Guerra fiscal muda rota da importação

Portos em Estados que concedem benefícios têm aumento na entrada de produtos acima da média nacional, diz estudo

 

Mudança de rota das importações também pode ser motivada por custo maior no Rio e em Santos, diz economista

 

Cresce a prática da concessão por Estados brasileiros de benefícios fiscais para importações. Com isso, a guerra fiscal ganha mais um round e poderá parar na Justiça.

Estudo feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostra que alguns portos localizados em Estados que oferecem benefício fiscal para importações registraram aumento delas em dólares até mais de 20 pontos percentuais acima do da média brasileira de 2005 a 2009.

Em volume, a diferença chegou a quase 40 pontos no caso mais extremo.

Os benefícios ganham a forma de parcelamento ou de desconto no pagamento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para a entidade, esses incentivos representam concorrência desleal com os demais Estados e prejudicam a indústria nacional.

"Além de ter a competitividade afetada pelo câmbio valorizado, a indústria vem sofrendo essa concorrência desleal dos importados", afirmou Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Fiesp.

Segundo Fonseca, os departamentos jurídicos da Fiesp e de entidades representativas da indústria nacional estão analisando a legalidade desses incentivos e poderão contestá-los judicialmente: "Acho que boa parte desses incentivos tem base inconstitucional".

Fonseca afirma que a concessão de benefícios fiscais para importações tem se disseminado. A Fiesp tem registro de seis Estados que lançam mão dessa prática atualmente: Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Alagoas.

Mas acredita que o número pode chegar a nove."Há alguns anos, eram um ou dois", diz Fonseca.

 

MAIORES AUMENTOS

O levantamento mostra que as maiores altas de importação acima da média nacional ocorreram nos portos de Suape (Pernambuco), São Francisco do Sul (Santa Catarina) e Itajaí (Santa Catarina).

Esses três portos registraram aumento médio anual de suas importações em dólares de, respectivamente, 40%, 36% e 30%, ante 15% no Brasil como um todo, entre 2005 e 2009.

Em termos de volume, as diferenças foram mais marcantes: enquanto Suape, Itajaí e São Francisco do Sul tiveram aumento de suas importações de, respectivamente, 40%, 28% e 18%, a média brasileira anual cresceu 3% de 2005 a 2009.

Estados como Paraná e Santa Catarina também tiveram, de acordo com a Fiesp, um boom no número de novas empresas que importam acima de US$ 1 milhão, com aumentos expressivos de, respectivamente, 92% e 81% entre 2005 e 2009, ante um crescimento de 51% no Brasil como um todo.

Nessa comparação, Pernambuco ficou abaixo da média nacional, com 44%.

Para Isaias Coelho, professor de economia da FGV, a concessão de incentivos fiscais para importações realmente prejudica a competitividade da indústria nacional.

Mas ele ressalta que outros fatores podem também contribuir para o crescimento expressivo das importações em determinados portos:

"Portos como o de Santos e o do Rio de Janeiro são mais maduros e estão no limite de sua capacidade. O custo de importar via esses portos é, portanto, mais alto".

Portos têm "surto" de importados

Levantamento feito pela Fiesp mostra que alguns portos têm exibido o que a entidade chama de "surtos" de importação de determinados produtos.

Não há registro de importação de laminados de aço inoxidável a frio pelo porto de Itajaí (SC) em 2007, por exemplo. Já no fim do primeiro semestre deste ano, compras desse produto no exterior via Itajaí somaram o equivalente a 17,7% do total importado pelo país.

Segundo a Fiesp, exemplos como esse comprovam o efeito dos incentivos fiscais sobre importações nesses portos porque foi em 2007 que Santa Catarina passou a oferecer incentivos tributários para compras no exterior.

O consultor Clóvis Panzarini, especializado na área tributária, concorda que os incentivos tributários têm produzido efeito distorcivo sobre as importações.

"Mesmo com congestionamento em Santos, não faz muito sentido econômico importar derivado de aço que será usado principalmente em São Paulo via Santa Catarina."

Segundo Panzarini, a prática também lesa os Estados que não oferecem incentivos, mas que muitas vezes são o destino dos bens importados via portos que contam com benefícios.

Existem duas alíquotas de ICMS: a incidente dentro do Estado e a chamada interestadual (cobrada quando um item cruza a fronteira).

