segunda-feira, 6 de junho de 2011
Santos aposta em eficácia para vencer escassez de áreas
O porto de Santos é o recorte que melhor ilustra o atual momento do setor. Ao mesmo tempo em que vive uma fase de consolidação, com grandes players investindo em novos terminais e ampliações que primam pelos ganhos de escala, enfrenta uma escassez de áreas no curtíssimo prazo. O complexo, responsável por receber e expedir quase 27% da balança comercial brasileira, chega a 2011 com sua capacidade instalada praticamente esgotada, operando com uma folga teórica de capacidade de 10%, na média das cargas.
De acordo com o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Serra, até a nova infraestrutura ficar pronta - o que está previsto para ocorrer em um prazo de dois a três anos -, o porto terá de exigir mais eficiência dos terminais. Medidas aparentemente prosaicas, como a incorporação pelos terminais da pesagem dos contêineres no próprio equipamento que os movimenta - ao invés de deslocar para uma balança localizada em outra área - têm dado um ganho de 10% de produtividade na operação.
Mas também está no planejamento da autoridade portuária a revisão dos contratos, estipulando índices de eficiência aos arrendatários. "Esse é um avanço que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a autoridade portuária têm de definir. Estabelecer padrões de desempenho. Essa nova roupagem do Brasil em termos de terminais tem de contemplar níveis de eficiência. Não tem como entregar para alguém a utilização de uma infraestrutura portuária sem que se estabeleça desempenho. Mesmo porque é muita discrepância entre um terminal e outro. Eu não posso exigir que quem opera com Mobile (Harbour Crane, tipo de guindaste) tenha a mesma produtividade de quem opera com portêiner (outro modelo, mais moderno e com maior capacidade de carregamento)", afirma Serra.
Tida há tempos como a tábua de salvação para a expansão física de Santos, a área conhecida como Barnabé Bagres ainda não foi oficialmente incorporada ao porto organizado. A Antaq afirma que o novo traçado deverá sair nos próximos dias, depois de idas e vindas entre os órgãos federais durante mais de um ano. O presidente da Codesp espera o novo desenho para poder definir o conjunto de terminais que poderão ser erguidos na região, cuja área aproximada é de 7,8 milhões de metros quadrados (quase a mesma do porto).
Mesmo sem ela, nos próximos dias, adiantou Serra ao Valor, a Codesp abrirá as propostas das empresas que ofertaram possíveis modelos de ocupação. "Temos uma grande vantagem nesse processo. Barnabé Bagres fica ao final de um canal de navegação sob tutela da Codesp. Nada pode acontecer além desse canal sem a concordância da estatal, portanto eu vou dizer o que espero à luz do projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, que elaborou um estudo de demanda de cargas até 2024) independentemente da nova poligonal". As propostas apresentadas pelas empresas Ralc Consultoria, Triunfo Participações e Santos Brasil são diferentes entre si e, até agora, a Codesp conhece apenas o layout básico.
Outra frente que a estatal trabalha é na oferta de um conjunto de áreas para movimentação de celulose. "Estamos com uma grande proposta de operação, são mais de 5 milhões de toneladas por ano e Santos é a única possibilidade de escoamento dessa carga com essa ordem de volume", diz Serra, sem adiantar o nome do grupo por trás do negócio. De acordo com ele, as áreas cujos contratos estão próximos do fim serão destinadas para arrendamento com essa finalidade. "É coisa para daqui a dois anos".
Na década finalizada em 2010, a movimentação de Santos dobrou, chegando a 96 milhões de toneladas. Foi um crescimento que nem o estudo financiado pelo BID, de 2009, previu. Na hipótese mais otimista, a projeção para 2010 era de 89 milhões de toneladas. Mas Santos alcançou, no ano passado, o volume estimado para um dos cenários de 2014.
"A carga, principalmente o contêiner, está crescendo exponencialmente no mundo todo", afirma Serra. Para este ano a companhia docas estima crescimento de 6,2%, chegando a 102 milhões de toneladas.
Segundo o executivo, o programa de investimentos públicos e privados resolverá o gargalo da operação portuária em Santos. A carteira de aportes do governo federal soma US$ 1,43 bilhão em dragagem de aprofundamento, derrocagem de pedras e remoção de destroços, construção e recuperação de píeres e berços de atracação, novo sistema viário com as chamadas avenidas perimetrais, entre outros. São todos projetos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mas Serra afirma que esse conjunto de obras poderá ser inócuo sem investimento nos acessos terrestres ao porto.
