiu da crise", disse Nelson Deduque, diretor de mercado externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

As empresas argumentam que importar uma linha de produção usada pode reduzir em até 80% o custo do investimento. Isso permite que companhias de médio e pequeno portes também aumentem a produção. "Saiu pela metade do preço. Gastamos US$ 500 mil em máquinas que valem US$ 1 milhão. Foi uma das principais razões da transferência", disse a coordenadora de comércio exterior das Linhas Bonfio, Rita de Cássia Pereira. A companhia trouxe, em maio, uma linha de produção de fios têxteis. As máquinas pertenciam a uma fábrica desativada no Canadá .

A Bio Springer, fabricante de extrato proteico, composto utilizado em alimentos como macarrão instantâneo, trouxe uma nova linha de produção para o País, que aumentou em 30% a capacidade de sua planta. Segundo Antonio Panzionoto, diretor industrial, a centrífuga veio da República Tcheca e as outras máquinas, da França. "Eram máquinas do grupo. É mais barato do que comprar tudo de novo no Brasil."

Também há casos de empresas que não atuavam no País e estão chegando por meio de transferência de plantas. A fabricante de móveis portuguesa Iduna vai trazer uma unidade de Braga para Cotia, na Grande São Paulo. "O potencial do mercado brasileiro é grande, mas para ser competitivo é preciso produzir aqui. Além disso, o impacto da crise foi mais violento na Europa", disse o proprietário da empresa, Alberto Araújo.

 

 

Tribunal libera uso de créditos do ICMS

São Paulo, 2 de outubro de 2009  

  

   

VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS 

Tribunal libera uso de créditos do ICMS 

 

Os exportadores buscam, cada vez mais, alternativas para aproveitar o acúmulo de créditos do ICMS, principalmente depois da ameaça do governo federal de não incluir, no projeto do Orçamento Geral da União de 2010, os valores previstos para as transferências da Lei Kandir. Algumas indústrias fazem os poucos planejamentos tributários possíveis neste caso. Outras se arriscam no Poder Judiciário.

 

Na semana passada, a A.C. obteve no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) o direito de aproveitar créditos do ICMS nas aquisições de insumos indiretos - como lubrificantes para as máquinas - sem ter que esperar por janeiro de 2011, prazo estipulado pela Lei Kandir para a concessão do benefício. Com a decisão, a empresa exportadora de calçados economizará cerca de R$ 75 mil.

 

A decisão foi proferida pelos desembargadores da 21ª Câmara Cível do TJRS. Sua principal argumentação é que, ao impor limites temporais ao desfrute dos créditos do ICMS, a Lei Kandir viola o princípio constitucional da não cumulatividade. Segundo o advogado que representa a empresa na Justiça, Silvio Luiz de Costa, do escritório SL de Costa, Savaris e Advogados Associados, a decisão pode ser invocada como precedente por outros exportadores com créditos acumulados do ICMS. "Meu escritório patrocina 150 ações sobre o tema e vamos aproveitar a decisão do TJRS para reforçar nossa tese", diz. A Fazenda do RS vai recorrer da decisão.

 

A decisão da 21ª Câmara Cível começa a alterar a jurisprudência do tribunal. Até então, as decisões eram sempre desfavoráveis às empresas. O advogado Paulo Venício Neves, do escritório de advocacia de Novo Hamburgo (RS) Abdo & Diniz Advogados Associados, estima que a carga tributária do ICMS pago pelas empresas do ramo coureiro-calçadista poderá ficar até 70% menor com a mudança. "Com base nessa decisão, estamos propondo ação para todos do ramo", afirma.

 

Há também empresas paulistas que ajuizam ações para exigir celeridade da Fazenda na análise de pedidos de aproveitamento de créditos acumulados. Mas, segundo o advogado Régis Palotta Trigo, são poucos os casos de litígios, pois as empresas temem perder outros benefícios concedidos pelo fisco paulista.

 

No Paraná, o Tribunal de Justiça autorizou recentemente uma exportadora a transferir R$ 8 milhões em créditos acumulados para uma outra empresa. Um decreto do Estado havia suspendido as transferências por três meses. Mas a empresa já havia negociado a venda dos créditos acumulados do ICMS com uma grande varejista de bebidas.

 

Mas há também derrotas dos contribuintes no Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou pedido de uma distribuidora de bebidas para que créditos de ICMS acumulados fossem usados para pagamento do imposto devido na substituição tributária. Na prática, a empresa queria a suspensão temporária da substituição tributária proporcionalmente ao crédito acumulado do imposto. O tribunal argumentou que, na época, não havia previsão na legislação estadual - no caso, a Paraíba - para que essa compensação pudesse ocorrer.

