Fabricantes avaliam ações antidumping contra importados

A indústria papeleira nacional poderá pedir a abertura de pelo menos dois processos antidumping contra empresas asiáticas, americanas e europeias, embasada em "fortes indícios" de concorrência predatória nos segmentos de papel revestido de baixa gramatura (LWC) e de papéis especiais, como os utilizados para filtros de automóveis. Os desembarques de outros tipos de papel também estão sob o olhar atento do setor, que acompanha de perto o desenrolar de ações similares abertas na Argentina, Estados Unidos e Europa contra produtores da China e da Indonésia.

 

No segmento de papel LWC, utilizado para impressões gráficas, a ação pode ser movida contra empresas sediadas na China, Estados Unidos, Suíça e Suécia. As investigações conduzidas até o momento, que têm o apoio da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), teriam mostrado indícios de dumping no segmento, o que explicaria o aumento expressivo dos desembarques de papel proveniente daqueles países no Brasil.

 

De janeiro a setembro, as importações brasileiras de papel LWC com origem nos quatro países responderam por mais de 31% do total comprado no exterior, ampliando presença em comparação aos anos anteriores. No mesmo intervalo, segundo dados da Bracelpa, o volume total de LWC importado caiu 32% e o consumo aparente recuou 23%, para 164 mil toneladas.

Nesse cenário de retração, os Estados Unidos teriam elevado sua participação no mercado brasileiro de 9% para 17%. Conforme fonte da indústria, a margem de dumping estaria acima de 10% no caso das produtoras americanas.

"Excedente de produção, demanda fraca e câmbio que abre todas as portas para os importados acabam formando um cenário favorável a esse tipo de prática", disse a presidente da Bracelpa, Elizabeth de Carvalhaes. Segundo ela, a entidade está acompanhando as duas investigações, assim como ações iniciadas em outros países. "Olhamos especialmente a Argentina, porque os produtos podem acabar chegando ao Brasil por conta da proximidade geográfica."

 

Dona da maior fábrica de papéis revestidos da América Latina, a sueco-finlandesa Stora Enso ainda não decidiu se participará do processo. De acordo com o vice-presidente de operações para América Latina, Glauco Affonso, cabe ao conselho da multinacional se posicionar sobre o assunto. "A decisão deve ser tomada dentro do primeiro trimestre."

 

A maior concorrência com os importados, que foram beneficiados pela desvalorização do dólar, e o desaquecimento da demanda doméstica levaram a Stora Enso a paralisar a produção na fábrica de Arapoti (PR) por 32 dias neste ano. Em 2008, a produção de papel na unidade alcançou 183 mil toneladas e deve cair a 160 mil toneladas em 2009. A capacidade instalada é de 200 mil toneladas. Ainda assim, a fábrica deve encerrar o ano com uma das maiores taxas de ocupação do grupo, de 85%. "Para contornar a crise, lançamos três tipos de papéis", explicou Affonso.

 

Além de câmbio e demanda desfavoráveis, o segmento de LWC é desafiado pela crescente importação de papel imune (livre de impostos) para fins que não sejam editoriais. Estudo da Bracelpa, conforme Affonso, estima que 60% do papel imune que chega ao país não é utilizado para essa finalidade, descumprindo a legislação. "As fabricantes brasileiras ficam em situação de grande desvantagem", diz. "O mais fácil seria que todos pagassem impostos, como acontece no Hemisfério Norte."

 

A mudança na legislação para o papel imune é uma das principais reivindicações do setor. Pelas regras atuais, o custo para colocar o papel importado para fins comerciais no país chega a 20%, considerando-se Imposto de Importação de 14% e outros gastos. Para escapar desse custo, o papel é desembarcado sob a classificação imune e desviado de sua finalidade, sem que a fiscalização consiga controlar o movimento.

Para as produtoras domésticas, pesa ainda a impossibilidade de repasse ou compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "De partida, temos desvantagem de 10% a 12% frente ao importado", afirmou Affonso.

 

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Por : Stella Fontes, para o Jornal “Valor Econômico”, edição de 07/12/2009

 

Brasil cede e Mercosul prorroga listas de exceção à TEC até 2011

Relações externas: Mudanças na tarifa foram as únicas definidas na esvaziada 38ª cúpula

      

Por pressão da Argentina, o governo brasileiro concordou em adiar o fim das listas de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), pilar da união aduaneira no Mercosul. Na abertura da 38ª reunião de cúpula do bloco, a decisão evidenciou as dificuldades dos quatro sócios em acertar a uniformização das alíquotas cobradas de produtos importados. Em vez de terminar em dezembro de 2010 e de forma gradual, conforme haviam prometido dois anos atrás, os países do Mercosul resolveram extinguir o mecanismo apenas em dezembro de 2011 e de uma só vez.

