Com preço menor, UE ganha espaço na importação brasileira

 

 

 

A desvalorização do euro em relação ao dólar ajudou a União Europeia (UE) a ganhar competitividade na exportação de produtos ao Brasil. Os países europeus não chegam a ultrapassar o desempenho da China, mas ganham competitividade em relação aos Estados Unidos (EUA) na disputa por um mercado brasileiro que passou a importar volumes maiores que os do período pré-crise.

De janeiro a junho deste ano, o total das importações brasileiras cresceu 9,1% em volume na comparação com o primeiro semestre de 2008, quando o mercado nacional ainda estava aquecido, antes dos efeitos da crise financeira na economia real. No mesmo período, os desembarques originados da UE cresceram mais que a média, 11,1%. A elevação é menor que a da China, de 23,2%, mas maior que os 8,1% dos Estados Unidos.

 

No item de bens de capital e na mesma base de comparação, o volume de máquinas importadas da UE teve aumento de 22,1%, acima dos 19,2% da China e dos 18,5% do total de bens de capital importados pelo Brasil. Os EUA tiveram aumento de apenas 1,31% (ver tabela acima). O desempenho da zona do euro também foi melhor que o dos EUA nos bens intermediários e nos de consumo. Os dados são baseados nos índices levantados pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

 

A forte importação brasileira, diz Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, deve-se à diferença no ritmo de crescimento do Brasil em relação a outros países. Um mercado interno mais acelerado no Brasil, diz, dá origem a um quadro de competição para exportar ao país.

Júlio Callegari, economista do JP Morgan, lembra que o mercado europeu passou por forte desaceleração no ano passado e experimenta este ano uma recuperação apenas parcial. No ano passado, diz, a economia da zona do euro caiu 4% e a previsão da consultoria para este ano é de crescimento restrito a 1,7%.

Ao mesmo tempo, a desvalorização do euro favorece as vendas ao exterior. "O euro vinha se fortalecendo até 2008, mas essa tendência foi revertida no pós-crise, com uma depreciação muito clara na comparação do primeiro semestre deste ano em relação ao do ano retrasado", diz Callegari. A desvalorização do euro em relação ao dólar nesse período, lembra, alcançou 13%.

"O elevado grau de ociosidade nos países europeus, em função do baixo crescimento econômico, combinado com a desvalorização da moeda, permite o desconto nos preços de exportação", diz Callegari. "A desvalorização permite que os preços sejam reduzidos sem que as exportações percam muita margem", concorda José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Callegari lembra que nem sempre há concorrência entre os produtos europeus, chineses e americanos. O quadro atual, contudo, pode dar vantagem à União Europeia para alguns segmentos. "Por exemplo, em bens de capital a Alemanha e a Itália, são fabricantes tradicionais."

Os preços médios do total de bens de capital importados pelo Brasil caíram 4,1% de janeiro a junho deste ano na comparação com os primeiros seis meses de 2008. No mesmo período, a queda dos preços desses bens originados da UE foi maior, de 10,2%, enquanto a redução da China ficou em 3,4%. Os preços dos bens de capital dos EUA cresceram 3,5%. Nos bens de consumo duráveis, os importados pelo Brasil originados da UE chegaram com preços 9,4% mais baixos enquanto os mesmos tipos de bens da China tiveram aumento de 2,8%. Levando em conta todas as categorias de uso, os bens da zona do euro chegaram ao Brasil com redução de 6,1% nos preços médios enquanto os da China ficaram com queda de 2,5%. Na média, os produtos "made in USA" tiveram redução de preços de 1,63%.

"Mas não há competição entre a Europa e a China em muitos itens", lembra Castro. Mesmo com o quadro, a importação brasileira de bens duráveis originados da China aumentou em 70,9% em volume no primeiro semestre de 2010 em relação ao mesmo período de 2008. Na mesma comparação, o volume de importação desse tipo de item originado da UE cresceu 42,3%. Um desempenho abaixo da média do volume total de duráveis importados pelo Brasil no período, que cresceu 46,6% (inflado pela China), mas superior aos 5,6% dos EUA.

Além da valorização do dólar frente ao euro, o que facilitou também as importações brasileiras da UE, lembra Castro, é o grande nível de comércio entre empresas do mesmo grupo entre o Brasil e os países europeus. "Estima-se que os negócios intercompany representam cerca de 70% das trocas internacionais e isso é representativo no comércio entre o país e a UE", acrescenta o executivo da AEB.

(aspas)

 

Por : Marta Watanabe, para o Jornal “Valor Econômico”, 21/09/2010

Maersk afirma que estratégia da navegação lenta veio para ficar

A estratégia de navegar a velocidades mais lentas iniciada pelas companhias marítimas durante a recessão econômica para absorver o excesso de capacidade e diminuir custos operacionais, veio para ficar, de acordo com o armador Maersk Line.

Mesmo com a recuperação da atividade econômica,  velocidades mais lentas na navegação continua a oferecer uma relação " ganha-ganha", frisou o CEO da companhia, Eivind Kolding.

