Isto serve também para os processos administrativos que tramitam junto à Receita Federal e MDIC.
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Direito de defesa
Advogado pode ter vista de processo administrativo
A administração pública não pode impedir o advogado da parte de ver processo administrativo. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou, por unanimidade, o direito dos advogados e mandou a prefeitura deixar os defensores retirarem para vista um processo administrativo.
Os advogados Sandro Mercês e Raul Haidar, contratados por uma concessionária de veículos, contam que, em dezembro de 2005, foram impedidos pela autoridade municipal de retirar para vista autos de um processo administrativo contra a concessionária. De acordo com eles, o município permitia a vista apenas no balcão.
Os advogados, então, pediram Mandado de Segurança. Conseguiram uma liminar, depois confirmada pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em 4 de janeiro de 2006. O município apelou ao Tribunal de Justiça paulista.
Os desembargadores rejeitaram o recurso por unanimidade. O relator, desembargador Oliveira Santos, assinalou que “os princípios previstos na Constituição devem ser respeitados pela administração pública, além do que o Estatuto da Ordem dos Advogados, lei federal, autoriza a retirada dos autos”.
O advogado Raul Haidar afirmou que vai encaminhar representação disciplinar ao tribunal de Ética da OAB paulista contra o advogado da prefeitura por entender que ele infringiu o inciso VI do artigo 34 do Estatuto da OAB, ao agir contra “literal disposição da lei”.
AC 538.906-5/1-00
Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2008
segunda-feira, 7 de abril de 2008
PROJETO HARPIA
Você conhece o Projeto HARPIA, da Receita Federal?
Se não conhece, aprenda mais em
http://www.feaduaneiros.org.br/site.FNDA/downloads/harpia.pdf
Se não conhece, aprenda mais em
http://www.feaduaneiros.org.br/site.FNDA/downloads/harpia.pdf
PF prende acusados de sonegar em importação de carros
PF prende acusados de sonegar em importação de carros
A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, iniciou nesta segunda-feira (7/4) a Operação Titanic. O objetivo é desarticular uma organização criminosa instalada no cais do porto localizado em Vila Velha, especializada na importação subfaturada de veículos de luxo.
Foram mobilizados 160 policiais federais e oito auditores da Receita Federal para cumprir 54 mandados de busca e apreensão e cerca de 23 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Minas Gerais. Foram presas até agora 16 pessoas no Espírito Santo e outras três em São Paulo. Um dos investigados, um capixaba que está nos Estados Unidos, será preso pelo FBI e deportado para o Brasil.
A investigação, iniciada há um ano, revelou a participação de servidores públicos, empresas exportadoras sediadas no Canadá e Estados Unidos, uma empresa importadora do Espírito Santo, despachantes e intermediários. Em dois anos foram importados mais de R$ 21 milhões em carros de alto luxo. Apenas em 2007, aproximadamente 190 veículos chegaram ao Brasil de forma fraudulenta. Estima-se em mais de R$ 7 milhões o prejuízo com a falta de pagamento dos tributos, sem considerar o acréscimo de multa e juros.
Entre os modelos importados estão Ferraris, Lamborghinis, Porsche e Nissan Infiniti, entre outros. Houve também importação fraudulenta de mais de 50 motos de luxo.
Os presos responderão por evasão de divisas, crime contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva, entre outros.
Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2008
quinta-feira, 3 de abril de 2008
Greve de auditores da Receita pode elevar preços no varejo, diz Fecomercio
02/04/2008 - 15h14
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da Folha Online
A greve dos auditores da Receita Federal poderá provocar aumento de preços no varejo devido ao risco de desabastecimento da indústria, avaliou a Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) nesta quarta-feira.
"Não cabe a Fecomercio discutir o mérito da greve, mas sim os planos de contingência, que jamais existem no Brasil", afirmou a entidade, que reclamou ainda, a necessidade de o país investir em infra-estrutura. "Só assim, as projeções de incremento de 25% a 30% no fluxo comercial [compras e vendas] em 2008 poderão se concretizar."
A paralisação dos auditores fiscais da Receita se arrasta há 16 dias. Entre as indústrias que mais sofrem as conseqüências estão as do setor elétrico e eletrônico, dependentes da importação de componentes, conforme a Abracex (Associação Brasileira de Comércio Exterior).
A Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) afirmou na última segunda-feira (31), por meio de nota, que "os estoques de componentes na indústria são bastante reduzidos, situação essa que pode se agravar com a paralisação da produção, se o ingresso de componentes importados não for normalizado logo".
Ainda segundo a nota, o presidente da Eletros, Lourival Kiçula, disse que a paralisação pode prejudicar oferta de itens eletroeletrônicos para o Dia das Mães.
Com a colaboração da Folha
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da Folha Online
A greve dos auditores da Receita Federal poderá provocar aumento de preços no varejo devido ao risco de desabastecimento da indústria, avaliou a Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) nesta quarta-feira.
"Não cabe a Fecomercio discutir o mérito da greve, mas sim os planos de contingência, que jamais existem no Brasil", afirmou a entidade, que reclamou ainda, a necessidade de o país investir em infra-estrutura. "Só assim, as projeções de incremento de 25% a 30% no fluxo comercial [compras e vendas] em 2008 poderão se concretizar."
A paralisação dos auditores fiscais da Receita se arrasta há 16 dias. Entre as indústrias que mais sofrem as conseqüências estão as do setor elétrico e eletrônico, dependentes da importação de componentes, conforme a Abracex (Associação Brasileira de Comércio Exterior).
A Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) afirmou na última segunda-feira (31), por meio de nota, que "os estoques de componentes na indústria são bastante reduzidos, situação essa que pode se agravar com a paralisação da produção, se o ingresso de componentes importados não for normalizado logo".
Ainda segundo a nota, o presidente da Eletros, Lourival Kiçula, disse que a paralisação pode prejudicar oferta de itens eletroeletrônicos para o Dia das Mães.
Com a colaboração da Folha
Fiesp e Decex/MDIC criam despacho executivo para sanar problemas de Licença de Importação
São Paulo, 01 de abril de 2008
Circular DA/064-08
Ref.: Licença de Importação
Prezado Associado
Levamos ao conhecimento de V. Sª que a FIESP/CIESP em parceria com o Decex/Secex, realizarão despachos executivos com o diretor do Decex, Sr. Arthur Pimentel objetivando tentar resolver pendências referentes às LI's que deveriam ter sidos liberadas até 31 de Janeiro passado.
Com a transferência do Decex/Secex para Brasília, como já foi amplamente divulgado, muitas empresas passaram à enfrentar dificuldades para obter o deferimento dessas licenças no prazo determinado.
As empresas interessadas em participar do despacho, devem encaminhar um e-mail para servicoscomex@fiesp.org.br, conforme notícia abaixo.
Atenciosamente
Valdir Santos
Presidente
Atualizada no Site em 01/04/2008 - 10:40 hs.
Fiesp e Decex/MDIC criam despacho executivo para sanar problemas de Licença de Importação
Com a transferência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex/Secex) do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) para Brasília, muitas empresas passaram a enfrentar dificuldades para obter o deferimento de Licenças de Importação (LI) no prazo determinado.
A fim de resolver as pendências referentes às LI’s que deveriam ter sido liberadas até o dia 31 de janeiro de 2008, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), em parceria com o Decex/Secex do MDIC, realizarão um despacho executivo com o diretor do Decex/MDIC, Arthur Pimentel.
As empresas interessadas em participar do despacho devem encaminhar um e-mail para servicoscomex@fiesp.org.br, informando os dados das LI’s pendentes. A data, o horário e o local do evento serão comunicados por e-mail.
Agência Indusnet Fiesp
SISCOMEX CARGA - ORIENTAÇÕES DO SINDASP
São Paulo, 01 de abril de 2008
Circular DA/065-08
Ref.: Legislações Diversas: Ato Declaratório nº 3 e 4 e Decreto nº 6.418
Prezado Associado
Segue em anexo, legislações em referência para seu conhecimento.
1- Ato Declaratório Executivo Corep nº 3, de 31 de Março de 2008, que dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga.
2- Ato Declaratório Executivo Corep nº 4, de 31 de Março de 2008, que dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
3- Decreto nº 6.418, de 31 de Março de 2008, que promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Atenciosamente
Valdir Santos
Presidente
Clique aqui para fazer download dos documentos
Atualizada no Site em 01/04/2008 - 14:40 hs.
quarta-feira, 2 de abril de 2008
GREVE DA RECEITA FEDERAL - RELATORIO DE 02/04/08
Santos/SP - Operação Padrão, os fiscais estão conferindo entre amarelo e vermelho menos de 30% - Assembléia agendada para 03/04/08
Guarulhos - Continua paralisação - Operação Padrão, os fiscais estão conferindo entre amarelo e vermelho menos de 30%.
Viracopos - Operação Padrão, os fiscais estão conferindo entre amarelo e vermelho menos de 30%.
Rio de Janeiro
Aeroporto - Recepção normal. Liberação somente para cargas "canal verde".
Porto - Recepção normal. Liberação somente para cargas "canal verde".
Salvador - Continua paralisação - Operação Padrão, os fiscais estão conferindo entre amarelo e vermelho menos de 30%.