Embora esse seja o novo compromisso formal, diplomatas brasileiros admitiam ontem que dificilmente o prazo será cumprido. "A essa altura haverá até mesmo outro governo na Argentina e ninguém pode prever como se dará a discussão daqui em diante", dizia um diplomata.

Para proteger ou estimular setores específicos de suas economias, Brasil e Argentina podem colocar 100 produtos cada um em listas de exceção à alíquota conjunta cobrada no momento da importação. O Uruguai e o Paraguai têm direito a 125 e a 150 produtos, respectivamente, por serem economias menores e mais frágeis. Essas listas reforçam o que se chama de "perfuração da TEC". Ou seja, ao negociar em bloco acordos comerciais com outros países, o Mercosul se vê numa situação em que, na prática, cada sócio cobra uma tarifa de importação diferente.

Mesmo lamentando a decisão, negociadores do Itamaraty apresentaram argumentos para justificar que o recuo não era tão grave. "Temos mais de 9 mil posições tarifárias (produtos) e deixar 100 deles numa lista de exceção não é tanta coisa assim", afirmou um diplomata. A ministra argentina da Produção, Débora Giorgi, minimizou: "Não é nada novo. O sistema continua sendo exatamente o mesmo."

Além de prorrogar o mecanismo das exceções, os quatro sócios do Mercosul aceitaram o pedido brasileiro de aumentar a TEC para 11 produtos lácteos, cujas alíquotas passarão de 11% para 28%. Entre esses produtos estão leite em pó, soro de leite e algumas variedades de queijo. O objetivo é conter a entrada de lácteos provenientes da União Europeia e dos Estados Unidos que são subsidiados nos países de origem. A alíquota de 28% já vigorava no Brasil, que havia colocado esses produtos na lista de exceção à tarifa comum. Agora, com a uniformização da alíquota entre os países do Mercosul, o Brasil poderá alterar sua lista.

Também houve acordo para outras mudanças na TEC. Para evitar a invasão de matérias-primas chinesas, as alíquotas para fios e filamentos têxteis subirão de 14% para 18%. Já produtos como mochilas e bolsas de mão, a pedido da Argentina, terão tarifas de até 35% - vinha sendo cobrada alíquota de 16% a 18%.

Esvaziada de autoridades, a cúpula começou ontem com um encontro de ministros de Economia e presidentes dos bancos centrais. Guido Mantega e Henrique Meirelles, os titulares do Brasil no grupo, enviaram representantes. A reunião de chanceleres, prévia à dos chefes de Estado, não teve a participação do ministro Celso Amorim - do lado brasileiro, a delegação foi chefiada pelo secretário-geral do Itamaraty, Antônio Patriota.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejava ficar poucas horas no Uruguai. Ele tinha chegada prevista à 1 hora de hoje e voltaria a Brasília logo após o almoço. Diante da ausência de muitas autoridades, chamou atenção a falta de novos acordos e mecanismos para aprofundar a integração regional. A cúpula deverá acabar se transformando apenas em um encontro de amigos, marcando a despedida do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que deixará o cargo em março. Seu sucessor eleito há dez dias, o ex-guerrilheiro tupamaro José Mujica, participará da reunião e fará sua estreia na arena internacional. A Argentina assumirá por seis meses, em seguida, a presidência pro-tempore do Mercosul.

(aspas)

      

Por : Daniel Rittner, de Montevidéu, para o Jornal “Valor Economico”, edição de 08/12/2009

País tem déficit de 50 berços de atracação

Centronave recomenda que governo garanta regras claras e seguras para investimentos, a fim de solucionar o gargalo.

 

O déficit nos portos brasileiros hoje representa exatamente 50 berços de atracação. A afirmativa integra estudo recente do Centronave (Centro Nacional de Navegação), o qual indica que o País precisaria cerca de R$ 40 bilhões a médio prazo para promover a efetiva modernização da estrutura portuária e, consequentemente, criar mais berços de atracação.

 

A injeção de recursos do governo via SEP (Secretaria Especial dos Portos) para obras de dragagem e ampliação de alguns terminais até o final de 2010, no entanto, é de apenas R$ 2 bilhões.