"É melhor para os clientes, para o meio ambiente e para os nossos negócios”, afirmou Kolding.

A diretoria da Maersk acordou em continuar com a modalidade de navegação porque a prática aumenta a confiança na regularidade dos serviços, controla o consumo de combustíveis e a emissão de gases poluentes.

A redução de custos permitirá à Maersk redirecionar recursos para aprimorar outras áreas de atuação da empresa, como a operação em terminais.

"Mesmo que alguns clientes tenham reclamado do aumento do tempo de translado, a conclusão é que essa estratégia nos ajuda a diminuir o risco de gargalos nos terminais portuários", analisa o CEO da empresa.

Segundo dados da empresa, um navio que reduza 20% a velocidade de navegação economia 40% no consumo de combustível.

Para manter a mesma freqüência e compensar o ganho em transit time, um ou dois navios extras são adicionados por rota ou perna.

Apesar das embarcações extras, a Maersk conseguiu reduzir em 7% a emissão de CO2 por contêiner transportado nos últimos 18 meses.

A Maersk argumenta que a estratégia ajuda a manter a regularidade nos serviços porque permite que os navios ajustem a velocidade a qualquer momento para entregar a carga no tempo pré-definido.

De 2007 a 2009, a companhia já reduziu em 12.5 as emissões de CO2 por contêiner e espera chegar a 25% até 2020.

(aspas)

 

Fonte : Portal “Global OnLine”, 09/09/2010

Câmbio torna antidumping contra China ineficaz, diz estudo

 

O Brasil utiliza pouquíssimo os instrumentos de defesa comercial contra importações baratas originárias da China, comparado a outros países. Mesmo a aplicação desses mecanismos, como sobretaxas, contudo, estão se tornando ineficazes diante da moeda chinesa desvalorizada e do real apreciado, que afeta cada vez mais a competitividade dos produtos brasileiros. O alerta é da professora Vera Thorstensen, que foi a assessora econômica da missão diplomática do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por 18 anos e desde julho coordena o Centro do Comércio Global e do Investimento, da Fundação Getulio Vargas (FGV)

 Estatísticas mostram que no Brasil, de 136 processos de investigação antidumping abertos de 1980 até julho, 35% alvejam importações da China. Dos casos investigados, 27 terminaram com imposição de direito, dez foram concluídos sem imposição de direitos, dez continuam sob investigação (três revisões) e 26 casos permanecem com direito em vigor.

Os produtos afetados com sobretaxa, por causa de preço deslealmente baixo, incluem imã de ferrite, garrafa térmica, cadeado, armação de óculos, lápis de mina, pneus de automóveis, calçados, seringas descartáveis e alho. "Dos produtos com imposição de direitos antidumping ou sob investigação, a grande maioria representa produtos específicos, de restrito efeito econômico nas cadeias produtivas", diz Vera em seu estudo. Efeitos mais significativos no desempenho setorial podem ocorrer na indústria de calçados, têxtil, químico, plásticos e fertilizantes.

Comparando com outros países, o Brasil recorre bem menos a instrumentos de defesa comercial contra os produtos baratos chineses. Vera utiliza estatísticas do Banco Mundial mostrando que entre 1980 e 2010, os países abriram 820 investigações e sobretaxas contra a China. Os EUA lideram, com 157; a Índia, com 133; a UE, com 130. O Brasil, com 47, fica atrás da Turquia, Argentina e México.

A professora não entra no detalhe de porque isso acontece, se é por decisão política pela relação bilateral ou por falta de pessoal no governo. Mais preocupante, segundo ela, é o cenário cambial. "É o mais sério problema a ser enfrentado pelo Brasil em relação à China", diz.

"Partindo-se de estimativas de que o câmbio chinês está desvalorizado em relação ao dólar em torno de 40%, segundo o Peterson Institute (EUA), e que o real está valorizado em relação ao dólar cerca de 15% no mesmo período, o diferencial do câmbio se eleva a 55%", diz ela. "Com esse valor, as exportações brasileiras para o mercado chinês acabam sendo afetadas na sua competitividade quando comparadas com os demais exportadores, o que em parte explica a concentração da pauta brasileira."

O desequilíbrio é persistente entre a magnitude e a composição do comércio entre os dois países. Ao mesmo tempo em que o Brasil concentra suas exportações em produtos de menor valor agregado, a China diversifica suas exportações e ganha mercados em parcela significante dos setores de maior valor agregado, diz. Ou seja, nenhum instrumento de defesa comercial previsto pela OMC pode ser usado eficazmente contra a China na atual situação cambial, porque os fluxos de comércio e os valores das medidas de antidumping, compensatórias e salvaguardas não podem ser ajustados.

O FMI prevê que os países devem evitar a manipulação das taxas de câmbio de forma a ganhar vantagem competitiva desleal sobre outros membros. O problema é que o FMI não define o que seja manipulação das taxas de câmbio nem tem um mecanismo para evitar isso. Já as regras da OMC estão baseadas em fluxos de comércio e porcentagens. A moeda utilizada na OMC é o dólar. Qualquer país com moedas desvalorizadas por longos períodos cria subsídios para a exportação e impostos contra as importações, e o inverso para moedas valorizadas.