O desafio agora é fazer com que todos os intervenientes do governo federal, do estado de São Paulo e dos municípios façam um cronograma de ações conjuntas para resolver o problema da logística de acesso.
Na opinião do usuário, houve melhora, mas o ritmo da economia exige mais rapidez. "Os portos brasileiros ainda têm um índice de confiança de atendimento baixo", diz o presidente para a América Latina da Maersk Line, o maior armador de contêineres do mundo, Robbert van Trooijen. Ele cita um problema de ordem alfandegária. "Na maioria dos países desenvolvidos o processo de liberação alfandegária leva menos de quatro dias. Em Santos, são sete, em média. É um assunto crítico porque os custos aumentam muito".
(aspas)
Por : Fernanda Pires, de Santos, para o Jornal “Valor Econômico”, 30/05/2011
De acordo com o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Serra, até a nova infraestrutura ficar pronta - o que está previsto para ocorrer em um prazo de dois a três anos -, o porto terá de exigir mais eficiência dos terminais. Medidas aparentemente prosaicas, como a incorporação pelos terminais da pesagem dos contêineres no próprio equipamento que os movimenta - ao invés de deslocar para uma balança localizada em outra área - têm dado um ganho de 10% de produtividade na operação.
Mas também está no planejamento da autoridade portuária a revisão dos contratos, estipulando índices de eficiência aos arrendatários. "Esse é um avanço que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a autoridade portuária têm de definir. Estabelecer padrões de desempenho. Essa nova roupagem do Brasil em termos de terminais tem de contemplar níveis de eficiência. Não tem como entregar para alguém a utilização de uma infraestrutura portuária sem que se estabeleça desempenho. Mesmo porque é muita discrepância entre um terminal e outro. Eu não posso exigir que quem opera com Mobile (Harbour Crane, tipo de guindaste) tenha a mesma produtividade de quem opera com portêiner (outro modelo, mais moderno e com maior capacidade de carregamento)", afirma Serra.
Tida há tempos como a tábua de salvação para a expansão física de Santos, a área conhecida como Barnabé Bagres ainda não foi oficialmente incorporada ao porto organizado. A Antaq afirma que o novo traçado deverá sair nos próximos dias, depois de idas e vindas entre os órgãos federais durante mais de um ano. O presidente da Codesp espera o novo desenho para poder definir o conjunto de terminais que poderão ser erguidos na região, cuja área aproximada é de 7,8 milhões de metros quadrados (quase a mesma do porto).
Mesmo sem ela, nos próximos dias, adiantou Serra ao Valor, a Codesp abrirá as propostas das empresas que ofertaram possíveis modelos de ocupação. "Temos uma grande vantagem nesse processo. Barnabé Bagres fica ao final de um canal de navegação sob tutela da Codesp. Nada pode acontecer além desse canal sem a concordância da estatal, portanto eu vou dizer o que espero à luz do projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, que elaborou um estudo de demanda de cargas até 2024) independentemente da nova poligonal". As propostas apresentadas pelas empresas Ralc Consultoria, Triunfo Participações e Santos Brasil são diferentes entre si e, até agora, a Codesp conhece apenas o layout básico.
Outra frente que a estatal trabalha é na oferta de um conjunto de áreas para movimentação de celulose. "Estamos com uma grande proposta de operação, são mais de 5 milhões de toneladas por ano e Santos é a única possibilidade de escoamento dessa carga com essa ordem de volume", diz Serra, sem adiantar o nome do grupo por trás do negócio. De acordo com ele, as áreas cujos contratos estão próximos do fim serão destinadas para arrendamento com essa finalidade. "É coisa para daqui a dois anos".
Na década finalizada em 2010, a movimentação de Santos dobrou, chegando a 96 milhões de toneladas. Foi um crescimento que nem o estudo financiado pelo BID, de 2009, previu. Na hipótese mais otimista, a projeção para 2010 era de 89 milhões de toneladas. Mas Santos alcançou, no ano passado, o volume estimado para um dos cenários de 2014.
"A carga, principalmente o contêiner, está crescendo exponencialmente no mundo todo", afirma Serra. Para este ano a companhia docas estima crescimento de 6,2%, chegando a 102 milhões de toneladas.