 

O advogado Antonio Sávio Reinas, do escritório Mesquita Neto Advogados, afirma que também já tentou convencer o Judiciário a permitir o aproveitamento deste crédito, reservando o direito do fisco de fiscalizar as contas do contribuinte no prazo de cinco anos. "Mas as decisões também foram negativas", diz.

 

O planejamento tributário é uma alternativa ao Judiciário para as empresas que acumulam créditos de ICMS. Segundo o advogado Waine Domingos Perón, do escritório Braga & Marafon, quando trata-se de um grupo empresarial, por exemplo, é possível que a empresa com muitos débitos passe a fazer a exportação das mercadorias fabricadas pela empresa com créditos acumulados. "Outra solução é uma empresa fazer a industrialização por encomenda para a companhia com créditos acumulados", diz.

 

Laura Ignacio, de São Paulo

CV DE COMÉRCIO EXTERIOR (PEDINDO, EU PUBLICO !)

RENATO PINHEIRO RODRIGUES

Av. Chibaras, 44 ap. 207 – CEP 04076-000 Moema – São Paulo – SP

 (11) 8315-8850  re_rodrigues22@hotmail.com - 34 anos – 25/09/74 – Separado

 

ÁREA DE ATUAÇAO: COMERCIAL – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

   MERCADO INTERNACIONAL

QUALIFICAÇÕES

§   Consistente trajetória e solida experiência em operações internacionais, tendo representado companhias, como profissional da área de Comércio Exterior, em mais de 30 países.

§   Experiência em expansões internacionais, tendo atuado em diversos modelos de negócio, como formação de parcerias comerciais, estruturação e implementação de filiais no exterior, participação em processos de Fusão & Aquisição e gerenciamento de equipes de integração pós-aquisição.

§   Participação em atividades relacionadas ao Planejamento Estratégico, como ferramenta para estruturação e implementação do processo de internacionalização. 

 

FORMAÇÃO ACADÊMICA

§   MBA Executivo em Gestão – IBMEC – São Paulo/SP – 07/2009

§   MBA Executivo em Finanças – BBS – Brazilian Business School / University of Richmond – São Paulo/SP - 2002

§   Summer MBA Program – University of Richmond – Virgínia/EUA - 2001

o    Princípios de Gerenciamento de Marketing

o    Os Estados Unidos na Economia Global

§   Graduação em Administração com ênfase em Comércio Exterior – Universidade Ibero Americana de Letras e Ciências Humanas – São Paulo/BR – 1997

 

IDIOMAS

§  Inglês e Espanhol – Fluente em escrita e conversação

§  Francês – Bons Conhecimentos

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

 

07/2000 – 07/2009             SÃO PAULO ALPARGATAS S.A.

Empresa multinacional Brasileira, de grande porte do segmento Industrial, de produtos de consumo,

com operações nos Estados Unidos, Europa, Chile e Argentina

 

 Gerente Sênior de Operações Internacionais - Divisão Artigos Esportivos (05/08-07/09)

 Reporte: Diretor da divisão de Artigos Esportivos    

Principais Atividades e Resultados:

·         Responsável pelas operações internacionais da divisão, objetivando a exportação e promoção das diversas marcas, próprias e licenciadas, nos mercados Sul-Americano e Asiático, liderando equipe de Trader e Analistas.

·         Co-Responsável pela gestão da filial Chile, em conjunto com o Gerente Geral local.

·         Responsável pela gestão comercial dos parceiros internacionais (distribuidores e/ou representantes), quanto ao marketing, posicionamento das marcas e, distribuição, em mercados alvo.

·         Responsável pela gestão do P&L da área de exportação, elaborando e implementando políticas comerciais, além de gerenciar os investimentos em Marketing e ações promocionais.

·         Como PMO (Project Management Officer), coordenação de uma das frentes de integração (Comercial e Marketing), pós-aquisição de uma empresa na Argentina, através de equipe multidisciplinar, composta por Argentinos e Brasileiros, reportando os resultados para a Presidência e corpo diretivo da companhia.

·         Integração, estruturação e implementação de captura de sinergias operacionais nas áreas de ‘branding’, marketing, exportação e produto, assegurando o alinhamento das estratégias e diretrizes da companhia.