 

A carência de infraestrutura necessária acaba reverberando nos índices de comércio exterior e impactando o Custo Brasil, inclusive, ocasionando longas filas, navios parados mais de uma semana à espera de vagas para realizar operações, atrasos no deadline, além de portos que acabam deixando de ser escalados.

 

Segundo a entidade, o Decreto nº 6.620/08 criou mais um obstáculo injustificável ao obrigar todo o terminal privativo a ser autosuficiente em carga própria, o que tende a afastar os investidores.

 

Na opinião do diretor-executivo do Centronave, Elias Gedeon, a Resolução nº 1.401/09, que regulou o decreto, fez ainda pior ao obrigar os empreendimentos portuários privativos já existentes a também comprovarem carga própria superior à de terceiros ao requererem a ampliação e modernização de terminais.

 

"Cabe lembrar que a busca de eficiência mediante à eliminação dos gargalos estruturais é de vital importância para as empresas brasileiras, em especial num contexto de câmbio desfavorável - uma tendência que tem fortes componentes estruturais e que, portanto, tende a prolongar-se retirando competitividade do produto nacional", observa Gedeon.

 

Na opinião do diretor geral da CMA CGM no Brasil, Nelson Carlini, em se tratando dos portos de Salvador para baixo, há limitações de atracação e todos necessitam de ampliação. "Há seis anos, calculamos que atingiríamos o ápice do problema da capacidade e, mesmo com a crise e a redução dos volumes, os problemas para atracar e a limitação da capacidade estão na iminência de acontecer", avalia.

 

Carlini defende que a melhoria nos portos deveria ser uma constante e, ainda assim, a cada investimento que se faz, os gargalos apenas mudam de lugar, exemplificando que ora pode ser o calado, ora poderão ser problemas na superestrutura. "Não existem programas milagrosos. Estamos de fato tendo problemas de capacidade porque, com a limitação dos portos, temos que operar navios menores e com custos maiores. Existe limitação sim e, com isso, acontece a diminuição do fluxo", elucida.

 

O executivo da CMA CGM considera que o País precisa criar mecanismos que facilitem os investimentos nos portos, ressaltando que a fluidez dos investimentos foi interrompida com a obrigação das concorrências públicas. "Precisamos ter maior capacidade em todos os processos e não existe varinha de condão. As PPPs existem há 10 anos, mas é uma política que não decolou. Precisamos de uma maneira mais rápida e fluída de investir, evidente que tudo sob a presença do governo, mas sem a presença direta do Estado", recomenda.

 

Para o diretor do Centronave, há uma forte demanda por investimentos privados nos portos e há muito investidores interessados em desenvolver tais projetos. "Mas, para tanto, é preciso que o governo garanta-lhes regras claras e seguras, o que não tem ocorrido", assevera Gedeon.

 

(aspas)

 

Fonte : Guia Maritimo, 08/12/2009

 

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Joel Martins da Silva

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Santos - SP

Soda cáustica e algodão ficam fora da retaliação dos EUA

 

A lista final com os produtos que o Brasil deverá utilizar na retaliação contra os Estados Unidos (pelos subsídios dados aos produtores norte-americanos de algodão) deverá sair no próximo dia 15 deste mês. Segundo o secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (Mdic), Welber Barral alguns itens da lista preliminar estão certos que não irão entrar, como a soda cáustica e matérias primas do setor têxtil, como o próprio algodão.

O primeiro passo para aplicar taxas aos produtos norte-americanos foi dado pelo governo no último mês, com a publicação de uma lista preliminar de 222 produtos que poderão sofrer sanções, como a elevação em até 100 pontos percentuais da alíquota do Imposto de Importação. O Brasil compra dos Estados Unidos um volume total de US$ 2,7 bilhões por ano nesses itens, mas a medida só pode alcançar até US$ 450 milhões.

A Organização Mundial de Comércio (OMC) deu ganho de causa aos brasileiros. E o prazo para que os Estados Unidos acabassem com seus subsídios terminou em setembro de 2005. Como os estímulos continuam, a OMC permitiu que o Brasil faça retaliações no valor de até US$ 900 milhões. Metade desse valor será aplicada em medidas contra produtos e a outra metade deve vir na forma de empecilhos à importação de serviços e na propriedade industrial, como quebras de patentes de medicamentos.