Assim, diz Vera, moedas desvalorizadas além de certo ponto e por longos períodos, tornam os instrumentos da OMC ineficazes, afetando a credibilidade da própria instituição. Para a professora, uma solução seria passar as moedas por um filtro ou cesta de moedas ponderadas pela participação dos países no comércio internacional. Dessa maneira os fluxos de comércio seriam ajustados e os velhos instrumentos do GATT e da OMC retomariam sua eficácia. "A questão do câmbio não pode ficar fora da OMC, senão guerras cambiais se transformarão em guerras comerciais e a OMC não tem instrumentos para solucioná-las", conclui a professora.

(aspas)

 

Por : Assis Moreira, para o Jornal “Valor Econômico”, 21/09/2010            

AUTUAÇÕES FISCAIS CAUSAM POLÊMICA

MULTAS INCOMUNS SÃO QUESTIONADAS

 

 

No início do ano, uma indústria de alimentos de São Paulo recebeu a visita de um fiscal da Receita e, para atender suas exigências, contratou e encheu um pequeno caminhão com o que foi pedido: toda a documentação fiscal de 2005 e 2006. Os papeis sequer foram analisados. 0 veículo foi mandado de volta com uma multa de R$ 30 milhões. A Receita entendeu que o contribuinte estava dificultando a fiscalização, ainda que o pedido tenha partido do próprio órgão.

Uma indústria alimentícia paulista foi multada em R$ 10 milhões pela Receita Federal por "apresentação incorreta dos dados fornecidos em meio magnético". Onde deveria digitar o número 1, acabou preenchendo com "000001". Só depois de três anos, a companhia conseguiu vencer a batalha contra o Fisco. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que a suposta divergência consistia apenas na digitação de zeros à esquerda. Autuações como essa são consideradas desnecessárias pelos contribuintes, pelos gastos e problemas que geram para os negócios das empresas.

A fiscalização federal reconhece eventuais falhas nos procedimentos, mas se defende ao afirmar que, nos últimos cinco anos, 82,5% dos autos de infração lavrados foram mantidos na esfera administrativa. No ano passado, a Receita Federal fiscalizou cerca de 400 mil contribuintes e lançou R$ 90 bilhões em multas. O controle sobre as disputas administrativas começou a ser realizado neste ano, segundo o subsecretário de fiscalização, Marcos Vinícius Neder. O percentual passou a ser levado em consideração junto com o número de contribuintes fiscalizados e o valor total de autos lançados. "Por haver o risco de eventuais falhas, nós fazemos esse controle", diz.

Para especialistas, parece existir má vontade da fiscalização - tanto federal como estadual - em entender o "business" do contribuinte. Outros alegam que o Fisco, em caso de dúvida, prefere autuar. O problema é que as multas trazem implicações imediatas para os negócios das empresas. Para as de capital aberto, o problema é ainda maior. A transparência obrigatória sobre as provisões contábeis - feitas em razão de discussões judiciais em trâmite - faz com que o risco de a companhia ser autuada aumente. O advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, lembra que uma empresa paulista chegou a ser multada em R$ 15 milhões por contribuições previdenciárias devidas com base em provisão contábil para pagamento de futura contingência trabalhista. "Isso deixa o investidor estrangeiro em pânico porque estraga o plano de investimento da empresa", afirma.

"A fiscalização não entende o que o contribuinte faz e nem se esforça para isso", diz a advogada tributarista Cláudia Maluf, do escritório Demarest & Almeida Advogados. "Por isso, vemos muito auto de infração mal lavrado." São comuns casos que envolvem reciclagem. Ao avaliar o estoque de uma indústria de papel, a Receita Federal ignorou o fato de que as aparas - sobras de papel após o corte - são recicladas. Como elas não são comercializadas, não seriam tributadas. Apesar disso, o Fisco multou a indústria em R$ 3 milhões. "O grande problema, nesse tipo de caso, é a desinformação do fiscal sobre o negócio da empresa", afirma Luiz Girotto, sócio do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados.

Em São Paulo, no entanto, a fiscalização alega estar bem preparada. Antes de ir a campo, os fiscais são treinados em contabilidade, direito tributário e informática. Há cerca de 12 anos, José Clóvis Cabrera, diretor executivo da administração tributária, trabalha com equipes especializadas em fiscalização setorial - como o setor de eletrodomésticos. Além disso, desde 1999, há uma sistemática de controle de qualidade na Fazenda de São Paulo. Se o auto for maior que R$ 1,3 milhão, além de ser conferido pela equipe de fiscalização, a autuação passa pela análise de delegados, inspetores e especialistas no tema da fiscalização. Segundo Cabrera, isso faz com que cerca de 85% dos autos sejam mantidos.