Agentes de cargas não conseguem liberação
02/04 - 09:20
Agentes de cargas estão tendo dificuldades para conseguir a liberação de mercadorias cujos navios atracaram no perìodo de implantação do Siscomex Carga, entre sexta-feira e domingo últimos. O novo sistema de fiscalização do comércio exterior da Receita Federal entrou em funcionamento na última segunda-feira. Como consequência, esses agentes não conseguem realizar o despacho aduaneiro e suas cargas não deixam o Porto de Santos, cujos terminais já estão abarrotados por conta da greve dos auditores fiscais. O problema é que o novo sistema não consegue reconhecer dados das embarcações que atracaram até o dia 30, exigindo uma série de informações que só passaram a vigorar com a nova legislação. Eu tenho um caso de um navio que atracou no último dia 28. Na segunda-feira tentei entrar no sistema para gerar o CE-Mercante ( Conhecimento Eletrônico Mercante, documento necessário para concluir o despacho da mercadoria). Mas o sistema não reconhece, uma vez que pede uma série de elementos tomando por base o sistema velho, explicou o agente Paulo Sérgio Nogueira, da New World Com Exterior e Log Ltda. De acordo com o empresário, o Siscomex Carga pede, por exemplo, a NCM (Nomenclatura Comum da Mercadoria), informação que até o último domingo era dispensável nessa etapa do processo. ??Em última análise, eu não consigo liberar a carga do meu cliente, afirmou Nogueira que, em dois dias de vigência do Siscomex Carga, já acumula 16 contêineres parados em terminais do cais santista. Tenho um cliente cuja fábrica vai parar se eu não entregar a mercadoria até sexta-feira. Ele precisa da carga importada para beneficiar o produto que exporta, a! visou. S ó dele, são 10 contêineres. GREVE A mesma apreensão está vivendo o agente Luiz Grigolin, da Shiplog. Ele tem hoje no porto entre 40 e 50 contêineres retidos. Deveriam ter bolado uma alternativa, ter mantido o antigo sistema (para liberar as cargas que chegaram em navios antes do dia 31) juntamente com o novo. Mas não é isso o que está acontecendo, afirmou. Não conseguimos registrar nenhum processo das cargas que chegaram ontem. Tem muita gente parada, principalmente os que trabalham just in time, explicou Grigolin. Também ele tem clientes à espera da mercadoria para produzir. O empresário questiona a escolha da data para a implantação da nova versão do Siscomex. Por que colocar o sistema em funcionamento bem no meio de uma greve? Qual seria a diferença de o Siscomex Carga passar a valer em abril ou em maio, perguntou Luiz Grigolin. Conforme o gerente comercial da Columbia, Paulo Márcio Vieira da Cruz, os terminais estão de fato abarrotados devido a greve dos fiscais. Em dias normais liberamos cerca de 100 contêineres. Hoje em dia, estamos liberando 20. INÍCIO De acordo com o encarregado de importação da agência de navegação Grieg, Vitor Nascimento Souza, o Siscomex Carga apresentou problemas desde o inìcio, pois só entrou no ar às 9h20 de segunda-feira, quando deveria estar em funcionamento desde o primeiro minuto daquele dia. ??Houve algumas limitações. De acordo com ele, as informações eram transmitidas normalmente no perìodo de testes, mas quando passou a vigorar o ambiente de produção várias informações passaram a ser recusadas. Não sei qual alteração houve, afirma Souza. Apesar das dificuldades enfrentadas pelos agentes de carga com o Siscomex Carga, terminais, operadores portuários e agentes de navegação negam a ocorrência de problemas com o sistema. (Fonte: A Tribuna)
Agentes de cargas estão tendo dificuldades para conseguir a liberação de mercadorias cujos navios atracaram no perìodo de implantação do Siscomex Carga, entre sexta-feira e domingo últimos. O novo sistema de fiscalização do comércio exterior da Receita Federal entrou em funcionamento na última segunda-feira. Como consequência, esses agentes não conseguem realizar o despacho aduaneiro e suas cargas não deixam o Porto de Santos, cujos terminais já estão abarrotados por conta da greve dos auditores fiscais. O problema é que o novo sistema não consegue reconhecer dados das embarcações que atracaram até o dia 30, exigindo uma série de informações que só passaram a vigorar com a nova legislação. Eu tenho um caso de um navio que atracou no último dia 28. Na segunda-feira tentei entrar no sistema para gerar o CE-Mercante ( Conhecimento Eletrônico Mercante, documento necessário para concluir o despacho da mercadoria). Mas o sistema não reconhece, uma vez que pede uma série de elementos tomando por base o sistema velho, explicou o agente Paulo Sérgio Nogueira, da New World Com Exterior e Log Ltda. De acordo com o empresário, o Siscomex Carga pede, por exemplo, a NCM (Nomenclatura Comum da Mercadoria), informação que até o último domingo era dispensável nessa etapa do processo. ??Em última análise, eu não consigo liberar a carga do meu cliente, afirmou Nogueira que, em dois dias de vigência do Siscomex Carga, já acumula 16 contêineres parados em terminais do cais santista. Tenho um cliente cuja fábrica vai parar se eu não entregar a mercadoria até sexta-feira. Ele precisa da carga importada para beneficiar o produto que exporta, a! visou. S ó dele, são 10 contêineres. GREVE A mesma apreensão está vivendo o agente Luiz Grigolin, da Shiplog. Ele tem hoje no porto entre 40 e 50 contêineres retidos. Deveriam ter bolado uma alternativa, ter mantido o antigo sistema (para liberar as cargas que chegaram em navios antes do dia 31) juntamente com o novo. Mas não é isso o que está acontecendo, afirmou. Não conseguimos registrar nenhum processo das cargas que chegaram ontem. Tem muita gente parada, principalmente os que trabalham just in time, explicou Grigolin. Também ele tem clientes à espera da mercadoria para produzir. O empresário questiona a escolha da data para a implantação da nova versão do Siscomex. Por que colocar o sistema em funcionamento bem no meio de uma greve? Qual seria a diferença de o Siscomex Carga passar a valer em abril ou em maio, perguntou Luiz Grigolin. Conforme o gerente comercial da Columbia, Paulo Márcio Vieira da Cruz, os terminais estão de fato abarrotados devido a greve dos fiscais. Em dias normais liberamos cerca de 100 contêineres. Hoje em dia, estamos liberando 20. INÍCIO De acordo com o encarregado de importação da agência de navegação Grieg, Vitor Nascimento Souza, o Siscomex Carga apresentou problemas desde o inìcio, pois só entrou no ar às 9h20 de segunda-feira, quando deveria estar em funcionamento desde o primeiro minuto daquele dia. ??Houve algumas limitações. De acordo com ele, as informações eram transmitidas normalmente no perìodo de testes, mas quando passou a vigorar o ambiente de produção várias informações passaram a ser recusadas. Não sei qual alteração houve, afirma Souza. Apesar das dificuldades enfrentadas pelos agentes de carga com o Siscomex Carga, terminais, operadores portuários e agentes de navegação negam a ocorrência de problemas com o sistema. (Fonte: A Tribuna)
terça-feira, 1 de abril de 2008
IN 835/08 - SISCOMEX CARGA
Instrução Normativa RFB nº 835, de 28 de março de 2008
DOU de 31.3.2008
Dispõe sobre as regras de contingência na utilização do Siscomex Carga.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, § 4º do art. 15 da Lei no 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, e no art. 64 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nos Decretos no 660, de 25 de setembro de 1992, no 3.411, de 12 de abril de 2000, e no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1o Na impossibilidade de acesso ao Siscomex Carga, por mais de duas horas consecutivas, em virtude de problemas de ordem técnica do sistema, ou na ocorrência de fatores operacionais que prejudiquem o fluxo de comércio exterior, as operações relativas ao controle de embarcações e cargas em portos alfandegados, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB no 800, de 27 de dezembro de 2007, observarão os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa.