Segundo o executivo, o programa de investimentos públicos e privados resolverá o gargalo da operação portuária em Santos. A carteira de aportes do governo federal soma US$ 1,43 bilhão em dragagem de aprofundamento, derrocagem de pedras e remoção de destroços, construção e recuperação de píeres e berços de atracação, novo sistema viário com as chamadas avenidas perimetrais, entre outros. São todos projetos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mas Serra afirma que esse conjunto de obras poderá ser inócuo sem investimento nos acessos terrestres ao porto.
O desafio agora é fazer com que todos os intervenientes do governo federal, do estado de São Paulo e dos municípios façam um cronograma de ações conjuntas para resolver o problema da logística de acesso.
Na opinião do usuário, houve melhora, mas o ritmo da economia exige mais rapidez. "Os portos brasileiros ainda têm um índice de confiança de atendimento baixo", diz o presidente para a América Latina da Maersk Line, o maior armador de contêineres do mundo, Robbert van Trooijen. Ele cita um problema de ordem alfandegária. "Na maioria dos países desenvolvidos o processo de liberação alfandegária leva menos de quatro dias. Em Santos, são sete, em média. É um assunto crítico porque os custos aumentam muito".
(aspas)
Por : Fernanda Pires, de Santos, para o Jornal “Valor Econômico”, 30/05/2011
Mantida decisão que considerou ilegal incentivo fiscal do programa Pró-DF
stj- 06/06/2011 - 09h02 -DECISÃO
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em ação civil pública do Ministério Público local (MPDFT). A ação contestou a concessão de incentivos fiscais a empresa de refrigerantes em Brasília no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF). A Turma rejeitou recursos do Governo do Distrito Federal e do Banco de Brasília S/A (BRB) contra a decisão.
O TJDFT considerou que os incentivos fiscais que excluem correção monetária do débito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e reduzem o tributo dependem de deliberação conjunta dos Estados e do Distrito Federal.
Além disso, não seria possível a redução do ICMS devido e redução de arrecadação em prejuízo à livre concorrência, com o benefício de algumas empresas em detrimento das demais. A ação visou a anulação do ato de concessão do incentivo, feita em 2004, e recolhimento dos valores correspondentes.
Ainda segundo o tribunal local, o MPDFT possui legitimidade para a ação porque o prejuízo decorrente da redução das alíquotas do ICMS diz respeito ao patrimônio público, interesse de toda a coletividade. O direito à economia pautada na livre concorrência de mercado também seria indivisível e com sujeitos indeterminados, constituindo interesse difuso.
No STJ, o ministro Humberto Martins rejeitou o argumento de que o TJ teria violado a reserva de plenário ao julgar inconstitucional a portaria de concessão do incentivo. Para o relator, por um lado o STJ não pode avaliar o pedido, já que as regras do Código de Processo Civil sobre o ponto apenas repetem a Constituição Federal, atraindo a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro, o julgamento de atos normativos secundários não viola a reserva de plenário, porque não se estabelece confronto direto com a Constituição.
O ministro também afirmou que a jurisprudência do STF reconhece a legitimidade do MP para atuar na defesa do erário por meio do devido processo de arrecadação tributária, o que teria natureza metaindividual e não envolveria apenas o interesse individual dos contribuintes.
REsp1207799
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Exportação brasileira fica mais concentrada
Nunca um pedaço tão grande da exportação brasileira esteve nas mãos de tão poucos. De janeiro a abril de 2011, 107 empresas exportaram acima de US$ 100 milhões. Juntas, elas responderam por 68% do valor total dos embarques brasileiros. No mesmo período do ano passado, esse valor de exportação foi alcançado por 81 empresas, responsáveis por 61% do valor total embarcado.
O resultado indica uma concentração na faixa dos maiores exportadores, já que o número total de quem exportou no primeiro quadrimestre caiu de 13.788 no ano passado para 13.612 em 2011. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).
"O superávit comercial do país depende de um número cada vez menor de empresas", comenta Fábio Silveira, sócio da RC Consultores. Há cinco anos, no primeiro quadrimestre de 2006, 14.830 fizeram exportações. O número de empresas na faixa dos US$ 100 milhões era de 69, com 52% do valor exportado pelo Brasil. Sílvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria, diz que a maior dependência de um grupo menor de empresas para a exportação é reflexo da concentração da pauta de produtos vendidos ao exterior pelo Brasil.Dados do Mdic mostram que de janeiro a maio de 2011 os básicos representaram 52,1% da exportação total do Brasil. No mesmo período do ano passado, a fatia era de 48,4%. "Há um avanço dos básicos em razão de um ritmo maior da demanda por esse tipo de produto pelos países asiáticos enquanto há um crescimento menor nos países para os quais o Brasil vende produtos manufaturados", diz Campos Neto.