 

(aspas)

 

Por : Laura Ignacio, para o Jornal “Valor Econômico”, 22/09/2010

Direito antidumping e casos de triangulação

De nada vale a investigação se o produto é exportado via terceiro país

O artigo 10-A da Lei nº 9.019, de 1995, que possibilita que direitos antidumping alcancem também terceiros países, bem como partes e peças de produtos objeto de medidas antidumping em vigor, foi finalmente disciplinado pela Resolução Camex nº 63, publicada no mês passado. A questão parece simples: após a imposição de direitos antidumping no Brasil sobre um produto X com origem do país Y, exportadores passam a exportar ao Brasil o mesmo produto X originário do país Y via terceiros países apenas para burlar o pagamento dos direitos antidumping. Mas o teor da nova resolução traz à tona aspectos bem mais complexos do que a mera triangulação, situação descrita acima.

Após a imposição de direitos antidumping, empresas burlam ou evitam o pagamento dos direitos de diversas maneiras, atividade conhecida em inglês pela expressão "circumvention". As suas principais modalidades são triangulação, montagem do produto em terceiro país ou no país importador por meio de peças e componentes importados do país sujeito à aplicação de direito antidumping ou modificação do produto.

As hipóteses e as consequências da circumvention para a área de defesa comercial são tantas que, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), existe uma decisão ministerial sobre anticircumvention e um grupo informal sobre anticircumvention dedicados ao tema. E não é em vão que, após mais de dez anos de trabalho, ainda não se chegou a nenhuma conclusão, e o tema circumvention permanece um dos impasses da revisão do atual Acordo Antidumping (AAD) no contexto da Rodada Doha. Ressalte-se que o AAD nada diz sobre essas medidas que, na prática, podem estender o direito antidumping para outros produtos ou países. Tampouco a OMC deu o sinal verde para medidas anticircumvention. Todavia, mais de uma dezena de países prevêem, em suas legislações, mecanismos para coibir tal prática.

No Brasil, a Resolução nº 63 prevê a extensão dos direitos antidumping em todas as modalidades descritas acima. Nos casos de triangulação, a extensão dos direitos poderá ajudar vários setores e deverá reduzir tal prática. Afinal de contas, de nada vale todo o investimento e empenho envolvido em uma investigação antidumping se o mesmo produto passa a ser exportado via terceiro país sem pagar nenhum direito. Talvez até melhor que extensão fosse a expressão implementação dos direitos antidumping, visto que o direito seria mantido sobre o produto objeto da investigação seja ele exportado pelo país mencionado na determinação final ou via terceiro país.

Por outro lado, a pura e simples extensão dos direitos antidumping a produtos industrializados (a Resolução nº 63 não usa o termo montados) em outros países, a peças e componentes importados, bem como a produtos modificados inspira maior cuidado. Não se pode estender direitos antidumping a outros países e produtos sem a devida apuração de dumping, dano e nexo causal. Essa tem sido, pelo menos, a postura do Brasil desde o início das discussões sobre circumvention no antigo GATT na década de 80.

No primeiro caso (industrialização em terceiros países), a decisão de fabricação em terceiro país pode fazer parte de prática legítima de comércio. Mas como ainda não existe harmonização das regras de origem não preferenciais, sempre haverá o risco de utilização de critérios não uniformes para se determinar a origem de um produto. Por exemplo, como determinar o que pode ser considerado uma operação de industrialização para efeito do custo de manufatura? Tendo em vista que os custos de mão de obra e matérias-primas são geralmente mais baixos em países em desenvolvimento, esses terão maiores dificuldades para cumprir os requisitos de valor agregado mínimo de 25%.

No segundo caso (peças e componentes), surgem dúvidas quanto à representatividade da indústria doméstica. A mesma indústria afetada pelas importações do produto X também produz as peças Y e Z do produto X que alega estarem sendo importadas a preços de dumping? Cabe lembrar que o GATT já condenou a extensão de direitos antidumping, pela União Européia, a partes e componentes mediante cobrança de imposto quando da entrada em circulação do produto final industrializado no mercado comunitário. A mesma dificuldade reside na extensão de direitos a produtos modificados, cuja previsão, apesar de constar da Resolução nº 63, não está claramente contemplada no artigo 10-A da Lei nº 9.019. De qualquer maneira, modificações ao produto trazem à tona a extensa - e não necessariamente conclusiva - jurisprudência da OMC sobre similaridade. Surgem questões também acerca dos direitos originais: eventual mudança no fluxo de comércio (preços e volumes) no contexto de uma determinação de circumvention será suficiente para uma revisão administrativa dos direitos originais?

É muito tênue a divisão entre práticas legítimas de comércio não disciplinadas (e, portanto, não proibidas) pelo AAD e o limite da autoridade na extensão de direitos a outros produtos e países sob a justificativa de prática "insuficientemente motivada" ou "sem justificativa econômica". Aliás, essa tênue divisão é o motivo pelo qual os EUA insistem em introduzir uma cláusula no AAD para resolver a questão de uma vez por todas. Por esses motivos, seria prudente uma consulta pública sobre detalhes da regulamentação da Resolução nº 63 para que se refine a sua versão final e não se repitam alguns problemas já enfrentados por jurisdições que realizam investigações anticircumvention. É necessário que se estabeleça, no mínimo, um procedimento para que todas as partes se manifestem, o que daria maior garantia à autoridade investigadora de que ela não seria responsabilizada por eventual inobservância do AAD, ao mesmo tempo em que se protegeria a indústria doméstica de práticas que visam tão somente frustrar a aplicação de direitos antidumping.