Art. 2o Compete ao chefe da unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no âmbito de sua jurisdição, reconhecer a impossibilidade de acesso ao sistema, por razões de ordem técnica, e autorizar a adoção dos procedimentos de contingência.
Parágrafo único. A data e a hora da restauração do acesso ao sistema deverá ser registrada nos documentos de autorização, para fins de auditoria e controle.
Art. 3o Na hipótese do art. 2o serão adotados os seguintes procedimentos de contingência, relativamente à operação da embarcação:
I - na impossibilidade de registro da atracação, o início da operação da embarcação fica condicionada a autorização formal da RFB;
II - na impossibilidade de registro da última desatracação, a saída da embarcação fica condicionada à apresentação do termo de responsabilidade de que trata o art. 64 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, e à emissão de passe de saída;
III - na impossibilidade de extração da relação de manifestos, cargas e contêineres vazios a descarregar:
a) o transportador responsável pela embarcação deverá disponibilizar ao operador portuário a relação de cargas a descarregar e a carregar;
b) o depositário deverá disponibilizar ao operador portuário a relação de cargas a carregar, autorizadas pela RFB antes da impossibilidade do acesso ao sistema;
c) o operador portuário deverá utilizar as relações disponibilizadas pelo transportador e pelo depositário e deverá relacionar as cargas descarregadas ou carregadas, mencionando todos os elementos necessários à identificação dos volumes.
Art. 4o Na hipótese do art. 2o, restaurado o acesso ao sistema:
I - a autoridade aduaneira deverá registrar no sistema a data da efetiva atracação ou desatracação da embarcação;
II - o operador portuário deverá emitir o extrato de manifestos, cargas e contêineres vazios a descarregar, confrontá-los com a relação de cargas descarregadas ou carregadas e entregar à RFB a declaração positiva ou negativa de divergências verificadas;
III - relativamente à informação dos manifestos, conhecimento eletrônico (CE) e itens, o transportador deverá informar todos os manifestos, CE e itens no sistema, relacioná-los e solicitar à RFB a baixa dos bloqueios decorrentes da informação após o prazo estabelecido.
§ 1o A prestação das informações referidas nos incisos II e III do caput deverá ocorrer até o final do segundo dia subseqüente ao da restauração do acesso ao sistema, observado o art. 45 da Instrução Normativa RFB no 800, de 27 de dezembro de 2007, no caso de eventual prestação de informação fora do prazo.
§ 2o Para fins de baixa dos bloqueios por informação prestada após o prazo, nos termos do inciso
III do caput, sem imposição de penalidades, a autoridade aduaneira levará em conta o período de paralisação do sistema.
Art. 5o Quando a impossibilidade de acesso ao sistema ocorrer entre 1h:00 e 3h:00 da manhã, no horário oficial de Brasília, para fins de manutenção diária do sistema, o operador portuário deverá registrar a atracação da embarcação, mesmo com atraso, até as 5h:00 da manhã do mesmo dia.
§ 1o Durante o período previsto no caput, o operador portuário poderá iniciar a operação do navio, mesmo sem ter efetuado o registro de atracação no sistema, desde que a carga tenha sido previamente informada no sistema.
§ 2o Para fins de verificação das cargas que podem ser carregadas ou descarregadas, o operador portuário deverá efetuar a consulta ao sistema, antes do horário previsto no caput.
§ 3o Durante o período de manutenção do sistema, os transportadores não terão acesso ao sistema para prestar informações, devendo adiantar a prestação de suas informações.
§ 4o Após efetuar o registro de atracação, os operadores e depositários deverão consultar o sistema para verificar a existência de indicação de bloqueio das cargas, e adotar, quando for o caso, as providências previstas para o correspondente desbloqueio.
Art. 6o Os procedimentos estabelecidos nos arts. 3o e 4o poderão ser aplicados, até 30 de abril de 2008, a critério do chefe da unidade da RFB com jurisdição sobre o porto alfandegado, em outras situações justificadas.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, deverá ser mantido o registro das justificativas para a adoção dos procedimentos especiais, bem como dos prazos estabelecidos para sua aplicação e para a adoção das providências relacionadas com os respectivos registros no sistema, pelos usuários e servidores da RFB.