O Estado "incentivador" cobra do importador uma alíquota interna de ICMS reduzida. Ainda assim sai ganhando porque passa a ter uma arrecadação nova.

O problema é que o importado é normalmente destinado a outro Estado. Este (por conta do regime de compensação tributária) é obrigado a dar um crédito ao comprador final no valor da alíquota interestadual de ICMS vigente no mesmo.

Ou seja, ainda que o importador tenha pagado, por exemplo, 3% de ICMS em Santa Catarina, se o comprador final está em São Paulo, acaba com um crédito de 12% do valor do item que pode ser usado para pagar outros impostos.

(aspas)

 

 

Por : Érica Fraga e Camila Fusco, de São Paulo, para o Jornal "Folha de S. Paulo", 03/10/2010

Avanço de emergentes altera mapa da navegação global

Cresce transporte direto de navios da Ásia para a África e para a América Latina, e rotas tradicionais perdem espaço

 

A maior linha de transporte naval de contêineres do planeta está atendendo a mais regiões da África e da América Latina com navios navegando diretamente da Ásia, à medida que a aceleração do crescimento das economias emergentes altera o mapa tradicional da navegação mundial.

Eivind Kolding, presidente-executivo da dinamarquesa Maersk Line, disse que muitos dos navios que encomendou para entrega até 2012 foram projetados para atender à crescente demanda africana e latino-americana por bens industrializados, entre outros.

O setor de transporte naval de contêineres teve seu pior ano em 2009. Houve recuperação significativa no primeiro semestre deste ano. No entanto, surgiram sinais de que o ritmo de recuperação começou a se desacelerar.

"Na verdade, são o Ocidente e as velhas economias que enfrentam questões de crescimento", disse Kolding. "Mas não o resto do mundo."

Ele afirmou que a disparidade no crescimento estava levando a linha de navegação a "ajustar" sua rede. A empresa vai introduzir, nas rotas africanas e latino-americanas, mais navios adequados para atracação em portos menores e para volumes menores de carga.

Muitos desses navios navegarão diretamente da Ásia para os novos mercados.

As grandes embarcações utilizadas nas rotas da Maersk da Ásia à Europa -que incluem os maiores navios porta-contêineres do mundo- seriam grandes demais para as novas rotas.

A AP Moller-Maersk, controladora da Maersk Line, anunciou em seu balanço provisório que as rotas para a África ganharam 12% em volume de carga no primeiro semestre deste ano, ante o período em 2009, enquanto as rotas latino-americanas se expandiram em 18%. O volume de carga transportada da Ásia à Europa cresceu apenas 5%.

"A tonelagem que temos encomendada para entrega nos próximos dois anos está bem adaptada aos mercados da América do Sul e da África", afirmou Kolding.

 

PERDA DE IMPORTÂNCIA

O rápido crescimento nos mercados emergentes pode reduzir a importância de centros de navegação como Algeciras, na Espanha, e Salalah, em Omã. Neles, os navios da Maersk que servem a rota Ásia-Europa recolhem e descarregam muitos contêineres que serão trasladados para a África. Os serviços diretos recorrerão bem menos a esses centros.

"Continuará a existir uma combinação [entre serviço direto e traslados]", disse Kolding. "Mas o crescimento se concentrará mais nos serviços diretos."

No entanto, disse Kolding, no curto prazo, a desaceleração no crescimento da demanda significa que a Maersk Line removerá alguns navios de suas rotas.

"Haverá capacidade demais no mercado, e nossa resposta será reduzir um pouco a nossa capacidade, a partir do começo deste mês", disse o executivo.

 

(aspas)

 

do "Financial Times", com Tradução de Paulo Migliacci, para o Jornal Folha de São Paulo, 03/10/2010

 

Joel Martins da Silva (UOL)

Para reduzir perdas, exportador deixa mais receitas no exterior

 

 

 

Com a queda no dólar, os exportadores têm deixado suas receitas fora do país de forma a não perder com as cotações deprimidas. Só trazem os recursos para dentro quando veem alguma alta, mesmo que momentânea, da cotação, ou quando precisam para pagar as contas em reais no mercado interno, como acontece no final do ano. No final de agosto, último dado divulgado pelo Banco Central, a diferença em 12 meses entre o que foi efetivamente exportado e o câmbio contratado para exportação estava em US$ 17,3 bilhões, a mais alta desde abril do passado. Ou seja, as vendas externas foram superiores em US$ 17,3 bilhões aos dólares que entraram no país com origem nas exportações. É um número aproximado do que os exportadores mantém fora do país.