(aspas)

 

Por : Rodrigo Pupo, advogado da área de comercio exterior de Veirano Advogados, mestre em direito internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito do comércio internacional pela Georgetown University (Washington, D.C.)

 

Fonte : Jornal "Valor Econômico", 23/09/2010

BC anuncia mudanças no cálculo da Ptax a partir de julho de 2011

Atualmente, taxa é a média das cotações ponderadas pelo volume.

No novo sistema, Ptax sairá em quatro horários e desconsiderará volume.

Nova metodologia começa a valer somente em julho de 2011

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (23) que serão feitas mudanças no cálculo da Ptax, taxa divulgada atualmente no fim de cada dia, por volta das 17h30, com a média das cotações de compra de venda de dólares. No sistema atual, a média é ponderada pelo volume das operações, e serve de referência, principalmente, para liquidação dos contratos futuros de câmbio.

De acordo com o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, a nova metodologia de cálculo da Ptax, que começa a valer somente em julho de 2011, será semelhante ao cálculo da Libor - a taxa de juros do mercado londrino. Ou seja, haverá várias divulgações ao longo do dia. No caso da nova Ptax, serão feitas divulgações por volta das 10h, das 11h, das 12h e das 13h. Esta ultima divulgação também trará a média dos quatro eventos do dia.

"Eu diria que a PTAX vai ser mais real. A gente quer chegar o mais próximo possível do que é a taxa de mercado. Vai ser uma taxa que seja mais representativa e fidedigna do verdadeiro mercado naquele momento, do que ter uma média ponderada no fim do dia. O objetivo é ser mais transparente. A mudança não tem relação com o preço dos leilões do mercado à vista [de compra de dólares que o BC vem fazendo diariamente]", disse Aldo Mendes, do BC.

Uma das consequências da alteração, segundo Mendes, será uma maior concentração das operações na parte da manhã. "A gente vai trazer o mercado para mais cedo. Mas, quem quiser, também poderá continuar operando na parte da tarde", disse ele.

Acrescentou que outro resultado da mudança deverá ser o de conferir uma maior importância para o mercado à vista de câmbio. Atualmente, lembrou ele, o mercado futuro transaciona cerca de seis vezes o volume do mercado à vista, estimado em cerca de US$ 2 bilhões por dia.

"O mercado futuro ganha, pelo sistema atual, uma importância maior porque tem grande volume, e acaba influenciando o mercado à vista. É a história do rabo abanando o cachorro", declarou Mendes. De acordo com ele, o obejtivo da mudança também é tornar o mercado de câmbio mais semelhante do que acontece no resto do mundo, onde o mercado à vista tem volume parecido com o futuro.

Além disso, o diretor de Política Monetária explicou haverá mais transparência, e queda do risco, nas operações dos bancos. "Tem cliente que quer fazer operações com base na Ptax, que só é divulgada às 17h30. Até lá, o banco faz uma operação no mercado futuro para não correr o risco de perder dinheiro. A mudança facilitará a vida de todos agentes, que vão poder fechar na Ptax mais cedo", disse.

 

(aspas)

Por : Alexandro Martello, em Brasília, para o Portal “G1”, 23/09/2010

Compras externas assustam

O aumento das importações, ditado pelo ritmo de crescimento interno, já é motivo de preocupação entre especialistas. Eles alertam sobre o risco de deficit em 2011

 

A balança comercial brasileira começa a gerar preocupação entre especialistas. Aquecidas pela forte demanda do mercado consumidor brasileiro, as importações do país vêm crescendo a um ritmo mais acelerado do que as exportações, afetadas pelo ritmo mais lento da recuperação das principais economias mundiais. Com isso, pouco a pouco, diminui o saldo resultante da diferença entre o que o país vende e o que compra. Nesse cenário, analistas apontam que o resultado — hoje positivo — pode se transformar em deficit em 2011.

 

“Com a economia mundial crescendo mais lentamente do que a nacional, é de se esperar que as importações aumentem em maior proporção do que as exportações. A tendência é de que continue a deterioração do resultado da balança”, afirma a diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), Sandra Rios, para a qual a saída está no aumento da competitividade das empresas.

 

No acumulado de janeiro até a terceira semana de setembro deste ano, as vendas ao exterior somaram US$ 136,74 bilhões. Na comparação com a média diária do mesmo período de 2009, as exportações cresceram 28,2%. As importações, na mesma base de comparação, foram de US$ 124,24 bilhões, valor 45,4% acima da média registrada no mesmo período de 2009. O superavit da balança comercial no ano chegou a US$ 12,5 bilhões, com média 41,1% abaixo da registrada no mesmo período do ano passado.