Além da tendência de concentração das exportações em commodities, sejam agrícolas ou metálicas, o que tem intensificado o quadro de concentração é a valorização do real em relação ao dólar, lembra Silveira. Isso, explica, tem afetado mais os fabricantes de produtos manufaturados, com maior densidade tecnológica. "Com o câmbio essa indústria tem sido mais afetada pela perda de rentabilidade para exportar, o que desestimula o fabricante a vender para o exterior." A valorização do real, aponta, acaba tornando-se mais um fator desfavorável ao se juntar a custos que pesam na produção, como mão de obra e carga tributária. Nos produtos básicos, os preços altos, lembra o economista, ainda têm mantido rentabilidade para os exportadores.
"O fator preço está fazendo a diferença", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Para ele, com a alta de preços de commodities agrícolas e metálicas, aumentou o valor total comercializado no mercado internacional por exportadores desse tipo de produto. Com isso, as empresas que já exportavam acima de US$ 100 milhões passaram a exportar um valor maior. "E as que estavam nas faixas abaixo alcançaram esse patamar maior porque os preços altos elevaram o valor comercializado por elas."
Castro lembra que a concentração das exportações vem se acentuando desde 2005, quando a valorização do real frente ao dólar passou a tirar rentabilidade na exportação de produtos industrializados, provocando tendência de queda no número total de exportadores. Levantamento da AEB mostra que em 2001 o valor embarcado por empresa exportadora era de US$ 3,4 milhões. Em 2005, o valor subiu para US$ 6,7 milhões e no ano passado atingiu US$ 10,4 milhões. Ao mesmo tempo aumentou também a participação das empresas que exportam acima de US$ 100 milhões nos embarques totais do Brasil. No primeiro quadrimestre de 2001 essa faixa de empresas representava 34% do valor total exportado pelo país. Em 2005, a fatia saltou para 46% e no acumulado de janeiro a abril do ano passado, para 61%.
Castro acredita que a tendência de concentração deve se manter no decorrer do ano em razão da alta de preços, que contribui para o avanço dos básicos na exportação brasileira e para o aumento do valor comercializado por exportadores de commodities. Dados do Mdic mostram que os três principais produtos básicos exportados pelo Brasil atualmente - minério de ferro, soja em grão e petróleo - apresentaram aumento de valor embarcado em maio na comparação com o mesmo mês de 2010. A elevação foi puxada principalmente pelo preço. O valor médio diário do petróleo em bruto exportado no período, por exemplo, aumentou 46,8%, resultado de um aumento de preço de 44,2% e de aumento de volume de 1,8%.
(aspas)
Por : Marta Watanabe, de São Paulo, para o Jornal “Valor Econômico”, 02/06/2011
O resultado indica uma concentração na faixa dos maiores exportadores, já que o número total de quem exportou no primeiro quadrimestre caiu de 13.788 no ano passado para 13.612 em 2011. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).
"O superávit comercial do país depende de um número cada vez menor de empresas", comenta Fábio Silveira, sócio da RC Consultores. Há cinco anos, no primeiro quadrimestre de 2006, 14.830 fizeram exportações. O número de empresas na faixa dos US$ 100 milhões era de 69, com 52% do valor exportado pelo Brasil. Sílvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria, diz que a maior dependência de um grupo menor de empresas para a exportação é reflexo da concentração da pauta de produtos vendidos ao exterior pelo Brasil.Dados do Mdic mostram que de janeiro a maio de 2011 os básicos representaram 52,1% da exportação total do Brasil. No mesmo período do ano passado, a fatia era de 48,4%. "Há um avanço dos básicos em razão de um ritmo maior da demanda por esse tipo de produto pelos países asiáticos enquanto há um crescimento menor nos países para os quais o Brasil vende produtos manufaturados", diz Campos Neto.
Além da tendência de concentração das exportações em commodities, sejam agrícolas ou metálicas, o que tem intensificado o quadro de concentração é a valorização do real em relação ao dólar, lembra Silveira. Isso, explica, tem afetado mais os fabricantes de produtos manufaturados, com maior densidade tecnológica. "Com o câmbio essa indústria tem sido mais afetada pela perda de rentabilidade para exportar, o que desestimula o fabricante a vender para o exterior." A valorização do real, aponta, acaba tornando-se mais um fator desfavorável ao se juntar a custos que pesam na produção, como mão de obra e carga tributária. Nos produtos básicos, os preços altos, lembra o economista, ainda têm mantido rentabilidade para os exportadores.