E o que os exportadores têm feito com esse dinheiro lá fora? Em primeiro lugar, pago suas crescentes importações e à vista. Em geral, os grandes exportadores brasileiros também são os que mais importam. "Os importadores estão aproveitando o câmbio baixo para pagar suas compras nos mercados externos e à vista, sem financiamento", diz Marlene Milan, diretora do Departamento de Câmbio do Bradesco. Os mesmos exportadores usam seus recursos que ficam no caixa no exterior para pagar dívidas externas de uma forma geral. O dólar baixo favorece o pagamento, até mesmo antecipado, de dívidas na moeda americana.

Somente em agosto, o câmbio contratado para exportação foi US$ 4,2 bilhões inferior às exportações efetivamente realizadas. O curioso foi o que aconteceu com os importadores, que compraram no mercado interno de câmbio US$ 71 milhões a mais em agosto do que necessitavam para pagar as importações.

Em setembro, essa diferença foi ainda maior: nas três primeiras semanas, segundo os números parciais divulgados pelo Banco Central e pelo Ministério do Desenvolvimento (Mdic), o câmbio contratado para importação superou em US$ 3,9 bilhões as importações efetivamente realizadas. O câmbio contratado para esse fim foi de US$ 13,7 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 9,8 bilhões até o dia 24. Os importadores estão aproveitando a queda no dólar americano e comprando com tudo, inclusive para pagar importações já feitas, e, com isso, ajudam o Banco Central e o Tesouro na tarefa de manter o real um pouco menos forte. O saldo do câmbio comercial contratado me setembro até o dia 24 foi negativo em US$ 2,6 bilhões, acumulando um déficit total de US$ 4 bilhões no ano.

No Bradesco, segundo conta Marlene Milan, o câmbio à vista contratado para importação cresceu 40% neste ano, em sintonia com o crescimento real das importações. Já o financiamento para as importações cresceu menos, cerca de 15% no mesmo período, de acordo com a executiva.

Enquanto as importações e o câmbio contratado para este fim tendem a crescer com a proximidade do final de ano, também se observa uma tendência sazonal de os exportadores trazerem mais dólares para o país neste período, de forma a fazer frente a pagamentos de tributos e do décimo terceiro salário em reais. Em setembro, até o dia 24, o total de dólares de exportações que ingressou no país até o dia 24 chegou a US$ 11,12 bilhões, segundo o Banco Central, um número US$ 472 milhões superior aos US$ 10,648 bilhões que foram exportados no período, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento.

Segundo os bancos que detém contas dos exportadores no exterior, a maior parte deles mantém o dinheiro no mercado internacional investido em transações de curto prazo, para quitar dívidas que estão vencendo. Muitas empresas usam o caixa no exterior para comprar eurobônus de empresas brasileiras e algumas, mais ousadas, fazem aplicações em reais no mercado externo. Há bancos que oferecem até fundos em reais no exterior para as companhias.

O exportador acaba trazendo para o país o caixa que vai ser usado mais no longo prazo para investir em reais, devido aos juros atraentes. Ele tende, porém, a esperar que o dólar se fortaleça para ganhar mais reais na entrada. Transações com derivativos para proteger as receitas em dólares dos exportadores têm acontecido, mas de forma bem mais rara e sem alavancagem do que em 2007 e 2008.

 

(aspas)

 

Por : Cristiane Perini Lucchesi, de São Paulo, para o Jornal “Valor Econômico”, 01/10/2010

Portos brasileiros terão censo e um plano emergencial até o fim do ano

 

 

 

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) começa segunda-feira uma espécie de censo nos grandes portos do país. O trabalho vai começar pelos 15 principais portos brasileiros, mas até o fim do ano deverá cobrir todo o sistema portuário nacional. As informações coletadas por técnicos da universidade vão compor um plano emergencial, que será entregue à Secretaria Especial de Portos (SEP), ligada à Presidência da República.

O plano irá prever um conjunto de ações para sanar ou reduzir restrições existentes nos portos. O objetivo é melhorar as condições do fluxo do comércio exterior em um período de três anos. As ações estarão voltadas para atividades como gestão, economia portuária e finanças, operação, logística e áreas de influência do porto, ambiente e planejamento.