Art. 7o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
DOU de 31.3.2008
Dispõe sobre as regras de contingência na utilização do Siscomex Carga.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, § 4º do art. 15 da Lei no 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, e no art. 64 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nos Decretos no 660, de 25 de setembro de 1992, no 3.411, de 12 de abril de 2000, e no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1o Na impossibilidade de acesso ao Siscomex Carga, por mais de duas horas consecutivas, em virtude de problemas de ordem técnica do sistema, ou na ocorrência de fatores operacionais que prejudiquem o fluxo de comércio exterior, as operações relativas ao controle de embarcações e cargas em portos alfandegados, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB no 800, de 27 de dezembro de 2007, observarão os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa.
Art. 2o Compete ao chefe da unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no âmbito de sua jurisdição, reconhecer a impossibilidade de acesso ao sistema, por razões de ordem técnica, e autorizar a adoção dos procedimentos de contingência.
Parágrafo único. A data e a hora da restauração do acesso ao sistema deverá ser registrada nos documentos de autorização, para fins de auditoria e controle.
Art. 3o Na hipótese do art. 2o serão adotados os seguintes procedimentos de contingência, relativamente à operação da embarcação:
I - na impossibilidade de registro da atracação, o início da operação da embarcação fica condicionada a autorização formal da RFB;
II - na impossibilidade de registro da última desatracação, a saída da embarcação fica condicionada à apresentação do termo de responsabilidade de que trata o art. 64 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, e à emissão de passe de saída;
III - na impossibilidade de extração da relação de manifestos, cargas e contêineres vazios a descarregar:
a) o transportador responsável pela embarcação deverá disponibilizar ao operador portuário a relação de cargas a descarregar e a carregar;
b) o depositário deverá disponibilizar ao operador portuário a relação de cargas a carregar, autorizadas pela RFB antes da impossibilidade do acesso ao sistema;
c) o operador portuário deverá utilizar as relações disponibilizadas pelo transportador e pelo depositário e deverá relacionar as cargas descarregadas ou carregadas, mencionando todos os elementos necessários à identificação dos volumes.
Art. 4o Na hipótese do art. 2o, restaurado o acesso ao sistema:
I - a autoridade aduaneira deverá registrar no sistema a data da efetiva atracação ou desatracação da embarcação;
II - o operador portuário deverá emitir o extrato de manifestos, cargas e contêineres vazios a descarregar, confrontá-los com a relação de cargas descarregadas ou carregadas e entregar à RFB a declaração positiva ou negativa de divergências verificadas;
III - relativamente à informação dos manifestos, conhecimento eletrônico (CE) e itens, o transportador deverá informar todos os manifestos, CE e itens no sistema, relacioná-los e solicitar à RFB a baixa dos bloqueios decorrentes da informação após o prazo estabelecido.
§ 1o A prestação das informações referidas nos incisos II e III do caput deverá ocorrer até o final do segundo dia subseqüente ao da restauração do acesso ao sistema, observado o art. 45 da Instrução Normativa RFB no 800, de 27 de dezembro de 2007, no caso de eventual prestação de informação fora do prazo.
§ 2o Para fins de baixa dos bloqueios por informação prestada após o prazo, nos termos do inciso
III do caput, sem imposição de penalidades, a autoridade aduaneira levará em conta o período de paralisação do sistema.
Art. 5o Quando a impossibilidade de acesso ao sistema ocorrer entre 1h:00 e 3h:00 da manhã, no horário oficial de Brasília, para fins de manutenção diária do sistema, o operador portuário deverá registrar a atracação da embarcação, mesmo com atraso, até as 5h:00 da manhã do mesmo dia.
§ 1o Durante o período previsto no caput, o operador portuário poderá iniciar a operação do navio, mesmo sem ter efetuado o registro de atracação no sistema, desde que a carga tenha sido previamente informada no sistema.
§ 2o Para fins de verificação das cargas que podem ser carregadas ou descarregadas, o operador portuário deverá efetuar a consulta ao sistema, antes do horário previsto no caput.
§ 3o Durante o período de manutenção do sistema, os transportadores não terão acesso ao sistema para prestar informações, devendo adiantar a prestação de suas informações.
§ 4o Após efetuar o registro de atracação, os operadores e depositários deverão consultar o sistema para verificar a existência de indicação de bloqueio das cargas, e adotar, quando for o caso, as providências previstas para o correspondente desbloqueio.
Art. 6o Os procedimentos estabelecidos nos arts. 3o e 4o poderão ser aplicados, até 30 de abril de 2008, a critério do chefe da unidade da RFB com jurisdição sobre o porto alfandegado, em outras situações justificadas.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, deverá ser mantido o registro das justificativas para a adoção dos procedimentos especiais, bem como dos prazos estabelecidos para sua aplicação e para a adoção das providências relacionadas com os respectivos registros no sistema, pelos usuários e servidores da RFB.