"O fator preço está fazendo a diferença", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Para ele, com a alta de preços de commodities agrícolas e metálicas, aumentou o valor total comercializado no mercado internacional por exportadores desse tipo de produto. Com isso, as empresas que já exportavam acima de US$ 100 milhões passaram a exportar um valor maior. "E as que estavam nas faixas abaixo alcançaram esse patamar maior porque os preços altos elevaram o valor comercializado por elas."
Castro lembra que a concentração das exportações vem se acentuando desde 2005, quando a valorização do real frente ao dólar passou a tirar rentabilidade na exportação de produtos industrializados, provocando tendência de queda no número total de exportadores. Levantamento da AEB mostra que em 2001 o valor embarcado por empresa exportadora era de US$ 3,4 milhões. Em 2005, o valor subiu para US$ 6,7 milhões e no ano passado atingiu US$ 10,4 milhões. Ao mesmo tempo aumentou também a participação das empresas que exportam acima de US$ 100 milhões nos embarques totais do Brasil. No primeiro quadrimestre de 2001 essa faixa de empresas representava 34% do valor total exportado pelo país. Em 2005, a fatia saltou para 46% e no acumulado de janeiro a abril do ano passado, para 61%.
Castro acredita que a tendência de concentração deve se manter no decorrer do ano em razão da alta de preços, que contribui para o avanço dos básicos na exportação brasileira e para o aumento do valor comercializado por exportadores de commodities. Dados do Mdic mostram que os três principais produtos básicos exportados pelo Brasil atualmente - minério de ferro, soja em grão e petróleo - apresentaram aumento de valor embarcado em maio na comparação com o mesmo mês de 2010. A elevação foi puxada principalmente pelo preço. O valor médio diário do petróleo em bruto exportado no período, por exemplo, aumentou 46,8%, resultado de um aumento de preço de 44,2% e de aumento de volume de 1,8%.
(aspas)
Por : Marta Watanabe, de São Paulo, para o Jornal “Valor Econômico”, 02/06/2011
Supremo intervém em guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem inconstitucionais leis de seis Estados e do Distrito Federal que concederam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As decisões do STF não acabam com a guerra fiscal, mas deixam claro que o tribunal, se provocado, derrubará legislações que reduzem ou isentam de ICMS sem respeitar as regras. O fim da guerra fiscal é um dos temas discutidos no âmbito da reforma tributária.
Ontem, ao decidir 14 ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros concluíram que estavam configurados casos de guerra fiscal. O presidente do STF, Cezar Peluso, resumiu: "Benefícios fiscais concedidos ao arrepio da Constituição". Ao colocar em votação no mesmo dia 14 ações contra vários Estados, o STF quis evitar que ocorresse benefício a um Estado em detrimento de outro e sinalizar que benefícios de ICMS dependem de convênio interestadual.
Na avaliação do tributarista Everardo Maciel, a decisão do Supremo deixa clara a ilegalidade de qualquer ato que resulte em benefícios fiscais aos Estados, fora do amparo da lei. "Essa decisão abre a possibilidade de o Ministério Público acionar judicialmente os Estados que insistirem em agir em desacordo com a Constituição."
Para os ministros do STF, benefícios como redução ou isenção de ICMS somente podem ser concedidos após convênio entre os Estados e o Distrito Federal, o que não ocorreu nos casos analisados, que envolveram legislações do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Pará, Espírito Santo e o Distrito Federal. Esse convênio tem de ser celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Supremo já tinha uma jurisprudência nesse sentido, estabelecendo que contraria a Constituição a concessão unilateral por Estado ou pelo DF de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos a ICMS sem prévia celebração de convênio entre os governos. Mas, apesar das reiteradas decisões do STF, Estados continuavam a conceder benefícios sem observar as regras.
Entre as 23 leis declaradas inconstitucionais ontem pelo Supremo estão normas que garantiram benefícios a operações envolvendo refino de sal para alimentação, laticínios e frigoríficos e equipamentos usados em plataformas de petróleo. Outra lei derrubada garantia uma espécie diferenciada de auxílio-transporte a policiais civis e militares do Paraná, com a isenção de ICMS na compra de carro popular zero-quilômetro.