De acordo com a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, o governo colocará a medida em prática no início do ano que vem. "Preparamos-nos para começar a retaliação em janeiro de 2010", afirmou a secretária. De acordo com Lytha, a lista foi elaborada considerando o critério de concentração em poucos itens de alto valor de forma que não fossem incluídos insumos ou bens de capital ou produtos não fabricados no Mercosul.

"Na lista preliminar existem produtos como óculos que não importamos dos Estados Unidos e sim da China, outros como agulha, móveis de plástico são fabricados aqui no Brasil, então não tem cabimento, deveria ser feita uma lista real, e não um fingimento para os empresários brasileiros, uma pré-lista fabricada para não ter o efeito proposto", afirmou Roberto Segatto, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex).

Na lista há itens como automóveis, trigo, soda cáustica, medicamentos, químicos, têxteis, telefones e eletroeletrônicos. O Ministério da Saúde quer que os outros US$ 450 milhões sejam usados na quebra de patentes de medicamentos. Para que isso ocorra, entretanto, é preciso aprovar uma nova legislação autorizando essa "retaliação cruzada" e aguardar a autorização da OMC.

FONTE: DCI

 

 

IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS - ALTERAÇÃO DA NORMA

Em breve comentaremos, mas são boas as novidades.

Port. MDIC 207/09 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 207 de 08.12.2009




D.O.U.: 09.12.2009

Altera a Portaria DECEX Nº 8, de 13 de maio de 1991.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º Os artigos 22 e 25 da Portaria DECEX Nº 8, de 13 de maio de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 22. (...)

(...)

a.1.3) bens usados idênticos a bens novos contemplados com ex-tarifário estabelecido em conformidade com a Resolução CAMEX Nº 35, de 22 de novembro de 2006." (N.R.)


"Artigo 25. (...)

(...)

f) A transferência para o Brasil de unidades industriais, linhas de produção e células de produção, quando estiver vinculada a projetos aprovados pela SECEX, conforme critérios para apresentação e avaliação a serem definidos por esse órgão.

f.1) É considerado como linha ou célula de produção o conjunto de máquinas e/ou equipamentos que integram uma seqüência lógica de transformação industrial.

f.2.) A admissão de bens usados integrantes das unidades industriais e das linhas ou células de produção que contarem com produção nacional poderá ser permitida mediante acordo entre o interessado na importação e os produtores nacionais.

f.2.1) O acordo a que se refere o caput será apreciado por entidade de classe representativa da indústria de âmbito nacional e homologado pela SECEX.

f.2.2) Caso não se conclua o acordo, a que se refere o caput, em até 30 dias - prorrogáveis por mais 30 dias, por solicitação formal de qualquer uma das partes - contados a partir da notificação à entidade de classe, representante dos produtores nacionais, da aprovação do projeto, a que se refere o art. 7º, o assunto será submetido à análise e decisão da SECEX, que poderá ouvir a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) ou a Secretaria de Tecnologia Industrial (STI).

f.2.3) O descumprimento do acordo a que se refere o caput configura infração passível da suspensão, pelo prazo máximo de dois anos, do registro de importador da empresa.

(...)


p) máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e contêineres, bem como seus componentes, peças, acessórios e sobressalentes, importados sob o regime do drawback, modalidade suspensão, exceto as operações especiais drawback para embarcação para entrega no mercado interno (Lei Nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992) e drawback para fornecimento no mercado interno (Lei Nº 8.032, de 12 de abril de 1990, art. 5º)."(NR)


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

O INCRÍVEL CASO DA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE OVOS

Caso real e impressionante que vi outro dia:

 

Uma empresa importou ovos mas não conseguiu registrar a DI porque estourou o limite da habilitação simplificada de pequena monta.

 

Solução dada pelo despachante do cliente:

 

REGISTRAR A IMPORTAÇÃO DE OVOS COMO ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA    !!!

 

Como seria? Contrato de comodato ou locação de ovos? Rsrsrs

 

Qual o tempo de vida útil dos ovos? (eu soube que duravam 10 dias). Então eu deveria extinguir o regime devolvendo os ovos totalmente podres?

 

Impressionante, mas a solução dada pelo despachante aconteceu mesmo !!!

 

Abs

 

 

Rogerio Zarattini Chebabi

 

Governo Federal lança termo de referência para internacionalização de empresas

Nesta segunda-feira (7/12), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançaram o documento “Termo de Referência: Internacionalização de Empresas Brasileiras”, durante seminário realizado na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. Participaram da abertura do evento o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

 

O documento relaciona as ações do Governo Federal na área de internacionalização e tem como objetivo ser uma fonte útil de informação para a discussão do tema entre os setores público e privado, incluindo o meio acadêmico.  O Termo também poderá embasar as propostas de políticas e de ações governamentais que possam ajudar empresas brasileiras a conquistarem espaço no exterior. 