O plano emergencial a ser entregue à SEP faz parte de uma estratégia maior que passa por estruturar um Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) para os 35 portos do país em um horizonte de 20 anos. O trabalho deverá indicar o que o sistema portuário do Brasil precisará para atender ao crescimento do comércio exterior, disse Fabrizio Pierdomenico, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP. A ideia do plano é dar uma visão do sistema portuário até 2030.

O PNLP será elaborado pela UFSC por meio de um termo de cooperação assinado com a SEP, em março deste ano, e que prevê o repasse de R$ 30 milhões pelo governo à universidade. Os recursos permitirão contratar técnicos, consultores e elaborar os estudos. O porto de Roterdã, na Holanda, considerado referência internacional, está atuando como consultor na parte do projeto, que trata da elaboração de planos diretores para os 15 principais portos.

Os 15 portos são Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Itaguaí e Rio de Janeiro, ambos no Rio, Vitória (ES), Salvador e Aratu, na Bahia, Suape (PE), Mucuripe e Pecém, no Ceará, Itaqui (MA), Vila do Conde e Santarém, no Pará. O porto de Santos, que faz parte da lista, terá seu plano diretor revisto.

Além de elaborar o PNLP e os planos diretores, a UFSC também vai trabalhar na capacitação de pessoal das autoridades portuárias nos Estados e na montagem de uma base de dados que inclui um sistema de georeferenciamento, utilizado para indicar os melhores portos para as cargas, dependendo da origem.

O plano emergencial previsto para ser entregue ao governo até dezembro vai atacar questões comuns aos portos. "A tendência é termos ações estruturadas que resolvam problemas semelhantes em muitos portos ao mesmo tempo", disse Danilo Ramos, coordenador-geral do PNLP na UFSC.

Ramos disse que as ações do plano emergencial serão apoiadas não só nos dados coletados no censo portuário, mas também por informações "secundárias" encontradas em estudos e relatórios sobre o setor. Ele informou que estão previstas reuniões com associações e entidades de classe com interesses nos portos para determinar o que deve ser prioritário em termos emergenciais.

Para Pierdomenico, pensar o sistema portuário a longo prazo significa olhar a vocação de cada porto, analisar os tipos de carga e suas diferentes origens e ver quais serão os portos mais demandados. Um dos pontos que o PNLP vai estudar é a capacidade dos portos em termos de movimentação de cargas. O secretário afirmou que a SEP tem uma estimativa sobre a capacidade de movimentação, mas não quis antecipar o número, que será indicado pelo plano.

Quando estiver pronto, o PNLP vai indicar qual será a capacidade instalada necessária para os portos brasileiros daqui a 20 anos. Hoje é difícil obter dados precisos sobre a capacidade total de carga dos portos brasileiros. Há previsões sobre a movimentação. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê que este ano os portos e terminais privativos deverão movimentar 760 milhões de toneladas de cargas, volume 3,8% maior do que em 2009. O volume será inferior aos 768,3 milhões de toneladas de 2008.

(aspas)

 

 Por : Francisco Góes, do Rio de Janeiro, para o Jornal “Valor Econômico”, 01/10/2010

INSTRUÇÃO DA RECEITA FEDERAL APROVA ATUALIZAÇÕES DA NESH

A Receita Federal do Brasil publicou as alterações definidas para as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) decorrentes de atualizações da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como da revisão de textos anteriormente traduzidos.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.072, que consta do Diário Oficial da União de 01/10/2010, foi aprovada a tradução para a língua portuguesa das atualizações de números 1 a 8 da Nesh e a revisão do texto consolidado, publicado em 2008 por meio da Instrução Normativa nº 807.

Os Capítulos compreendidos nas atualizações da OMA são: 2, 8, 9, 12, 14, 15, 17, 26 a 30, 32, 33, 38, 39, 41, 42, 44, 48, 49, 57, 63, 82 a 85, 87, 90, 91, 95 e 96. Também foi dada nova redação a dispositivo das Regras Gerais Interpretativas.

A Nesh é um instrumento interpretativo, que subsidia o entendimento do conteúdo das posições e subposições da nomenclatura para chegar à classificação fiscal das mercadorias.

As alterações divulgadas já estão em vigor.