 

Sandra cita a necessidade de que a Receita Federal pague às exportadoras brasileiras os créditos devidos, que somam até R$ 30 bilhões, no caso dos tributos federais, e mais cerca de R$ 20 bilhões em ICMS. “O acúmulo de crédito tributário nas exportações é o mais urgente para ser resolvido. O novo governo deveria concentrar esforços nesse sentido logo no início do mandato”, sugere. O Ministério da Fazenda anunciou em agosto que faria a liberação imediata de 50% dos créditos devidos aos exportadores, mas isso ainda não ocorreu.

 

Burocracia

A não tributação das exportações é um direito constitucional. No Brasil, os tributos são pagos ao longo da cadeia produtiva — quando a empresa compra insumos utilizados na produção, por exemplo. Ao fim do processo, esses impostos teriam de ser devolvidos. Em outros países, no entanto, não há acumulação de tributos, o que desonera os exportadores. “Essa é uma anomalia do sistema brasileiro”, diz Sandra. Além de mudanças na área tributária, ela considera importantes a redução na burocracia aduaneira e a melhoria da infraestrutura.

 

As medidas de aumento da competitividade das empresas brasileiras no exterior se tornarão ainda mais relevantes, segundo a diretora do Cindes, em um cenário em que seja necessário elevar as vendas de manufaturados. Hoje, as exportações brasileiras estão muito centradas em commodities (matérias-primas negociadas em bolsas de mercadorias). Essas vendas, no entanto, dependem do comportamento da economia da China, o principal mercado mundial.

 

Barreiras

“A tendência, com o tempo, é que, se o crescimento da China se acomodar, teremos queda nas exportações de commodities e a única forma de equilibrarmos isso seria o aumento das vendas de manufaturados, acreditando na recuperação de outros mercados”, analisa Sandra. O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, acredita que este cenário tornou-se mais possível de ocorrer depois que os Estados Unidos — que pretendem dobrar as suas exportações até 2015 — colocaram barreiras direcionadas, principalmente, aos produtos chineses. “Se as exportações da China para o EUA diminuírem, o país produzirá menos e terá menor necessidade de importar os produtos básicos do Brasil”, diz.

 

Outra consequência desse movimento é que os próprios preços cairão no mercado internacional, o que afetará fortemente o Brasil. “Apenas cerca de 20% do crescimento das nossas exportações estão relacionados a preço. Os outros 80% são efeito da elevação. Ou seja, enquanto as commodities estiverem no patamar atual de preços, o Brasil tirará proveito da situação. É por isso que o saldo da balança comercial ficará em cerca de US$ 17 bilhões ou US$ 18 bilhões em 2010”, explica. “Mas o cenário é nebuloso: poderemos ter um deficit caso haja uma queda nos preços”, alerta.

 

O número

US$ 124,24 bilhões

Valor dos produtos estrangeiros que entraram no Brasil entre janeiro e a terceira semana de setembro, com alta de 45,4% sobre 2009

 

 

Indústria aquecida

 

 

 

 

 

Pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra novo aquecimento nas atividades do setor. Pelo levantamento, o índice que mostra crescimento da produção subiu de 53,4 pontos em julho para 55,1 em agosto. Também exibe, na mesma base de comparação, um aumento da utilização da capacidade instalada de 49,1 para 51 pontos. Apesar da aceleração, os estoques se mantiveram estáveis. Na contramão dos resultados positivos, a sondagem aponta uma queda de otimismo por parte do empresariado. As expectativas para setembro, relacionadas à exportação, à demanda e às compras de matéria-prima, caíram em comparação ao mês anterior.

 

Na avaliação do gerente executivo de pesquisas da CNI, Renato da Fonseca, a diminuição da crença positiva dos empresários não gera preocupações e a estabilidade dos estoques mostra que as industrias têm dado conta das demandas. Ele acredita em recuperação, ainda que lenta, nos níveis anteriores à crise econômica mundial e argumenta que os resultados do mês de agosto confirmam essa perspectiva. A seu ver, a situação será normalizada com a volta da oferta de crédito internacional e das exportações.

 

Pressões

“Claramente, o momento é bom. Os investimentos para melhora da produção estão acontecendo e o crescimento deve manter um ritmo equilibrado para que não aconteçam pressões inflacionarias”, diz.

 

A reação das indústrias em 2010 também pode ser atribuída aos incentivos fiscais concedidos por parte do governo ao longo do ano, segundo professor da Fundação Getulio Vargas (FVG), Evaldo Alves.

 

Em sua opinião, o pico da recuperação deve ser atingido no Natal. “O Brasil fortaleceu as parcerias econômicas com China e Índia e o redirecionamento da oferta para o mercado interno foi positivo para que as perdas diminuíssem”, argumenta.