 

Constam ainda do documento as experiências de internacionalização de empresas de outros  países e o papel dos governos nesse processo. No caso do Brasil, o estudo sugere os caminhos que o governo pode seguir para ser um facilitador no processo de internacionalização das empresas.

 

Em seu discurso de abertura, Miguel Jorge ressaltou que governo e setor privado precisam estar juntos para que os empreendedores consigam superar os desafios da internacionalização. “O empresário brasileiro, melhor que ninguém, sabe avaliar as possibilidades de investimento no exterior, mas é importante a articulação com o governo para a elaboração de políticas públicas que viabilizem o processo de internacionalização”, disse.

 

 

Sugestões

 

De acordo com o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, durante a discussão com empresas e o meio acadêmico, o governo pretende receber sugestões e críticas que auxiliem na elaboração de políticas públicas que incentivem a internacionalização de empresas, além da formulação de uma agenda conjunta de ações para 2010.

 

Barral observou que o Governo Federal tem consciência que a internacionalização de empresas é crucial para as economias emergentes. “É um processo importante para aumentar ganhos de escala, garantir o acesso a mercados internacionais, ampliar a integração produtiva e comercial e também ajudar na superação de barreiras tarifárias e não tarifárias que vêm aumentando em todo o mundo com o dinamismo do fluxo comercial e de investimento registrado nos últimos anos”, afirmou o secretário após o lançamento.

 

Grupo de Trabalho

 

A elaboração do Termo foi realizada, ao longo de cinco meses, por um grupo de trabalho coordenado pela Camex e constituído por representantes de oito órgãos do governo envolvidos com o tema.

O Grupo de trabalho é integrado por representantes do MDIC, do Ministério das Relações Exteriores (MRE); do Ministério da Fazenda (MF); da Casa Civil da Presidência da República; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Outros órgãos poderão ser incluídos ou convidados para atividades específicas, conforme a evolução dos trabalhos do grupo.

 

 

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027.7190 e 2027.7198

Rachel Porfírio

rachel.porfirio@mdic.gov.br

Brasil e China já fazem negócios sem usar o dólar

Primeira operação foi feita no mês passado, numa tentativa de diminuir a dependência da moeda americana

 

Brasil e China fizeram no mês passado a primeira operação financeira diretamente nas moedas dos dois países, sem conversão para o dólar. A filial brasileira da fabricante de ar-condicionados Gree enviou quase R$ 1 milhão para sua matriz por meio do Bank of China, que recebeu o dinheiro em reais e o entregou em yuans três dias mais tarde em uma agência na Província de Guangdong.

 

Normalmente, as remessas internacionais são feitas em moedas conversíveis, como dólar ou euro, mas a China está em uma ofensiva para ampliar a utilização do yuan fora de suas fronteiras.

 

Na visita que fez a Pequim em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o comércio entre os dois países seja feito nas moedas nacionais, sem a conversão intermediária para o dólar.

 

A remessa da Gree teve por objetivo pagar pela importação de partes destinadas à sua fábrica na Zona Franca de Manaus, onde está desde 1999.

 

O vice-presidente do Bank of China no Brasil, Xiao Qi, disse à agência oficial de notícias Xinhua que a utilização das moedas dos países envolvidos na operação reduz o risco associado à flutuação das taxas de câmbio.

 

Em sua avaliação, outras empresas chinesas com atuação no Brasil vão preferir liquidar suas remessas para a China com a conversão direta de reais para yuans, sem passar pelo dólar.

 

No mês de março, o presidente do Banco do Povo da China (o banco central), Zhou Xiaochuan, defendeu o abandono do dólar como reserva internacional de valor e sua substituição pelo Special Drawing Rights (SDR), uma versão rudimentar de moeda internacional criada pelo Fundo Monetário Internacional em 1969.

 

Desde então, a China adotou uma posição mais agressiva para promover o uso internacional de sua própria moeda. Só o Bank of China fez nos últimos meses 50 operações de remessas de diferentes países diretamente em yuans, em valor equivalente a US$ 8,8 milhões. Com Hong Kong, que é uma região administrativa da China, foram feitas mais de 100 transações, na cifra de US$ 14,7 milhões.