Art. 7o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Empresas ampliam busca por fornecedor de bem importado
Fonte:
Marli Lima, Vanessa Jurgenfeld, Francisco Góes, Raquel Salgado, Carolina Mandl e Ivana Moreira
01/04/2008
Nas primeiras 12 semanas de 2008, as importações brasileiras aumentaram 48,5%, ritmo que não deve arrefecer ao longo do ano e pode até aumentar. Afinal, executivos do varejo e da indústria estão intensificando viagens à China e a outros destinos, inclusive da Europa, em busca de novos fornecedores. Jefferson Oliveira, diretor comercial do Condor, no Paraná, voltou de Barcelona (Espanha) recentemente e está programando outra viagem para a China, em abril. Em sua mesa, há catálogos de pastas especiais da Itália e chocolates da Bélgica. Nilso Berlanda, presidente da rede de varejo catarinense Berlanda, em breve embarcará para a China. Ele pretende fechar os primeiros contratos de importação direta junto às indústrias chinesas e parar de comprar esses mesmos produtos das importadoras que atuam no Brasil. Na Fiat, está muito próxima a conclusão de uma negociação para a importação de pneus.
Nilso Berlanda já havia visitado a China em 2007 e agora definiu os itens que pretende comprar para suas 81 lojas: malas, carrinhos de bebê, cadeiras de praia, caixas térmicas, colchão de ar, panela de pressão, louças e piscinas de plástico. "Os primeiros contêineres serão comprados em abril e servirão como teste. Quero ter certeza de que a mercadoria chega exatamente como vi na China", diz.
Do total que Nilso hoje vende em sua rede, cerca de 15% são produtos importados, trazidos por distribuidores. O volume no primeiro bimestre manteve-se estável em relação ao início de 2007. A intenção dele, contudo, é transformar o que hoje é lucro do importador, que lhe vende as mercadorias, em rentabilidade própria. "Hoje, a rede compra de importadoras e está pagando essa "gordura" para elas. Se não fizer isso (compra direta), ficarei para trás, porque a concorrência já começa a fazer", diz.
Ao contrário da Berlanda, outras redes do varejo já aumentaram a participação de importados no faturamento deste ano em relação a igual período do ano passado. "Estamos importando mais do que em anos anteriores, mas menos do que precisamos", afirma Oliveira, do Condor. O executivo está empolgado com as compras externas de gêneros alimentícios e itens de bazar. Segundo ele, o Condor, que em 2007 faturou R$ 924 milhões, tornou-se importador de fato há quatro anos, quando o dólar era cotado a R$ 2,70. E tomou mais gosto pela coisa com a valorização do real. De 2006 para cá, o número de produtos trazidos de fora cresceu 200%. Mas Oliveira quer mais - a meta para o ano é um aumento de 30% - e nova carga de mercadorias deve chegar em maio.
O Comprafacil, braço de varejo eletrônico do grupo Hermes, especializado em vendas por catálogos, aumentou as importações em 100% no primeiro bimestre do ano na comparação com igual período de 2007. O crescimento deverá ser mantido ao longo de 2008, quando as importações devem dobrar em relação ao ano passado, diz Gustavo Bach, diretor de marketing do Comprafacil. A previsão é importar R$ 12 milhões este ano ante R$ 6 milhões em 2007.
A baiana Le Biscuit aumentou em 50% a compra de importados no primeiro bimestre do ano. "A queda do dólar e a grande variedade de produtos chineses incentiva o aumento das importações", explica Álvaro Sant´Anna, diretor-presidente da rede. Além disso, segundo ele, a demanda segue forte, impulsionada pelo crescimento econômico e pela facilidade do pagamento a prazo. Em 2007, a importação passou a representar 25% de tudo o que a Le Biscuit vende. Para este ano, a perspectiva é que o percentual chegue a 30%.
O executivo diz que a queda do dólar ajudou nesse processo, mas que o efeito dela é menos intenso do que parece à primeira vista. "A moeda chinesa se valorizou uns 10% em relação ao dólar. Então isso tirou um pouco da vantagem da desvalorização do dólar em relação ao real", diz. Hoje, 100% dos itens importados pela empresa provêm da China.
Não só os preços são atrativos, na avaliação de Sant'Anna. O fato de a China ter uma indústria diversificada atrai compradores. Para o Condor, do Paraná, a qualidade e variedade dos produtos e as mudanças nos hábitos dos brasileiros explicam o aumento na demanda por importados, jun to com o câmbio. Vinho, azeite, massas de grano duro, aspargo e salmão estão entre os artigos que passaram a ser consumidos com maior freqüência por aqui. E não é só. "Pneu importado é o que mais vendo", conta o executivo.
O Condor tem 24 lojas no Paraná - 15 supermercados e 9 hipermercados. Em suas gôndolas há cerca de 38 mil produtos, sendo 430 feitos do exterior. De acordo com o executivo, os produtos do exterior ainda representam pouco na receita, mas a meta é fazer com que respondam por 12% dela.
Os preços mais baratos dos produtos importados em relação aos similares nacionais explicam parte do aumento na importação da Comprafacil. Mas, segundo Bach, o movimento é impulsionado, sobretudo, pela busca da diferenciação dos itens importados em comparação aos produzidos no Brasil. Toda a importação do Comprafacil é feita da China, onde a empresa encomenda produtos sem marca. Esses produtos são vendidos no site com o nome Snatch, uma marca própria da empresa. Bach diz que cerca de 5% (mil itens) dos 20 mil produtos do portfólio do Comprafacil são importados. "Há três anos este percentual não chegava a 1% e a expectativa é que, no fim de 2009, a participação dos importados no mix de produtos do site alcance 10%", diz o executivo.