 

Trader Sênior - Gerente Comercial de Exportação  – Divisão Artigos Esportivos (01/05 – 04/08)

 Reporte: Gerente Sênior de Operações Internacionais          

Principais Atividades e Resultados:

·         Desenvolvimento e implementação de estratégias comerciais para as marcas da divisão nos continente Sul-Americano e Asiático, incluindo distribuição e marketing. Liderança de um analista de exportação.

·         Desenvolvimento de plano de negócio para inserção de uma da marcas da divisão em território Argentino, visando a comercialização no mercado local, incluindo mapeamento de mercado (concorrência, potencial, canais de distribuição, etc.) além de negociação de parcerias com distribuidores e varejistas.

·         Como PMO (Project Management Officer) desenvolvimento de plano de negócio para concepção de uma filial da empresa em território Chileno, visando comercialização de produtos da divisão junto ao canal varejista.

·         Análises mercadológicas no Chile (potencial de mercado, concorrentes, canais de distribuição, parcerias estratégicas, etc) e projeção dos principais indicadores financeiros, além de negociação com diversos parceiros e entidades governamentais.

·         Implementação de uma filial da companhia em Santiago do Chile, coordenando equipe multifuncionais internas (áreas corporativas e\ou de suporte), e prestadores de serviços locais.

·         ‘Due-dilligence’ na empresa alvo a ser adquirida na Argentina, como responsável pela análise das áreas comerciais e de Marketing.      

 

 Trader Pleno / Sênior - Gerente Comercial de Exportação – Divisão Sandálias (07/00 – 12/04)

 Reporte: Gerente Sênior de Exportação     

Principais Atividades e Resultados:

·         Desenvolvimento de distribuidores internacionais, estratégias comerciais e de marketing, visando comercializar os diversos produtos da divisão, nos territórios Sul-Americano e Europeu (Ocidental e Oriental), liderando equipe de 3 de representantes.

·         Fortalecimento da relação dos distribuidores internacionais com seus respectivos clientes estratégicos locais (‘Key-accounts’), assistindo e promovendo treinamento aos distribuidores e suas forças de vendas, para a correta comercialização e promoção dos produtos.

·         Coordenação da participação da marca Havaianas em diversas Feiras e Eventos no continente europeu, visando a promoção e a comercialização.

·         Gerenciamento da evolução das vendas, junto aos diversos representantes de vendas da companhia, em seus respectivos mercados, assegurando aderência à estratégia comercial e de marketing definida.

·         Assistência à definição e desenvolvimento de produtos exclusivos para o mercado externo, via a área de produtos da empresa, a fim de adequar estes, às necessidades de cada mercado alvo.

·         Gerenciamento da implementação do composto de marketing nos mercados europeus, após definição conjunta com a área de Marketing, promovendo um crescimento sustentável das operações, a uma taxa média de 300% (Faturamento em US$) ao ano, durante quatro anos.

·         Criação e manutenção, em período de 4 anos, de uma rede de mais de 25 distribuidores na Europa Ocidental e Oriental, posicionando a marca Havaianas como uma marca ‘premium’ neste continente, assegurando a presença desta nos melhores canais de Varejo.    

 

09/1995 – 06/2000         FINK SÃO PAULO LTDA.

Empresa Brasileira de médio porte do segmento de Transportes e Logística. Atuação nacional e internacional

 

Coordenador da Divisão Internacional - Importação & Exportação  (06/97 – 06/00)

 Reporte: Gerente da Divisão Internacional - Importação/ Exportação 

Principais Atividades e Resultados:

·         Gerenciamento das atividades comerciais da Divisão Internacional, incluindo os departamentos de importação e Exportação, liderando equipe de 6 profissionais.

·         Coordenação de atividades comerciais em projetos de logística (nacional e internacional), em parceria com agentes internacionais.

·         Auxílio à área de sistemas no desenvolvimento e, posteriormente na implementação de um sistema integrado de gestão das operações logísticas da empresa.

·         Elaboração, coordenação e promoção de palestra internacional referente a procedimentos e normas de importação no BR à equipe logística de agente internacional – Saint Louis/MI - EUA

 

Analista de importação (09/05 – 05/97) 

 Reporte: Gerente de Importação/ Exportação

 

CURSOS EXTRA-CURRICULARES

·         Gerenciamento de Projetos em MS Project - INDG – Instituto de Desenvolvimento

            Gerencial) - São Paulo/SP – 2005

·         Estratégias de Negociação Internacional – ESCEX – Escola Superior de Comércio Exterior – São Paulo/SP – 2000