 

Os valores são irrisórios quando comparados aos US$ 2,56 trilhões que o comércio internacional da China movimentou em 2008, mas as operações são um indício da disposição de Pequim de gradualmente reduzir a utilização do dólar.

 

Além de defender a liquidação de operações comerciais em yuans, as autoridades chinesas manifestam desde o ano passado preocupação com a cotação do dólar e a possibilidade de forte desvalorização da moeda em razão do enorme déficit americano.

 

A China tem o maior volume de reservas internacionais do mundo, de US$ 2,27 trilhões, e veria esse patrimônio derreter em um cenário de queda livre do dólar. Pelo menos US$ 800 bilhões das reservas estão investidos em títulos do Tesouro dos Estados Unidos e outros US$ 500 bilhões a US$ 700 bilhões estão em ativos denominados em dólares.

 

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Por : Cláudia Trevisan, CORRESPONDENTE, PEQUIM

 

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Comércio em moeda local pode sair caro, diz OMC

Entidade teme que transações sem o dólar encareçam exportações

A Organização Mundial do Comércio (OMC) teme que a existência de várias moedas nos fluxos de bens internacionais pode encarecer as transações e aumentar as incertezas para exportadores e importadores. O assunto foi tratado em documento distribuído há poucos dias aos governos. Nele, a OMC quebra um de seus dogmas ao tratar do impacto do câmbio no comércio.

 

Legalmente, a OMC não tem direito de se intrometer nas questões cambiais, ainda que haja a possibilidade de os tribunais da entidade serem usados caso um país esteja prejudicando os demais ao manipular sua moeda. Pascal Lamy, diretor-geral da OMC, insiste que o câmbio deve permanecer como um assunto do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nem a China e nem os Estados Unidos querem ver o tema desembarcando na OMC.

 

Mas, sutilmente, a entidade deu sua opinião sobre o fenômeno de eventuais novas moedas. A avaliação faz parte de um anexo ao seu relatório anual. No documento, a OMC admite que há uma tendência à perda de força do dólar como a principal moeda internacional. Mas ressalta que a erosão de credibilidade e de seu uso não ocorrerá de um dia para o outro e não há perspectiva de uma substituição. Não haveria nenhuma garantia de que a moeda americana vá perder seu papel de moeda internacional.

 

Já um relatório preparado pelo economista Joseph Stiglitz a pedido da Organizações Unidas (ONU) sugeriu que a prática adotada por Brasil e China ganhe terreno. A recomendação é permitir que os países usem moedas locais para fechar seus contratos de exportação e importação. Dessa forma, evitariam prejuízos com a variação do dólar ou com a falta da moeda americana em algum momento. Para Stiglitz, isso deve fazer parte de uma reforma do sistema financeiro internacional.

 

Mas o projeto enfrenta grandes problemas. O primeiro é a competitividade. Setores industriais no Brasil temem que os chineses se aproveitem do acordo de comércio na moeda local para incrementar ainda mais suas vendas ao mercado nacional. Nos últimos anos, o Brasil vem adotando uma série de medidas de restrição às importações chinesas.

 

Outro problema é o impacto que acordos de substituição do dólar teriam para o próprio valor da moeda americana. Os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) contam com reservas internacionais no valor de US$ 2,7 trilhões. Uma perda de credibilidade do dólar afetaria suas reservas.

 

Enquanto as análises se proliferam em relação ao futuro do dólar, a realidade é que nunca na história do sistema financeiro a moeda americana sofreu uma queda tão grande como moeda de referência como no segundo trimestre. Dados da Barclays Capital indicam que 63% das novas reservas obtidas por bancos centrais e comerciais foram em euros ou iene. No trimestre, o dólar representou apenas 37% das reservas adquiridas. No fim do anos 90, quando o euro era criado, o dólar sozinho representava 65% das novas reservas.

 

Em termos de estoque, o dólar ainda é majoritário. Mas nunca a taxa foi tão baixa como agora. A moeda americana representa 62% das reservas de Banco Centrais pelo mundo, calculada em US$ 4,2 trilhões. A taxa é a menor já compilada pelo FMI. No ano 2000, o dólar representava 71% dos estoques de reservas mundiais, de US$ 1,4 trilhão.

 

A recessão nos Estados Unidos, o déficit americano e a tentativa do banco central americano de inundar mercado com dólares para relançar a economia seriam alguns dos fatores que pesaram para a mudança.