Uma particularidade do debate sobre a guerra fiscal é que um mesmo Estado pode ser autor de ações e réu de outras. São Paulo é autor de uma ação questionando legislação do Distrito Federal que concedeu benefício financeiro a contribuintes locais por meio de desoneração do ICMS. Mas, em outra ação, movida pelo Paraná, é contestada lei paulista que deu benefícios fiscais a fabricantes de leite e laticínios.
Pouco efeito. Para Clóvis Panzarini, sócio-diretor da CP Consultores Associados e ex-coordenador tributário da Fazenda paulista, a decisão não terá efeito "praticamente nenhum". Segundo ele, após ter suas leis derrubadas pela Justiça, os Estados costumam editar uma nova lei com pequenas alterações e manter os benefícios fiscais. "A guerra fiscal continua", disse Panzarini.
(aspas)
Por : Mariângela Gallucci, colaborou Raquel Landim, Jornal “O Estado de S. Paulo”, 02/06/2011
STF proíbe a isenção de ICMS por estados
BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou ontem o fim da guerra fiscal. Por unanimidade, os ministros consideraram ilegal a concessão, por governos estaduais, de isenção ou alíquota menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas específicas. Também condenaram a fixação diferenciada do tributo em importações.
No julgamento de 14 ações, foram derrubadas leis de Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pará, Espírito Santo e Distrito Federal que concediam benefícios na cobrança do ICMS. Foi um recado claro aos estados e à União, que negociam esses pontos na minirreforma tributária.
- Resta aos interessados saber se aceitam o recado. O Supremo estabeleceu hoje (ontem) que não se pode conceder benefício fiscal contra as exigências da Constituição - disse o presidente da Corte, Cezar Peluso, após o julgamento.
A guerra fiscal consiste em um estado conceder incentivo a uma empresa que, ao vender seu produto a outro estado, cobra o ressarcimento do imposto. O estado que compra a mercadoria se recusa a pagar, já que o ICMS não foi pago integralmente na origem.
Outro aspecto dessa disputa ocorre quando um estado oferece incentivo a empresas para importarem por meio de seus portos. A lei brasileira fixa a alíquota do ICMS em 12% ou 7% nesses casos, de acordo com o estado de origem e o de destino do comércio. Na minirreforma, o governo propõe que a alíquota caia gradualmente a 2%.
Das ações julgadas, 13 revogaram leis que determinavam cobrança menor de ICMS a empresas. O argumento foi o de que os incentivos fiscais só podem ser instituídos após convênio entre os estados e o Distrito Federal, o que não ocorreu nos casos analisados. Esse acordo está fixado na Constituição.
Diferenças violam princípio federativo, diz Supremo
Também se afirmou que a concessão diferenciada de benefícios viola o princípio federativo, do qual decorre a igualdade de tributação.
- O tribunal não vai tolerar que os estados lancem mão desses artifícios para favorecer suas finanças em detrimento de outros estados - afirmou Peluso.
Em uma das ações, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos contestava decreto do governo capixaba que fixava alíquota diferenciada de ICMS para importações do exterior de máquinas e equipamentos realizadas por avicultores, suinocultores ou cooperativas de produtores desses segmentos. Em outra, o governo do Paraná contestava um decreto fluminense que reduz a base de cálculo do ICMS na venda de ônibus para empresas estabelecidas no Estado do Rio.
- Peca a lei pela falta de razoabilidade - concluiu o ministro Marco Aurélio Mello.
Segundo Peluso, há outras ações sobre o assunto aguardando solução. Ele disse que os ministros devem conceder liminares, sem necessidade do julgamento em plenário, para não prejudicar alguns estados.
Para o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, a decisão do STF precisa ser analisada em detalhe, para ver que tipo de incentivo é afetado e o período de vigência da decisão:
- Alguns estados usam políticas de incentivo há anos. Temos que ver como elas ficam. Se a decisão vale para frente.
(aspas)
Por : Carolina Brígido, para o Jornal “O Globo”, 02/06/2011
Abit quer fim de incentivos à importação
VALOR 02.06.11
Sergio Leo | De Brasília
Sergio Leo | De Brasília
Incentivos desleais dos Estados à importação de confecções e competição da China nas encomendas de uniformes do governo brasileiro estão entre os principais alvos da indústria têxtil, que, ontem, reuniu os integrante da recém-formada frente parlamentar do setor para apresentar a agenda de reivindicações dos produtores brasileiros. As importações de produtos têxteis beneficiados por incentivos fiscais em Estados com imposto reduzido para importados aumentaram 1.100% entre 2001 e 2010, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho.