(aspas)

Fonte: Edições Aduaneiras, 01/10/2010  

 

Link abaixo :

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10722010.htm#Anexo

Tributação, a senzala moderna

 

 

 

Imagine um escravo do período colonial trabalhando na agricultura, em culturas como cana-de-açúcar, tabaco, algodão e café. Durante muito tempo a escravidão foi a sustentação do sistema econômico vigente na época, em que o escravo era simplesmente uma posse de seu senhor, não possuindo, assim, qualquer direito. Cabendo a esse proprietário a responsabilidade de garantir as exigências mínimas de sobrevivência, como alimentação e vestimentas.

 

Com a promulgação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, supostamente extinguia-se ali a escravidão, em todas as suas formas no Brasil. Mas será que hoje o trabalhador e o cidadão brasileiro podem se orgulhar de sua libertação?

 

Transpondo dificuldades modernas, como estresse, trânsito, violência urbana, baixa qualidade de vida e trabalho árduo nas empresas e corporações modernas, ou seja, nas novas fazendas feudais, o trabalhador está realmente livre e seguro no mundo moderno?

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) os brasileiros, em média, trabalharam até o dia 28 de maio deste ano para honrar apenas as suas obrigações com o fisco, seja as da esfera municipal, seja as da estadual ou da federal. São espantosos e absurdos 148 dias de escravidão moderna dedicados ao Estado, que, da mesma maneira que os senhores feudais, em troca nos oferece condições mínimas para a subexistência, atráves de um sistema de saúde pública lastimável, uma segurança negligente e uma educação pública pífia e de baixíssima qualidade.

 

Segundo ainda o IBPT, o brasileiro é um dos povos que mais pagam tributo no mundo, perdendo apenas para os suecos (185 dias) e para os franceses (149 dias); nesse caso, pelo menos a contrapartida do trinômio educação-saúde-segurança é incomparável à realidade brasileira.

 

O estudo do IBPT propicia avaliar e prever que 40,54% da renda bruta dos trabalhadores brasileiros estará comprometida, neste ano, apenas para pagamento de tributos. Praticamente quase a metade do que você ganhará ao longo do ano será destinada a obras públicas superfaturadas e inacabadas, gastos com viagens, jantares e despesas de gabinete, nomeação de parentes e amigos a cargos públicos e toda ordem e tipo de benefícios destinados a poucos privilegiados que se alternam no poder, fatos óbvios que colocariam rubros muitos senhores feudais.

 

Em tempos de milhares de promessas eleitorais, não vemos disposição de nenhum dos candidatos a rever essa situação; os planos de governo são evasivos e sem metodologia, para propiciar uma real desoneração fiscal para o povo brasileiro.

 

A previsão ainda do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário é de que a arrecadação de impostos em 2010 superará a casa de R$ 1 trilhão, o que coloca o Brasil como o país com a carga tributária mais elevada entre seus pares da América do Sul e dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).

 

É desnecessário dizer que a supertributação prejudica a competitividade do País em relação ao comércio mundial e que a elevada carga tributária não justifica os níveis de investimento realizados nos últimos anos em áreas vitais à população, como saneamento básico, saúde, infraestrutura e educação.

 

Para dar métrica a essa situação estapafúrdia, em um levantamento sobre educação em 58 países, o Brasil, em investimentos na área, está na vergonhosa posição de 53°.

 

Com péssima educação, saúde combalida, saneamento básico precário e infraestrutura de baixa qualidade, a pergunta que fica é: Qual o destino desse mais de R$ 1 trilhão?

 

Se, por um lado, a Constituição hoje nos garante o poder de ir e vir e a liberdade de expressão, apesar das inúmeras tentativas de cercarem esta ultimamente, por outro lado somos reféns modernos de um novo tipo de escravidão: a escravidão tributária.

 

A alforria moderna começou, podemos dizer, apenas a partir de junho, quando começamos a aproveitar o período de liberdade, pois a volta à senzala já tem data marcada, e, quem sabe, ano que vem com um maior número de dias de pena a cumprir.

 

(aspas)

 

Opinião de Sérgio Nardi, para o  Jornal “DCI”, 29/09/2010

Indústria importa peças e moldes deixando de utilizar ferramentas brasileiras

 

“Hoje, o grande problema enfrentado pelo nosso setor é o que chamamos de ‘desindustrialização do Brasil’, já que as fábricas brasileiras têm importado a maior parte de seus componentes, peças e moldes, colocando em desuso as nossas ferramentas”, declarou o novo presidente do Sinafer – Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo, Milton Pessoa Rezende, que tomou posse em evento realizado no salão nobre da FIESP , no dia 15 de setembro.