 

(aspas)

 

Por : Jamil Chade, CORRESPONDENTE, GENEBRA

Fonte : Jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 04/12/2009

 

 

 

Joel Martins da Silva

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Santos - SP

Excesso de capacidade de contêineres poderá durar até 2013

A indústria marítima de contêineres continuará enfrentando excesso de capacidade nos próximos anos, entretanto, taxas de afretamento muito baixas estão oferecendo oportunidades para novos operadores ganharem posição.

 

O ex-executivo da Maersk, Jesper Kjaedegaard, que agora é parceiro do Mercator International e presidente da Chamber of Shipping, afirmou que existem 1,3 milhão de Teus ociosos e que mais 1,5 milhão de Teus deverão ser entregues em dezembro de 2010. Desta forma, a expectativa é que

exista sobreoferta de aproximadamente 3 milhões de Teus no próximo ano, a menos que haja uma recuperação importante no comércio ou a demolição de navios antigos.

 

Além disso, com navios implantados em trades individualmente, algumas embarcações podem não ser utilizadas plenamente, aumentando ainda mais o número de navios ociosos.

 

"Seria seguro dizer que é improvável que o excesso de capacidade vá embora logo. Gostaria de olhar para 2013 e ver novamente um equilíbrio razoável entre oferta e demanda", afirmou Kjaedegaard.

 

Ele antecipou que poderia haver acidentes na indústria, embora não tenha apontado nomes de companhias. Observou também que os bancos não estão dispostos a financiar totalmente empresas muito grandes a ponto de eles próprios tornarem-se armadores.

 

Embora pessimista para as perspectivas da indústria de contêineres, ele observa que as taxas de afretamento baixas não apresentam necessariamente uma oportunidade para novos operadores.         

 

 

(aspas)

 

 

Fonte : Guia maritimo, 03/12/2009

 

 

 

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Santos - SP

Petrobrás cria norma que dificulta compra de máquinas importadas

Barreira técnica deve limitar a entrada de equipamentos chineses, que custam um terço do produto brasileiro

A Petrobrás criou uma barreira técnica que vai dificultar a entrada de máquinas e equipamentos importados no País, principalmente vindos da China e da Índia. O primeiro produto atingido é a válvula industrial, mas as novas regras podem ser estendidas a outros itens, como motores, bombas, rolamentos ou redutores.

 

Se quiserem vender para a estatal, fornecedores de válvulas terão de atender a uma lista de especificações técnicas e obter um certificado de garantia do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). As novas regras vão melhorar a qualidade e a segurança dos equipamentos, segundo a Petrobrás. Mas podem aumentar os custos. Uma válvula chinesa custa um terço do valor da brasileira.

 

Fabricantes nacionais e estrangeiros podem se qualificar para obter o certificado, mas fontes da estatal e do setor admitem que será difícil para os fornecedores da China e da Índia atenderem às especificações. Para atingir o patamar exigido, as empresas desses países terão de elevar preços. Americanos e europeus dispõem de tecnologia mais avançada e não devem encontrar dificuldade.

 

A Petrobrás não informa o quanto vai gastar nos próximos anos na compra de válvulas e outros equipamentos, mas as cifras de investimentos da estatal são vultosas. Para explorar as reservas do pré-sal, a Petrobrás planeja investir US$ 111,4 bilhões até 2020.

 

"O objetivo das novas regras é exatamente fazer uma barreira técnica, porque estamos sofrendo muito com a concorrência dos asiáticos", disse Pedro Lúcio, presidente da câmara setorial de válvulas industriais da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da fabricante nacional RTS.

 

Segundo Valter Câmara, coordenador da área de avaliação e inspeção de fornecedores da Petrobrás, que desenvolveu o projeto, a exigência do selo vai funcionar com uma "barreira tecnológica" e "garantir isonomia" entre fabricantes nacionais e estrangeiros. Ele confirma que a Petrobrás hoje compra válvulas asiáticas, porque não existem restrições.

 

O funcionário da estatal também diz que a existência do selo vai "descentralizar" a responsabilidade de desenvolvimento de fornecedores, o que reduz despesas. Hoje a Petrobrás é obrigada a visitar fornecedores, testar os produtos e monitorar todo o processo. "A norma dá a diretriz e requer que a indústria nacional se desenvolva", disse Câmara.

 

Em nota oficial enviada ao Estado, a Petrobrás esclarece que "a medida visa a garantia de qualidade de equipamentos críticos". Ainda conforme a nota, "empresas de qualquer nacionalidade poderão participar do processo de certificação e, caso a obtenham, poderão participar das licitações".