 

Quem discorda dessa avaliação é o professor de economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Otto Nogami. Para ele, a indústria está atrasada em relação à quantidade de investimentos e ainda precisa adequar a produção às demandas que a sociedade impõe. O crescimento do consumo, na avaliação de Nogami, é reflexo do bom momento econômico que vive o país

(aspas)

 

Por : Mariana Mainenti, para o Jornal “Correio Braziliense”, 25/09/2010

Receita quer aduana mais ágil e segura

Denominado de Operador Econômico Autorizado (OEA), o novo modelo vem sendo debatido no País

 

Com o incremento da balança comercial brasileira, que já ultrapassa os US$ 240 bilhões este ano, mas ainda com problemas de insegurança nas fronteiras, pirataria de produtos e excesso de burocracia nas operações externas de importação e exportação, o Brasil estuda a aplicação de um novo modelo de logística portuária, que assegure maiores segurança e controle e, ao mesmo tempo, garanta maiores simplificação e agilidade no comércio internacional. Denominado de Operador Econômico Autorizado (OEA), o novo programa de procedimentos aduaneiros está em fase de conclusão e deve estar pronto até dezembro próximo, a partir de quando começa-se a se definir como e quando começará a ser implementado.

 

O novo programa fo i apresentado na última quinta-feira, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), pelo auditor fiscal e inspetor da Receita Federal no Porto do Pecém, Esiel Paulo Fernandes, para empresários e despachantes aduaneiros que operam no Ceará. Segundo ele, o objetivo da Receita com o OEA é elevar a segurança e dar maior agilidade às operações aduaneiras, de forma transparente, a partir da parceria entre os operadores, pessoas físicas ou empresas e as aduanas, e entre as aduanas dos países que adotarem o novo sistema.

 

Fernandes explicou que os novos operadores econômicos autorizados (OEAs) poderão ser pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no movimento internacional de mercadorias, tais como indústrias, empresas importadoras e exportadoras, despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga etc. "A adesão ao novo sistema será voluntária e exigirá alguns critérios, mas irá gerar benefícios para quem os adotar", destacou o auditor fiscal da Receita.

 

Entre os benefícios previstos para os operadores autorizados estão a redução de exigências e a garantia de trâmites prioritários e simplificados nas operações de comércio exterior, o que irá assegurar incremento na competitividade das exportações. Para tanto, quem for atuar como um OEA, precisar adotar, no dia a dia, das operações, alguns critérios e requisitos relativos aos riscos de segurança da carga e os baseados nos controles aduaneiros.

 

Condições

 

Para que possa atuar como um OEA, acrescentou Fernandes, a pessoa física ou jurídica interessada terá de obter certificação prévia, que garanta o cumprimento de normas de segurança da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Atualmente, vários países, como os Estados Unidos, Canadá e México, a União Européia, Argentina, Colômbia e Chile, Japão, Coréia e China, Austrália e Nova Zelândia, África do Sul e Índia, já adotam programas semelhantes. O novo programa ganhou força, a partir dos ataques às torres gêmeas, em Nova York, em 11 de setembro de 2001.

(aspas)

 

Por : Carlos Eugênio, Repórter, para o Jornal “Diário do Nordeste” (CE), 27/09/2010

Missão do Mercosul negocia livre comércio com Palestina

Uma delegação do Mercosul apresentou ontem aos palestinos uma proposta inicial para a negociação de um acordo de livre comércio.

A reunião em Ramallah (Cisjordânia) fez parte de um giro que inclui Jordânia e Síria, onde o bloco sul-americano também busca pactos comerciais.

As conversas reforçam o foco das parcerias comerciais do Mercosul no Oriente Médio. No mês passado, o bloco concluiu o acordo de livre-comércio com o Egito, o segundo firmado com um país de fora da América Latina, depois de Israel.

O próximo da lista deve ser a Jordânia, com a qual o Mercosul espera fechar um acordo até o fim do ano.

Segundo o embaixador brasileiro Evandro Didonet, que chefiou a delegação do Mercosul, toda a parte de texto do acordo com os jordanianos já foi concluída, mas ainda restam temas complexos como regras de origem e concessões para acesso ao mercados.

Por enquanto o plano de negociação com os palestinos é mais um gesto político que prático, pois a economia palestina depende totalmente de Israel, com quem o Mercosul já tem acordo.

Didonet, chefe de negociações internacionais do Itamaraty, disse que foi mantida uma "conversa exploratória" com os palestinos, na qual o bloco sul-americano apresentou um "acordo quadro", que estabelece o formato da negociação.

Assim que ele for assinado, começarão a ser discutidos os meandros do futuro acordo com a ANP (Autoridade Nacional Palestina).

E eles não são poucos, já que os palestinos vivem sob ocupação e sua economia é subordinada a Israel, sobretudo para importação e exportação. Os próprios negociadores admitem não dispor de números precisos do volume de comércio entre o bloco e os territórios palestinos, pois ele se confunde com as transações com Israel.

"Na prática, é um espaço aduaneiro único", afirma Didonet.

Apesar das dificuldades, Abdel Hafiz Nofal, vice-ministro da Economia palestino, estima o potencial do comércio entre o Mercosul e a ANP em US$ 200 milhões. O fluxo atual de comércio entre Israel e Mercosul é de US$ 2 bilhões.

Entre os produtos palestinos de exportação citados por Nofal, estão azeite de oliva, pedras e mármores, produtos farmacêuticos e cosméticos. Para importação, os palestinos mostraram interesse em carros, autopeças, açúcar, café e carnes.