Os preços dos produtos comprados da China pela empresa já subiram 15% em relação a 2007, o que poderá aumentar ainda mais os gastos com importações. Em média, a empresa importa sete contêineres por mês pelo porto do Rio. Bach diz que o aumento nas vendas do Comprafacil, que já representa 55% do faturamento do grupo Hermes, está levando a empresa a ampliar o centro de distribuição em Campo Grande, zona oeste do Rio. Em 2008, o Comprafacil deverá faturar mais de R$ 600 milhões, alta de 120% sobre 2007.
O preço menor e o câmbio mais favorável levaram a sergipana Lojas Maia a importar 200% mais no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Caso o câmbio se mantenha no patamar atual, esse ritmo deve se manter ao longo do ano, avalia o diretor comercial Marcelo Maia. Ele explica que a valorização do real tornou mais vantajoso importar itens cujo custo de frete era mais alto, como os televisores. Antes, a importação estava restrita aos eletroeletrônicos de menor porte, como DVDs, MP3s e máquinas fotográficas. Mas o preço tem sido o fator determinante para a Lojas Maia ampliar a compra de itens da China.
Como o peso dos produtos vindos do exterior deve passar de 5% para 10% do total em 2008, Maia afirma que a rede passou a se preocupar com a assistência técnica dos itens. "As pessoas podiam rejeitar o produto pela falta de garantia de conserto", explica. A saída foi terceirizar esse tipo de serviço, hoje prestado por uma companhia que se responsabiliza por arrumar as peças que eventualmente quebrem e até enviar ou trazer os aparelhos da China.
A mineira Suggar está esperando, para os próximos dias, a chegada de uma "importação astronômica" da China. A encomenda vai atender à demanda típica do Dia das Mães. Até meados de 2006, quando começou a importar eletrodomésticos do continente asiático, a indústria mineira tinha menos de 15 modelos à venda no mercado. Hoje, o mix da Suggar inclui 75 produtos, de secadores de cabelo a adegas climatizadas.
O volume importado da China, informa o diretor industrial, Marcelo Soares, já é dez vezes maior do que o de 2006. Por mês, a empresa está comprando da China cerca de 100 mil peças. E a intenção é ampliar ainda mais as importações. O presidente da indústria, Lúcio Costa, está na China negociando outros contratos de fornecimento com as indústrias locais.
Embora os custos de importação tenham subido cerca de 5% nos últimos meses, a estratégia de expansão da Suggar continua baseada na importação. "Será assim por mais três ou quatro anos", analisa o diretor industrial. No ano passado, os importados foram responsáveis por R$ 80 milhões do faturamento total de R$ 350 milhões. De acordo com Soares, em 2008, a expectativa é que a participação dos importados seja bem maior.
Marli Lima, Vanessa Jurgenfeld, Francisco Góes, Raquel Salgado, Carolina Mandl e Ivana Moreira
01/04/2008
Nas primeiras 12 semanas de 2008, as importações brasileiras aumentaram 48,5%, ritmo que não deve arrefecer ao longo do ano e pode até aumentar. Afinal, executivos do varejo e da indústria estão intensificando viagens à China e a outros destinos, inclusive da Europa, em busca de novos fornecedores. Jefferson Oliveira, diretor comercial do Condor, no Paraná, voltou de Barcelona (Espanha) recentemente e está programando outra viagem para a China, em abril. Em sua mesa, há catálogos de pastas especiais da Itália e chocolates da Bélgica. Nilso Berlanda, presidente da rede de varejo catarinense Berlanda, em breve embarcará para a China. Ele pretende fechar os primeiros contratos de importação direta junto às indústrias chinesas e parar de comprar esses mesmos produtos das importadoras que atuam no Brasil. Na Fiat, está muito próxima a conclusão de uma negociação para a importação de pneus.
Nilso Berlanda já havia visitado a China em 2007 e agora definiu os itens que pretende comprar para suas 81 lojas: malas, carrinhos de bebê, cadeiras de praia, caixas térmicas, colchão de ar, panela de pressão, louças e piscinas de plástico. "Os primeiros contêineres serão comprados em abril e servirão como teste. Quero ter certeza de que a mercadoria chega exatamente como vi na China", diz.
Do total que Nilso hoje vende em sua rede, cerca de 15% são produtos importados, trazidos por distribuidores. O volume no primeiro bimestre manteve-se estável em relação ao início de 2007. A intenção dele, contudo, é transformar o que hoje é lucro do importador, que lhe vende as mercadorias, em rentabilidade própria. "Hoje, a rede compra de importadoras e está pagando essa "gordura" para elas. Se não fizer isso (compra direta), ficarei para trás, porque a concorrência já começa a fazer", diz.
Ao contrário da Berlanda, outras redes do varejo já aumentaram a participação de importados no faturamento deste ano em relação a igual período do ano passado. "Estamos importando mais do que em anos anteriores, mas menos do que precisamos", afirma Oliveira, do Condor. O executivo está empolgado com as compras externas de gêneros alimentícios e itens de bazar. Segundo ele, o Condor, que em 2007 faturou R$ 924 milhões, tornou-se importador de fato há quatro anos, quando o dólar era cotado a R$ 2,70. E tomou mais gosto pela coisa com a valorização do real. De 2006 para cá, o número de produtos trazidos de fora cresceu 200%. Mas Oliveira quer mais - a meta para o ano é um aumento de 30% - e nova carga de mercadorias deve chegar em maio.