 

Mesmo afirmando que o mercado está aquecido, com números próximos aos apresentados em 2008, Rezende informou que varias empresas do setor estão deixando de fabricar algumas ferramentas, alegando que em decorrência do "custo Brasil" as mesmas deixaram de ser competitivas com as importadas. Algumas industrias passaram a importar produtos de outros países com sua marca, para assim poderem competir no mercado brasileiro.

 

Para o novo presidente do Sinafer, o "custo Brasil" é o maior de todos os problemas enfrentados pela indústria nacional. “Uma máquina produzida no Brasil custa cerca de 30% mais que a mesma máquina produzida na Alemanha. Somente a reforma tributária poderia melhorar essa situação”, defendeu o novo presidente do Sinafer.

 

Com o encolhimento do mercado interno no pós crise na Europa, Estados Unidos e Japão, os fabricantes de ferramentas desses países têm exportado para o Brasil com preços que talvez estejam muito próximos de seus custos de produção . Só assim eles garantirão volume e, consequentemente, o emprego de seus cidadãos. Mas estão, em contrapartida, desempregando os brasileiros”, completou Rezende.

 

O Sinafer, oficialmente fundado em 1940, é o principal representante do setor junto ao governo e atualmente tem 2300 indústrias associadas em seus quadros, o que representa cerca de 44 mil trabalhadores. Milton Rezende, que é Diretor Comercial da Starrett para o Brasil e América Latina, uma das principais fabricantes de ferramentas e instrumentos de medição do mundo, irá presidir o Sinafer até 2013.

 

(aspas)

 

Fonte : Revista Santos Modal, 01/10/2010

Exportador sobe preço e aumenta importação

Elevação de preços, deslocamento da produção para outros países e ampliação da quantidade e variedade de insumos importados estão entre as estratégias das indústrias para manter as exportações. As medidas, já implementadas quando a tendência de valorização do real ficou mais clara, estão sendo reforçadas com o dólar a R$ 1,70 e passam a fazer parte do horizonte de longo prazo das indústrias. Uma tendência importante é a concentração na fabricação de itens de maior valor agregado, que sofrem menor competição no mercado internacional.

"Estamos estudando a importação de insumos que outrora não pensávamos em comprar de fora", diz Luiz Tarquínio Sardinha Ferro, presidente da Tupy, indústria de fundição que fabrica peças e componentes para veículos pesados. "É uma forma de dolarizar custos." Ele esclarece que a valorização do real no decorrer de 2010 já era esperada. Parte do prejuízo com o câmbio é compensada com ajuste de preços. "Mas não é possível repassar integralmente a perda."

O executivo lembra que o fortalecimento do real num horizonte mais amplo leva à perda de competitividade no mercado internacional. Nesse cenário, a empresa pode desistir de produtos que oferecem baixo poder de concorrência. Segundo o executivo, isso já aconteceu com peças mais simples para freios.

Tarquínio lembra que outros fatores, além do câmbio, estão influenciando a produção enviada ao exterior. As exportações, conta ele, representam em 2008 cerca de 57% das vendas físicas da empresa. Em 2010, o total das vendas físicas deve ser mantido, mas a fatia dos embarques deve cair para 45%. "Essa queda, porém, deve ser atribuída ao mercado e não à cotação do dólar." Ele explica que o mercado interno está aquecido enquanto a economia americana ainda está em recuperação. Os Estados Unidos são o destino principal dos embarques da Tupy.

Fabricante de motores, geradores, transformadores e tintas, a Weg também amplia a importação de insumos, dentro da série de medidas adotadas contra o encolhimento das margens de lucro provocado pela valorização do real. Segundo o presidente da Weg, Harry Schmelzer, a empresa tem aumentado a importação de insumos, como aço, além de investir com força em produtos de maior valor agregado, apostando em novas tecnologias que aumentem a eficiência energética. "As receitas em dólar não caíram neste ano, mas a rentabilidade se reduziu por causa da valorização do real", afirma Schmelzer.

Outra providência da empresa é dar mais importância à produção fora do país. Em novembro, a Weg, que tem unidades na China, Argentina e México, vai inaugurar uma fábrica na Índia para produzir motores e geradores. Se antes a ideia era fazer a "complementação do atendimento das necessidades locais do mercado", hoje a estratégia mudou. Em vez de atender apenas o mercado indiano, a fábrica da Weg instalada no país asiático poderá ser usada também para vender para outros países.