De Ramallah, a delegação do Mercosul seguiu para a Síria, com a qual as negociações para um acordo de livre comércio também estão em estágio inicial. Na região estão em curso ainda conversas com Marrocos e países do golfo Pérsico.

(aspas)

Por : Marcelo Ninio, enviado especial a Ramallah, para o Jornal “Folha de S. Paulo”, 24/09/2010

 

Imposto é o maior entrave ao micro e pequeno exportador

 

 

SÃO PAULO - A legislação federal avançou, mas os micro e pequenos ainda enfrentam burocracia, impostos e taxas estaduais para exportar. "Lamentavelmente, ainda exportamos ICMS, algo entre 12% e 22% do valor do produto. Os governos estaduais não avançaram nessa questão", lamentou o coordenador do setor privado no Fórum Permanente do Comitê de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Indústria (Mdic), Valdemar Thomsen.

 

O representante das micro e pequenas exportadoras explicou que a portaria 467/2010 do Mdic desonerou todos os tributos federais que incidiam sobre as exportações. "Antes, se pagava entre 20% e 40% de impostos para exportar", contextualiza Thomsen.

 

Segundo o coordenador, agora as micro e pequenas empresas podem se habilitar à Modalidade Simplificada de Pequena Monta no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para desonerar o Simples, ou outros impostos federais como IPI, PIS e Cofins de suas exportações.

 

De acordo com dados da Receita Federal, o limite para essa habilitação é de US$ 150 mil por operação exportadora e de US$ 300 mil em importações.

 

Mas a realidade das micro e pequenas exportadoras é bastante tímida. "O ticket médio por exportação está em torno de US$ 22,4 mil, de um total de US$ 152 milhões exportados em 2009", revelou.

 

Para impulsionar o valor médio por operação para US$ 50 mil, o coordenador pede junto ao Mdic e a Receita Federal a possibilidade da exportação simplificada via marítima. "Solicitamos que a exportação via marítima possa ser feita sem limite de peso ou de volume mínimo", sugere Valdemar Thomsen.

 

Ele detalhou qual é o entrave atual no comércio marítimo. "A Receita alega que não tem condições logísticas de verificar todas as mercadorias embarcadas por micro e pequenas empresas", apontou o coordenador.

 

Na prática, as micro e pequenas empresas só conseguem exportar via caminhão para o Mercosul ou por avião para outros países. "O custo de alugar um contêiner é muito caro para o pequeno exportador", denuncia o presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Indústria (Conampi), Ercílio Santinoni.

 

Santinoni conta que apenas 2,4 mil empresas se enquadraram no Simples para exportar, de um universo de 250 mil micro e pequenas que possuem potencial exportador.

 

"Respondemos por apenas 1,2% das exportações brasileiras, nossa meta até 2012 é chegar a 2% do total exportado", prevê Santinoni.

 

O presidente do Conampi citou o exemplo italiano, onde as micro e pequenas empresas respondem por 30% das exportações daquele país.

 

"Falta informação e cultura exportadora, o pequeno acha muito difícil exportar. Estão voltados para o mercado interno", afirma Santinoni.

 

"A micro e a pequena empresa nem sabe direito onde colocar seus produtos em outros países. E as feiras e missões comerciais são muito caras", aponta Santinoni.

 

O presidente do Conampi também apontou outros gargalos do setor. "Também temos a dificuldade de conseguir crédito de longo prazo. Só os médios e grandes têm acesso às linhas de ACC e ACE do Banco do Brasil", afirmou.

 

Santinoni apontou como o setor pode atingir a meta de 2% do total das exportações brasileiras. "Para resolver o grande problema de falta de escala estamos incentivando o desenvolvimento de SPEs [Sociedades de Propósito Específico] que vão atuar em parceria para exportar seus excedentes de um mesmo produto", citou a primeira alternativa.

 

"Estamos divulgando o programa 'Primeira Exportação' e as exportações simplificadas através dos Correios", citou a segunda alternativa de fomento.

 

"Outra parte depende do governo como diminuir a burocracia, fomentar o crédito e resolver a desoneração tributária", sugeriu o presidente do Conampi.

 

O professor de Gestão Internacional da ESPM, Felipe Mendes Bonini, também apontou a falta de cultura exportadora.

 

"A maior dificuldade é a burocracia. Há um grande problema até para entender os formulários exigidos. Às vezes é preciso ter um profissional formado e treinado para saber as regras de legislação brasileira e de outros países", contextualiza o professor da ESPM.

 

"No gargalo da infraestrutura há até falta de contêiner. E a questão da falta de serviço pós-venda por conta das vendas esporádicas em feiras internacionais. É preciso manter a prospecção de mercado permanente", conclui.

 

As micro e pequenas exportadoras têm até o próximo dia 30 de setembro, quinta-feira, para responder ao Mdic, o questionário "Sondagem de Gargalos para as Exportações das Micro e Pequenas Empresas".

(aspas)

Por : Ernani Fagundes, para o  Jornal “DCI”, 27/09/2010