O Comprafacil, braço de varejo eletrônico do grupo Hermes, especializado em vendas por catálogos, aumentou as importações em 100% no primeiro bimestre do ano na comparação com igual período de 2007. O crescimento deverá ser mantido ao longo de 2008, quando as importações devem dobrar em relação ao ano passado, diz Gustavo Bach, diretor de marketing do Comprafacil. A previsão é importar R$ 12 milhões este ano ante R$ 6 milhões em 2007.
A baiana Le Biscuit aumentou em 50% a compra de importados no primeiro bimestre do ano. "A queda do dólar e a grande variedade de produtos chineses incentiva o aumento das importações", explica Álvaro Sant´Anna, diretor-presidente da rede. Além disso, segundo ele, a demanda segue forte, impulsionada pelo crescimento econômico e pela facilidade do pagamento a prazo. Em 2007, a importação passou a representar 25% de tudo o que a Le Biscuit vende. Para este ano, a perspectiva é que o percentual chegue a 30%.
O executivo diz que a queda do dólar ajudou nesse processo, mas que o efeito dela é menos intenso do que parece à primeira vista. "A moeda chinesa se valorizou uns 10% em relação ao dólar. Então isso tirou um pouco da vantagem da desvalorização do dólar em relação ao real", diz. Hoje, 100% dos itens importados pela empresa provêm da China.
Não só os preços são atrativos, na avaliação de Sant'Anna. O fato de a China ter uma indústria diversificada atrai compradores. Para o Condor, do Paraná, a qualidade e variedade dos produtos e as mudanças nos hábitos dos brasileiros explicam o aumento na demanda por importados, jun to com o câmbio. Vinho, azeite, massas de grano duro, aspargo e salmão estão entre os artigos que passaram a ser consumidos com maior freqüência por aqui. E não é só. "Pneu importado é o que mais vendo", conta o executivo.
O Condor tem 24 lojas no Paraná - 15 supermercados e 9 hipermercados. Em suas gôndolas há cerca de 38 mil produtos, sendo 430 feitos do exterior. De acordo com o executivo, os produtos do exterior ainda representam pouco na receita, mas a meta é fazer com que respondam por 12% dela.
Os preços mais baratos dos produtos importados em relação aos similares nacionais explicam parte do aumento na importação da Comprafacil. Mas, segundo Bach, o movimento é impulsionado, sobretudo, pela busca da diferenciação dos itens importados em comparação aos produzidos no Brasil. Toda a importação do Comprafacil é feita da China, onde a empresa encomenda produtos sem marca. Esses produtos são vendidos no site com o nome Snatch, uma marca própria da empresa. Bach diz que cerca de 5% (mil itens) dos 20 mil produtos do portfólio do Comprafacil são importados. "Há três anos este percentual não chegava a 1% e a expectativa é que, no fim de 2009, a participação dos importados no mix de produtos do site alcance 10%", diz o executivo.
Os preços dos produtos comprados da China pela empresa já subiram 15% em relação a 2007, o que poderá aumentar ainda mais os gastos com importações. Em média, a empresa importa sete contêineres por mês pelo porto do Rio. Bach diz que o aumento nas vendas do Comprafacil, que já representa 55% do faturamento do grupo Hermes, está levando a empresa a ampliar o centro de distribuição em Campo Grande, zona oeste do Rio. Em 2008, o Comprafacil deverá faturar mais de R$ 600 milhões, alta de 120% sobre 2007.
O preço menor e o câmbio mais favorável levaram a sergipana Lojas Maia a importar 200% mais no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Caso o câmbio se mantenha no patamar atual, esse ritmo deve se manter ao longo do ano, avalia o diretor comercial Marcelo Maia. Ele explica que a valorização do real tornou mais vantajoso importar itens cujo custo de frete era mais alto, como os televisores. Antes, a importação estava restrita aos eletroeletrônicos de menor porte, como DVDs, MP3s e máquinas fotográficas. Mas o preço tem sido o fator determinante para a Lojas Maia ampliar a compra de itens da China.
Como o peso dos produtos vindos do exterior deve passar de 5% para 10% do total em 2008, Maia afirma que a rede passou a se preocupar com a assistência técnica dos itens. "As pessoas podiam rejeitar o produto pela falta de garantia de conserto", explica. A saída foi terceirizar esse tipo de serviço, hoje prestado por uma companhia que se responsabiliza por arrumar as peças que eventualmente quebrem e até enviar ou trazer os aparelhos da China.
A mineira Suggar está esperando, para os próximos dias, a chegada de uma "importação astronômica" da China. A encomenda vai atender à demanda típica do Dia das Mães. Até meados de 2006, quando começou a importar eletrodomésticos do continente asiático, a indústria mineira tinha menos de 15 modelos à venda no mercado. Hoje, o mix da Suggar inclui 75 produtos, de secadores de cabelo a adegas climatizadas.
O volume importado da China, informa o diretor industrial, Marcelo Soares, já é dez vezes maior do que o de 2006. Por mês, a empresa está comprando da China cerca de 100 mil peças. E a intenção é ampliar ainda mais as importações. O presidente da indústria, Lúcio Costa, está na China negociando outros contratos de fornecimento com as indústrias locais.
Embora os custos de importação tenham subido cerca de 5% nos últimos meses, a estratégia de expansão da Suggar continua baseada na importação. "Será assim por mais três ou quatro anos", analisa o diretor industrial. No ano passado, os importados foram responsáveis por R$ 80 milhões do faturamento total de R$ 350 milhões. De acordo com Soares, em 2008, a expectativa é que a participação dos importados seja bem maior.
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