"Nós produzimos quase 8% fora do Brasil e, em curto espaço de tempo, esse percentual deve subir para no mínimo 15%", diz Schmelzer, para quem hoje o país "vive um paradoxo": recebe muitos investimentos de empresas estrangeiras ao mesmo tempo em que há exportadores deslocando parte da produção para o exterior.

A perda de espaço pelo Brasil como plataforma de exportação para o países asiáticos também atinge a produção de bens de consumo. Paulo Freitas, diretor-geral da Motorola Mobility, conta que o dólar a R$ 1,70 está retirando parte das vendas do Brasil como plataforma de exportação para os países da América Latina. Ele lembra que as unidades brasileiras de fabricação de celulares foram idealizadas para abastecer o mercado interno e os países vizinhos. "A venda para esses mercados pelo Brasil era praticamente automática", diz Freitas. "Com o câmbio atual, a empresa tem parado e feito os cálculos para saber o que é mais competitivo." Os embarques brasileiros, diz, têm perdido espaço para as vendas pelas unidades que a Motorola mantém na Índia e na China.

Com a perda para a Índia e China, declara Freitas, as exportações de celulares fabricados pela Motorola no Brasil devem cair na comparação com 2009. O executivo não diz o tamanho da queda. Ele lembra, porém, que a produção nacional da Motorola deve ser maior do que a do ano passado porque a perda de volume na exportação deve ser compensada pela venda no mercado interno.

Apesar de não ter sido pega de surpresa por uma cotação de dólar a R$ 1,70, a Piccadilly sentiu os efeitos do câmbio nas vendas ao exterior. Marlon Martins, diretor comercial da fabricante de calçados, diz que a desvalorização gradual do real no ano já era esperada. Com base nisso, os preços da coleção primavera/verão tiveram, em função do câmbio, elevação de cerca de 20% a partir de agosto. "O impacto do ajuste afetou as vendas", diz. As exportações em número de pares, segundo ele, deve cair 15% na comparação com a venda da mesma coleção no ano passado. A comercialização da coleção outono/inverno, porém, explica, aconteceu em período com dólar mais favorável e tiveram desempenho melhor, o que deve compensar em parte as perdas com os calçados de primavera/verão. Os embarques, segundo ele, devem manter o percentual de 30% do faturamento este ano, semelhante à participação que tiveram em 2009.

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que a ampliação da importação de insumos pelos exportadores é uma forma de manter não só a competitividade no exterior como também nas vendas no mercado doméstico, que sofre o assédio das importações. "Alguns tentam compensar parte da perda com as exportações ajustando os preços para o mercado interno, mais aquecido e disposto a pagar um pouco mais", observa.

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Por : Marta Watanabe e Sergio Lamucci, de São Paulo, para o Jornal “Valor Econômico”, 01/10/2010

Abimaq pede ação do governo para barrar "invasão" de produtos do exterior

 

São Paulo – O setor de máquinas e equipamentos voltou a pedir hoje (29) que o governo adote medidas contra a forte entrada de produtos importados. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, a alta importação, a que ele chama de "invasão", já está gerando desindustrialização e desnacionalização no setor.

 

“Estamos passando por um processo de desindustrialização e desnacionalização muito rápido. Temos que tomar uma atitude emergencial. Não é proteção, é defesa comercial”, disse.

 

Segundo dados da entidade, de janeiro a agosto deste ano, o país importou US$ 15,5 bilhões em máquinas e equipamento, 27,7% a mais que no mesmo período do ano passado. Os Estados Unidos, a Alemanha e a China são os principais mercados do setor importador brasileiro.

 

“Várias empresas do nosso setor, como não conseguem mais competir com os chineses, estão se aliando a eles. Estão trazendo as máquinas prontas, e os componentes, da China e vendendo aqui”, explicou. “O faturamento do setor está se mantendo em função disso, da importação e da revenda no Brasil. Mas esse é o processo de desindustrialização que a gente fala”, completou.

 

O presidente da Abimaq afirmou ainda que irá se reunir na próxima semana com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o aumento da alíquota de importação de máquinas e equipamento. Hoje, o imposto é de 14% e os empresários querem que seja aumentado para 35%.