 

Os empresários brasileiros estão comemorando a medida, que será apresentada aos associados da Abimaq em evento na próxima quarta-feira. Com a crise internacional, setores como siderurgia ou transporte pararam de comprar máquinas. "Nossa empresa, por exemplo, hoje vive só de Petrobrás", disse Lúcio, da RTS.

 

Importadores dizem que não são contra a padronização, mas criticam a exclusividade do Inmetro e a suposta falta de transparência. "É lamentável que os importadores não tenham sido consultados", disse o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei), Thomas Lee. Ele não acredita que os fabricantes chineses deixarão o mercado brasileiro, mas é provável que os preços aumentem. "Tudo depende da especificação. Se for muito rigorosa, é provável que o preço suba."

 

As novas regras para válvulas foram desenvolvidas pela Petrobrás, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Abimaq durante os últimos quatro anos, mas só agora começam a ser implementadas. A adoção das normas será gradativa, com três fases diferentes, cujos prazos vão até junho de 2010, dezembro de 2010 e junho de 2011.

 

Conforme a nota da Petrobrás, a exigência de cumprimento da nova norma só será efetivada em licitações que tiverem um número mínimo de empresas certificadas. As válvulas foram escolhidas para o "projeto-piloto" porque são importantes para a segurança e fazem parte de diversas outras máquinas. Em uma plataforma de petróleo, podem ser necessárias mais de duas mil válvulas.

 

(aspas)

 

Por : Raquel Landim

(aspas)

Setor é controlado pela Petrobrás, afirma OMC

Relatório da OMC ressalta que estatal exige porcentual de peças locais na construção de plataformas

A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirma que o setor de petróleo no Brasil, apesar de se dizer aberto, está controlado na prática pela Petrobrás e a empresa exige um porcentual de peças locais na construção de plataformas. A medida poderia ser considerada discriminatória, ainda que a OMC opte por não usar esses termos.

 

A avaliação do comportamento da empresa brasileira faz parte da revisão da política comercial do País, elaborada no primeiro semestre do ano pela entidade. O governo chegou a se queixar das referências à Petrobrás no documento.

 

A cada quatro anos, países emergentes são obrigados a passar por uma espécie de sabatina na OMC. A secretaria da entidade faz um relatório indicando cada um dos problemas e realidades do país avaliado. Não há condenação, mas o exercício acaba expondo o país e suas regras à comunidade internacional e eventuais casos de protecionismo. Uma condenação apenas ocorreria se um parceiro do Brasil abrisse um caso com queixa específica.

 

Na última versão sobre o Brasil, em maio, a OMC decidiu incluir avaliação sobre a Petrobrás. Segundo o relatório, exigem-se o uso de material e empresas locais na construção de plataformas de petróleo. "Em 2008, a Petrobrás anunciou que manteria a exigência de que entre 55% e 65% de conteúdo doméstico constaria da construção de novas plataformas."

 

O tema foi alvo de um diálogo entre a OMC e o governo brasileiro, que não gostou de ver explicitado à comunidade internacional as exigências de conteúdo nacional. Em casos envolvendo o setor de automóveis, o tribunal da OMC chegou a ser acionado para avaliar protestos americanos contra a exigência de conteúdo local na produção de veículos na China.

 

Outra constatação da OMC é de que empresas que queiram estabelecer refinarias ou unidades para estocar gás natural precisam de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os critérios seriam "econômicos, técnicos e legais".

 

Para importar produtos à base de petróleo, a OMC diz que o País continua a exigir autorização da ANP. Entre 2004 e 2007, 40 mil pedidos foram submetidos, 95% aprovados. Mas os importadores também são obrigados a se cadastrar. Em 2007, 80% das importações foram feitas pela própria Petrobrás.

 

A OMC ainda diz que, pela lei, o setor seria aberto a estrangeiros. Porém, tudo passa pela Petrobrás, que é quem estabelece o preço da gasolina. "Na prática, a empresa controlada pelo Estado Petrobrás tem uma posição dominante no setor, controlando virtualmente toda a capacidade de refinarias e sendo um elemento-chave no estabelecimento de preço da gasolina no mercado doméstico."

(aspas)

 

Por : Jamil Chade, CORRESPONDENTE, GENEBRA

Fonte : O Estado de São Paulo , edição de  04/12/2009

 

 

Joel Martins da Silva

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