"No ano passado, dos US$ 4,5 bilhões em importações de produtos têxteis, US$ 2 bilhões entraram pelos portos dos Estados com incentivos", queixou-se Diniz Filho. "Esses governos promovem programas de geração de empregos, mas na China", criticou. A Abit tem mantido reuniões com os governos estaduais e o governo federal para acabar com os regimes estaduais que reduzem a tributação de produtos importados, beneficiados com incentivos que os tornam menos tributados que similares nacionais.
A indústria têxtil tem feito pressão no Congresso para que seja aprovada a proposta que reduz gradualmente de 12% para 2% a alíquota interestadual do ICMS. A medida aumentaria a tributação dos produtos importados ao saírem dos Estados, como Santa Catarina, Espírito Santo ou Ceará, com incentivos para os Estados consumidores. Hoje, os importadores pagam imposto reduzido ao desembarcar a mercadoria e recebem créditos tributários com base na alíquota interestadual de 12%.
Os executivos da Abit receberam a promessa do Ministério da Defesa de que uniformes militares serão considerados equipamento de defesa, e, assim, excluídos da Lei 8.666, que determina a compra pelo menor preço. Por questão de centavos, empresas brasileiras têm sido preteridas nas compras do ministério, que adquire uniformes na China. "Se tivessem as mesmas exigências trabalhistas, ambientais e tributárias do Brasil, os chineses não seriam tão competitivos", argumenta Diniz Filho.
Os industriais do setor querem que o governo dê preferência às empresas geradoras de emprego no país na compra de uniformes escolares, mesmo que a preços ligeiramente superiores aos dos concorrentes internacionais. É um mercado de R$ 100 milhões, importante para as empresas de porte médio e pequeno que constituem a maioria do setor.
A pauta de reivindicações, que recebeu apoio da frente com cerca de 250 parlamentares, inclui a redução de tributos sobre mão de obra e a rejeição do acordo firmado pelo Brasil para eliminar tarifa de importação nas compras em países de menor desenvolvimento relativo, como Bangladesh e Camboja, grandes produtores de têxteis.
"No ano passado, dos US$ 4,5 bilhões em importações de produtos têxteis, US$ 2 bilhões entraram pelos portos dos Estados com incentivos", queixou-se Diniz Filho. "Esses governos promovem programas de geração de empregos, mas na China", criticou. A Abit tem mantido reuniões com os governos estaduais e o governo federal para acabar com os regimes estaduais que reduzem a tributação de produtos importados, beneficiados com incentivos que os tornam menos tributados que similares nacionais.
A indústria têxtil tem feito pressão no Congresso para que seja aprovada a proposta que reduz gradualmente de 12% para 2% a alíquota interestadual do ICMS. A medida aumentaria a tributação dos produtos importados ao saírem dos Estados, como Santa Catarina, Espírito Santo ou Ceará, com incentivos para os Estados consumidores. Hoje, os importadores pagam imposto reduzido ao desembarcar a mercadoria e recebem créditos tributários com base na alíquota interestadual de 12%.
Os executivos da Abit receberam a promessa do Ministério da Defesa de que uniformes militares serão considerados equipamento de defesa, e, assim, excluídos da Lei 8.666, que determina a compra pelo menor preço. Por questão de centavos, empresas brasileiras têm sido preteridas nas compras do ministério, que adquire uniformes na China. "Se tivessem as mesmas exigências trabalhistas, ambientais e tributárias do Brasil, os chineses não seriam tão competitivos", argumenta Diniz Filho.
Os industriais do setor querem que o governo dê preferência às empresas geradoras de emprego no país na compra de uniformes escolares, mesmo que a preços ligeiramente superiores aos dos concorrentes internacionais. É um mercado de R$ 100 milhões, importante para as empresas de porte médio e pequeno que constituem a maioria do setor.
A pauta de reivindicações, que recebeu apoio da frente com cerca de 250 parlamentares, inclui a redução de tributos sobre mão de obra e a rejeição do acordo firmado pelo Brasil para eliminar tarifa de importação nas compras em países de menor desenvolvimento relativo, como Bangladesh e Camboja, grandes produtores de têxteis.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Exigir licenciamento prévio é ilegal
No mês passado o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tomou medidas que dificultaram a importação de veículos e de mais 17 produtos, através de mecanismo que exige licenciamento prévio ao embarque de bens estrangeiros.Na prática esta exigência atrasará em até 60 dias as importações daqueles bens, isso se este prazo for respeitado pelo DECEX, órgão ministerial que analisa os pedidos de licenciamento e que carece de pessoal suficiente para atender a nova demanda.