 

O setor faturou R$ 46,8 bilhões entre janeiro e agosto, 12,8% a mais do que o acumulado no mesmo período de 2009, quando o faturamento atingiu R$ 41,5 bilhões. No entanto, se o resultado de janeiro a agosto deste ano for comparado ao do mesmo período de 2008, quando os primeiros efeitos da crise econômica mundial ainda não eram sentidos no Brasil, a retração foi de 11,8%.

 

No mês de agosto deste ano, o setor faturou R$ 6,2 bilhões, aumento de 1,9% em relação ao registrado em julho. Na comparação com agosto do ano passado, crescimento foi de 0,87%. Os números foram divulgados hoje pela Abimaq.

(aspas)

Por : Bruno Bocchini, para a Agência Brasil, 29/09/2010

 

DRAWBACK INTEGRADO

Haroldo Gueiros

 

Sempre soube que a lei contempla apenas três tipos de drawback – suspensão, isenção e restituição.  Vivi também o nascimento de sub-tipos (ou sub-modalidades), tais como intermediário, genérico, verde-amarelo etc etc., sempre criados por Resoluções do Comunicados da hoje SECEX.

 

Eis que surgiu, creio que no ano passado, com amparo em lei, o Drawback Integrado. Na primeira norma não entendi bem, a segunda melhorou um pouco o entendimento, mas no fundo ficou a nítida impressão de que nada mudou e apenas o verde amarelo vestiu nova roupagem. Como teórico do drawback não soube onde colocá-lo didaticamente, pois ele convive bem com a Suspensão e Isenção, só não entrando na seara da restituição porque exclusiva da Receita. Seria o Integrado um apêndice desses dois?

 

Emitimos os primeiros boletins cheios de dúvidas (principalmente na esfera didática) e mesmo com as legislações que se seguiram as dúvidas continuaram.

 

Surgiu então uma oportunidade para esclarecê-las, oferecida pelo ICEX, em palestra a ser proferida por Fabíola Rebello. Fomos a essa palestra.

 

Ao final dela saímos com a mesma impressão: deram nova roupagem ao verde-amarelo, integrando-o definitivamente aos seus co-irmãos, já que era o primo rejeitado, porque nele não figura uma “importação” para caracterizar a existência de drawback. Nada contra seus reais méritos de “incentivo à exportação”. É bem verdade que a palestrante em momento algum se manifestou nesse sentido. A dedução é minha.

 

Mas a descoberta maior que fiz é de que hoje meu  conhecimento da matéria passa a ser sem utilidade prátical. A área não comporta mais o teórico e recordei-me de ensinamento do falecido e grande mestre o direito tributário Geraldo Ataliba, ao dizer que existiam os “cientistas do direito” (donos das grandes teorias jurídicas) e o “ledor de portaria”, o prático, que conhecia bem a parte operacional. Quando ele acabou de falar vesti logo a carapuça e me conscientizei de que era um autêntico ledor de portaria na área jurídica adaneira.

 

No caso narrado, saí da palestra me sentindo, ao contrário, “dono da ciência do drawback”, porém podendo ser descartado por quem deseja operar o drawback de hoje, eis que o que vale é o conhecimento correto de  preencher os campos de uma planilha que se obtém “on line”, como no Siscomex ou quando fazemos nosso imposto de renda. Vale também conhecer a filosofia do DECEX, que pode se adaptar, na hora da concessão do regime, às circunstâncias do postulante, desde que compreensíveis.  Fatores outros entram também, tais como integração na empresa de várias áreas de atuação.

 

A palestra foi sensacional. Material adequado, conhecimento profundo da matéria e muito profissionalismo. Serviu para também me conscientizar de que doravante, qualquer cliente que me perguntar algo sobre drawback (e já me considerei bom na matéria) vou  remetê-lo ao meu Blog www.enciclopediaaduaneira.com.br , pois ele logo na primeira página, ao lado esquerdo, vai encontrar o logotipo do escritório da professora Fabíola. É só clicar que passa para o site daquela assessora e lá certamente encontrará resposta a sua dúvida.

 

E se quiser ter noção do que é hoje o Drawback Integrado clique na janela “Selecionar categoria”, sem seguida a letra “D”, após isto “DRAWBACK”/ DRABACK INTEGRADO/TRABALHOS”. Surgirá o trabalho intitulado “PALESTRA – FABIOLA REBELLO”. Clique aí , dê uma passeada pelos slides e veja se tenho razão.