Tentando justificar as novas medidas restritivas, o ministro Fernando Pimentel foi mencionado pela imprensa local como tendo dito que “a licença não automática é um ato de defesa comercial previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para monitoramento dos pedidos de licença de importação”.
Na verdade o que o referido ministro tentou dizer é que o licenciamento não automático é um ato de defesa comercial previsto pela OMC. O referido “monitoramento dos pedidos de importação” já é feito através do licenciamento automático (antiga modalidade para importação de veículos e os outros 17 bens) com a finalidade de controle estatístico do comércio exterior, não precisando ser prévio ao embarque.
Em suma, o MDIC utiliza-se de um ardil ilegal para praticar a defesa comercial que deveria ocorrer através de outros mecanismos, como, por exemplo, a majoração de alíquotas do imposto de importação dos bens ou, quiçá, a aplicação de direitos antidumping.
Comparativamente, o MDIC fez do licenciamento automático medida extrema análoga à medida provisória, porém de forma equivocada e sem amparo legal.
É importantíssimo destacar que o “Acordo Sobre Procedimentos Para o Licenciamento de Importações” proíbe veementemente, em seu artigo 3, o uso do licenciamento prévio como ferramenta de “efeitos comerciais restritivos ou distorcivos sobre as importações adicionais àqueles provocados pela imposição da restrição”; ou seja, o licenciamento prévio jamais poderia ser usado como artimanha para barrar importações de produtos estrangeiros como forma de preservação da indústria nacional e, neste sentido, pode ser facilmente atacado judicialmente.
Rogerio Zarattini Chebabi é gerente sênior da área Aduaneira do escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados.
OMC ESTUDA ACORDO PARCIAL PARA SALVAR DOHA
A Organização Mundial de Comércio (OMC) estuda destravar as negociações da Rodada de Doha tentando fechar um acordo em áreas específicas que interessem a nações mais pobres do planeta, disse ontem o diretor-geral da entidade, Pascal Lamy. As questões agrícolas, que envolvem subsídios dos países desenvolvidos, no entanto, continuam fora dos debates da OMC e podem continuar sem solução na Rodada, assim como as tarifas industriais.
"A prioridade deve ser dada às questões dos LDC [nações menos desenvolvidas]", disse Lamy, após uma consulta aos países-membros da OMC. "Esses assuntos específicos dos LDC devem ser colocados em uma via rápida."
No final de abril, o chefe da OMC alertou que a Rodada de Doha de liberalização do comércio global estava à beira de um fracasso. Apesar disso, observou que nenhum país tinha intenção de desistir das negociações.
Numa tentativa de reviver Doha, os países-membros estudam um sistema de três vias de negociações, das quais uma abrangeria questões que têm maior impacto sobre as nações mais pobres e cujo acordo sairia até dezembro.
Desta forma, as negociações de itens mais polêmicos e de difícil acordo, como as tarifas industriais e as negociações agrícolas, ocorreriam de forma mais lenta.
A Rodada foi lançada em Doha, capital do Catar, em 2001. Um de seus objetivos era ajudar os países em desenvolvimento deixados de fora da última rodada de liberalização comercial.
(Fonte: Diário do Comércio e Indústria)
"A prioridade deve ser dada às questões dos LDC [nações menos desenvolvidas]", disse Lamy, após uma consulta aos países-membros da OMC. "Esses assuntos específicos dos LDC devem ser colocados em uma via rápida."
No final de abril, o chefe da OMC alertou que a Rodada de Doha de liberalização do comércio global estava à beira de um fracasso. Apesar disso, observou que nenhum país tinha intenção de desistir das negociações.
Numa tentativa de reviver Doha, os países-membros estudam um sistema de três vias de negociações, das quais uma abrangeria questões que têm maior impacto sobre as nações mais pobres e cujo acordo sairia até dezembro.
Desta forma, as negociações de itens mais polêmicos e de difícil acordo, como as tarifas industriais e as negociações agrícolas, ocorreriam de forma mais lenta.
A Rodada foi lançada em Doha, capital do Catar, em 2001. Um de seus objetivos era ajudar os países em desenvolvimento deixados de fora da última rodada de liberalização comercial.
(Fonte: Diário do Comércio e Indústria)
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